O governo federal anunciou, na sexta-feira (9), novas medidas para reduzir os preços dos combustíveis no país. Entre elas, está a ampliação da desoneração dos impostos federais sobre a gasolina, com a zeragem dos tributos incidentes sobre o combustível.

Em entrevista à CNN Money, o especialista em contas públicas Murilo Viana avaliou as iniciativas e afirmou que o Brasil não tem destoado das boas práticas internacionais.

Segundo os cálculos apresentados durante a entrevista, o impacto total das medidas pode chegar a R$ 5,2 bilhões em 30 dias.

Esse valor engloba R$ 2,8 bilhões da desoneração de tributos federais sobre a gasolina, R$ 800 milhões do aumento da subvenção ao etanol — necessária para manter a paridade de preços entre etanol e gasolina — e R$ 1,6 bilhão de nova subvenção ao diesel importado.

Murilo Viana confirmou que a variável de cálculo está “no caminho certo”.

Receitas do petróleo financiam as medidas

Ao ser questionado sobre a origem dos recursos para bancar essas despesas, Murilo Viana explicou que o governo federal tem se beneficiado de receitas consideradas atípicas em função do patamar elevado do preço do petróleo no mercado internacional.

“O governo está tendo receitas consideradas atípicas em patamares muito mais acentuados devido ao preço do petróleo e está utilizando parte desses recursos para fazer essa acomodação”, afirmou.

Com o Brent cotado em torno de US$ 100 por barril, a arrecadação proveniente de royalties, impostos de renda e tributos indiretos sobre a cadeia do petróleo tem superado amplamente as projeções da lei orçamentária de 2026.

O especialista destacou, no entanto, que o Brasil possui uma particularidade relevante: é simultaneamente um grande exportador de petróleo e um grande demandante de derivados, como diesel e gasolina.

Essa condição exige uma engenharia orçamentária, fiscal e financeira para sustentar minimamente os preços dos combustíveis no mercado doméstico, evitando também prejuízos aos acionistas da Petrobras e o transbordamento da volatilidade internacional para a inflação interna.

Arcabouço fiscal e limite de despesas

Do ponto de vista do resultado primário, Murilo Viana avaliou que o governo possui maior tranquilidade, uma vez que o choque de preços do petróleo aumenta simultaneamente as receitas e abre espaço para esse tipo de despesa.

Contudo, alertou que, sob a ótica do limite de despesas previsto no arcabouço fiscal, as medidas geram preocupação. “O governo tem que adotar medidas de limitação de despesas em outras áreas, particularmente na parte de despesas discricionárias”, pontuou.

Ele lembrou ainda que o governo já havia precisado sinalizar compensações em outras rubricas, como a execução a menor de despesas previstas para a Previdência Social, quando da revisão do valor do Bolsa Família.

Geopolítica, eleições e dependência energética

Murilo Viana contextualizou a volatilidade do preço do petróleo como reflexo da chamada geoeconomia, em que tensões geopolíticas — incluindo os conflitos envolvendo Irã, Rússia e Ucrânia — impõem contornos sobre a economia global.

Nesse cenário, a política faseada de curto prazo adotada pelo Brasil é considerada uma boa prática internacional, especialmente em países com receitas significativas de petróleo.

Ao ser questionado sobre o contexto eleitoral, o especialista afirmou acreditar que medidas semelhantes seriam adotadas mesmo fora de um período de segundo turno, dado o peso histórico do tema dos combustíveis na política brasileira.

Ele citou a greve dos caminhoneiros de 2018 e as Jornadas de Junho de 2013 como exemplos de como o custo do transporte e os preços dos combustíveis têm sido elementos políticos fundamentais ao longo de mais de uma década.

Por fim, Murilo Viana defendeu que o Brasil precisa avançar na redução da dependência energética de derivados de petróleo, acelerando processos como a eletrificação de frotas de transporte urbano, de modo a diminuir a exposição do país aos impactos das volatilidades internacionais.