A AGU (Advocacia-Geral da União) vai ingressar com uma ação judicial contra oito bets que não encaminharam às instituições financeiras os dados dos saldos remanescentes de seus apostadores. O prazo para enviar as informações aos bancos encerrou em 7 de outubro.

Por meio da ação judicial, a AGU pretende obrigar as empresas a fornecerem as informações e permitir a devolução dos recursos dos apostadores.

As empresas deveriam ter informado aos bancos os valores de cada apostador, discriminados por CPF, além da conta bancária utilizada para os depósitos. Esses dados são necessários para que as instituições financeiras realizem a restituição nos próximos dias.

Os apostadores tinham até 5 de outubro para entrar nas plataformas e sacar o saldo remanescente de forma voluntária.

Com o encerramento do prazo para a retirada voluntária, os saldos remanescentes passarão a seguir as próximas etapas do processo de restituição. De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras vão realizar a devolução dos recursos.

Após o fim do prazo para saque voluntário, as bets verificaram que ainda há R$ 159 milhões a serem devolvidos. O montante atual resulta da atualização dos dados pelas empresas no processo de envio das informações necessárias à restituição.

Segundo o governo federal, os dados enviados pelas empresas abrangem 22,5 milhões de apostadores com saldo remanescente, distribuídos por 70,5 milhões de contas. Desse total, 90% das contas têm saldo inferior a R$ 1.

Caso as instituições financeiras não consigam realizar a devolução por qualquer razão de impedimento, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos apostadores a partir de 14 de outubro.

Veja o cronograma:

• De 9 a 14 de outubro: bancos providenciam a devolução dos valores;
• A partir de 14 de outubro: recursos cuja restituição tenha encontrado impedimento são transferidos à Caixa, responsável pela devolução.

Sites bloqueados

Até a última sexta-feira (9), 16.627 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio. Somente nos dias 8 e 9 de outubro, foram identificados mais 2.979 sites e plataformas.

Também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores, dos quais 1.974 eram páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 1.027 canais e grupos no Telegram, 115 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.