A disputa econômica do século XXI recolocou a soberania no centro das decisões dos Estados nacionais. No século passado, petróleo, aço, energia e indústria pesada formaram a base material do poder das nações. Hoje, esses ativos se combinam a minerais críticos, semicondutores, inteligência artificial, baterias e tecnologias da transição energética.

O mundo voltou a fazer política industrial, proteger cadeias estratégicas e mobilizar financiamento público. Essa realidade impõe uma regra básica para o Brasil: o país não pode entrar nessa etapa apenas como fornecedor de matérias-primas.

Temos petróleo e gás, urânio, nióbio, lítio, grafite, níquel, terras raras e uma matriz elétrica amplamente renovável. Mas ter o recurso é apenas o começo. A questão decisiva é quem financia sua exploração, quem controla as empresas, onde ocorre o processamento, quem detém a tecnologia, para onde vai a produção e que parte do valor permanece no país.

Soberania não é guardar riqueza debaixo da terra nem fechar as portas ao investimento estrangeiro, e sim exibir capacidade nacional para decidir como essa riqueza será explorada e transformada.

Da jazida à cadeia industrial

O debate sobre terras raras tornou essa questão concreta. Contratos de offtake, pelos quais um comprador assegura antecipadamente a produção, são instrumentos normais de financiamento mineral. O problema começa quando financiamento, controle societário e destino da produção estratégica consolidam no exterior os elos de maior valor.

O caso da Serra Verde, em Goiás, mostra o desafio: a empresa está em processo de aquisição pela norte-americana USA Rare Earth e tem acordo de longo prazo para destinar sua produção inicial a uma estrutura financiada por capital público e privado dos Estados Unidos.

Isso significa passar longe de qualquer hostilização do capital estrangeiro. O Brasil precisa dele, assim como do capital privado nacional. A questão é outra. Trata-se de estabelecer regras: agregação de valor no país, conteúdo local quando viável, transferência e desenvolvimento de tecnologia, formação de mão de obra, pesquisa e participação nacional nos ativos estratégicos.

Sem isso, podemos repetir uma história conhecida, que atrela o país à lógica de exportar matéria-prima e importar, muito mais caros, os produtos e as tecnologias fabricados com ela.

China e Estados Unidos, por caminhos distintos, tratam minerais, chips e energia como assuntos de segurança econômica e nacional. A Indonésia restringiu a exportação de minério bruto para induzir investimentos no processamento do níquel. Não existe, portanto, a falsa escolha entre Estado e mercado. Existe a escolha entre possuir estratégia ou aceitar a estratégia dos outros.

Energia também é política industrial

A mesma lógica deve orientar petróleo, gás e urânio. O Brasil produziu em média 3,8 milhões de barris de petróleo por dia em 2025 e consolidou-se como grande exportador. É uma conquista construída durante décadas de investimento da Petrobras, desenvolvimento tecnológico e formação de uma cadeia de engenharia e fornecedores. Mas soberania se mede pela capacidade de refinar, produzir derivados, fertilizantes e petroquímicos, desenvolver equipamentos e usar a renda do petróleo para financiar a transformação produtiva.

A Petrobras deve ser fortalecida porque pode articular esses elos e participar da transição energética sem abandonar ativos que continuarão estratégicos por décadas. Petróleo e transição não são agendas excludentes. O desafio é usar renda e conhecimento acumulados no petróleo para ampliar nossa capacidade em biocombustíveis, combustíveis sustentáveis, renováveis, armazenamento e novas tecnologias de energia.

O urânio exige visão semelhante. O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais e domina etapas relevantes do ciclo do combustível nuclear. Energia nuclear – para fins pacíficos em geral, especialmente nas áreas de saúde, indústria, agricultura e pesquisa – envolve geração elétrica firme, medicina nuclear, pesquisa, engenharia, defesa e produção industrial sofisticada. Possuir o minério sem adensar essa cadeia seria desperdiçar outra vantagem estratégica.

Estado, financiamento e demanda

O Plano Nacional de Mineração 2050 e os instrumentos de BNDES e Finep para a transformação de minerais estratégicos são avanços porque colocam agregação de valor e cadeias produtivas no centro da política mineral. Mas é preciso ir além do crédito, combinando financiamento com planejamento, regulação, pesquisa, infraestrutura e demanda.

O poder de compra do Estado é decisivo. Encomendas em defesa, telecomunicações, saúde, energia e infraestrutura podem criar mercado para componentes, materiais avançados, semicondutores, baterias e equipamentos produzidos no Brasil. Foi da combinação entre demanda, ciência, financiamento e estratégia de longo prazo que nasceram capacidades como Petrobras, Embraer e Embrapa. A recuperação da Ceitec deve ser vista sob a mesma perspectiva.

Devemos discutir também instrumentos de controle e coordenação para minerais estratégicos, inclusive participação pública, triagem de investimentos estrangeiros em ativos sensíveis e uma estrutura estatal capaz de mapear reservas, organizar pesquisa e induzir processamento e industrialização. Isso significa reconhecer que determinados recursos têm implicações que ultrapassam a rentabilidade de cada empreendimento.

O Brasil já viu ciclos do ouro, da borracha, do café e do minério produzirem riqueza sem que todo o seu potencial se convertesse em autonomia tecnológica e desenvolvimento industrial. Temos agora a oportunidade de fazer diferente. A soberania do século XXI será construída quando ligarmos esses pontos: do subsolo ao laboratório, do laboratório à fábrica, da fábrica à infraestrutura e ao mercado mundial. O recurso natural é uma vantagem. Transformá-lo em poder econômico, tecnológico e industrial é uma escolha nacional.

* José Dirceu é advogado, ex-ministro-chefe da Casa Civil durante o primeiro governo Lula