O deputado federal Arnaldo Jardim classificou como um “descritério” a regra que atribui exclusivamente aos geradores de energia os custos das baterias e defendeu manter o leilão previsto para dezembro, apesar do risco de judicialização.

Em entrevista ao Mapa da Mina, da CNN, o parlamentar sustentou que o leilão para sistemas de armazenamento deve receber o mesmo tratamento das demais tecnologias contratadas para garantir o abastecimento de eletricidade.

Segundo Jardim, os certames anteriores tiveram seus custos rateados entre os consumidores, enquanto a contratação das baterias ficou vinculada ao segmento de geração.

“Temos outros leilões que têm o mesmo objeto”, disse. “No caso das baterias, isso ficou vinculado aos geradores. Acho que é um descritério. O projeto que proponho é uma isonomia e uma regra geral para ter uma comparação mais adequada de custos”, disse.

A posição do deputado reforça apenas um dos lados da disputa sobre quem deve bancar o custo das baterias. Para Jardim, as baterias oferecem um serviço de segurança ao sistema elétrico, ao permitir que energia produzida em determinados períodos seja guardada e utilizada quando necessária. Nessa avaliação, o benefício ultrapassa as empresas de geração e justifica incluir os consumidores no custeio.

“Então precisamos ter baterias para evitar que as oscilações levem a interrupção e blecautes”, afirmou, ao comentar a variabilidade da geração renovável.

Baterias também beneficiam empresas

O argumento enfrenta um contraponto: o leilão de baterias foi um pleito das empresas que enfrentam os cortes de geração impostos pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), conhecido pelo termo “curtailment”, por restrições em linhas de transmissão ou por falta de demanda.

Quando carregam em momentos de excesso de oferta, os sistemas de armazenamento ajudam a aproveitar energia que poderia ser cortada. Esse efeito alivia parte do “curtailment”. O próprio diretor-geral do ONS, Márcio Rea, disse que as baterias devem reduzir os cortes de renováveis em até 50%.

Esse benefício sustenta a defesa, por parte de agentes do setor, de que a conta seja compartilhada entre geradores e consumidores, reconhecendo os ganhos de cada grupo.

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, é contrário a acrescentar esse custo aos consumidores. Ele também questiona a mudança de uma legislação aprovada recentemente, por considerar que isso cria instabilidade para os investimentos. Caso a lei seja alterada, a agência terá de adequar a regulamentação aos novos comandos legais.

A legislação vigente determina que os custos da contratação de baterias sejam rateados apenas entre os geradores. O PL 3.716/2026, de Jardim, busca revogar essa obrigação específica e aplicar a regra geral da reserva de capacidade, que contempla os usuários finais de energia e a participação dos geradores nas hipóteses previstas em lei.

A controvérsia alcança também o rateio dentro do segmento de geração. Empresas que consideram já oferecer flexibilidade ao sistema contestam sua inclusão na cobrança. Agentes do setor avaliam que divergências sobre essa metodologia podem resultar em ações judiciais e comprometer o calendário ou a contratação dos projetos.

Algumas empresas já defendem publicamente adiar o leilão até a definição da fonte pagadora dos custos. Jardim defendeu que esse risco não leve ao adiamento. A contratação está programada para dois certames, em 2 e 4 de dezembro, com início do suprimento em agosto de 2028.