O ministro Luiz Fux determinou que a secretaria judiciária do Supremo Tribunal Federal envie ao seu gabinete a íntegra de processos sigilosos e inquéritos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o inquérito das fake news, o das milícias digitais e o do plano de golpe.

Segundo o analista de política Matheus Teixeira, a decisão gerou forte incômodo nos bastidores da Corte e intensificou a divisão interna entre os ministros.

De acordo com apurações nos bastidores do STF e com advogados especialistas na Corte, ainda é difícil mensurar com precisão o alcance da decisão. “São dois inquéritos que são muito grandes, uma petição que também é extensa”, destacou Teixeira durante o CNN 360º desta sexta-feira (9).

De acordo com o analista, esse volume de informações torna complexa a avaliação dos desdobramentos jurídicos possíveis.

A decisão de Fux aprofundou uma divisão que já vinha sendo observada há meses. Essa ruptura ficou evidente durante a sessão em que se julgou a abertura ou não de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, quando o racha no plenário do STF tornou-se explícito.

“Essa decisão de Luiz Fux amplia essa tensão e essa divisão. Não só pela decisão em si, mas o que pode vir depois dela. Ele ter pedido acesso a tudo isso é um indicativo de que ele pode tomar uma decisão lá na frente”, afirmou o analista.

Além disso, Teixeira chama a atenção para o fato de que o ministro Kassio Nunes Marques já anunciou que pretende julgar a revisão criminal de Jair Bolsonaro após as eleições, o que sugere que o racha interno da Corte tende a se aprofundar ainda mais nos próximos meses.

Possível anulação de processos

A ação movida por Fux contesta a relatoria de Alexandre de Moraes nos referidos inquéritos. Caso seja verificado algum vício na atuação do magistrado como relator, a chamada tese jurídica da “árvore do fruto envenenado” poderia ser aplicada.

“Se tem uma questão viciada, isso pode levar ao envenenamento, ao vício de todo o processo, portanto levando à anulação de toda a questão do processo do ex-presidente Jair Bolsonaro e inúmeras outras pessoas, por terem tentado um golpe de estado”, explicou Teixeira.