O cancelamento do debate à Presidência da República promovido pela TV Globo, provocado por decisões judiciais de última hora, gerou reações entre especialistas em direito eleitoral. Para Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, o episódio representa o ápice de uma crise institucional que o país nunca havia enfrentado em proporções semelhantes.

Ao WW, Neisser afirmou que, embora o debate em torno da legislação eleitoral seja legítimo e necessário, o momento escolhido para a intervenção judicial foi absolutamente inadequado. “Fazer isso no dia do último debate, antes do primeiro turno, é algo inaceitável”, declarou o especialista.

Legislação eleitoral sob questionamento

Neisser reconheceu que há problemas estruturais na legislação eleitoral brasileira. Segundo ele, as normas vigentes tendem a beneficiar partidos que eram fortes nas eleições anteriores, sem considerar o cenário político atual.

“Ela exclui quem efetivamente está forte, premiando quem estava forte”, afirmou, acrescentando que isso pode favorecer a manutenção do poder em detrimento de sua alternância.

O especialista também questionou a tempestividade das ações judiciais. Neisser apontou que o candidato Renan Santos (Missão) sabia, desde o momento do registro de sua candidatura, que seu partido não garantia, pela legislação em vigor, o direito de participar de debates. “Por que trazer isso agora? Por que não fazer esse debate antes?”, indagou.

Responsabilidade compartilhada

Para Neisser, a responsabilidade pelo caos não recai exclusivamente sobre o Poder Judiciário. Ele avaliou que candidatos, partidos, coligações e terceiros interessados instrumentalizaram o sistema de justiça para criar a instabilidade observada. “As partes acabam usando o sistema de justiça para criar esse caos que nós estamos vivendo”, disse.

Ao ser questionado sobre as causas mais profundas do cenário, o especialista apontou múltiplos fatores: ataques às instituições, problemas na gestão da advocacia perante os tribunais superiores e uma mistura de interesses públicos e privados.

Ele também mencionou que os ataques ao sistema eleitoral observados desde 2018 contribuíram para expor divisões internas do STF (Supremo Tribunal Federal) que, anteriormente, eram mantidas de forma discreta.

“Nós nunca passamos por isso, pelo menos desde a Constituição de 88”, concluiu, ressaltando que manter a respeitabilidade das instituições é fundamental para a República.