O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nessa quarta-feira (30) manter a determinação do ministro André Mendonça para derrubar publicações nas redes sociais que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Durante a sessão, porém, houve divergências entre os ministros quanto à amplitude da medida, e Mendonça acabou mudando seu voto para liberar a publicação do humorista Antonio Tabet sobre o tema. Foi Tabet quem entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiu que o ministro Flávio Dino suspendesse a decisão de Mendonça. 

Relator do caso e primeiro a votar, Mendonça inicialmente defendeu a manutenção das liminares assinadas por ele na última sexta-feira (25), quando determinou a remoção de uma postagem de Tabet e de outros milhares de posts similares.

Na argumentação, rebateu alguns dos argumentos apresentados por Dino ao suspender a sua decisão. Segundo Mendonça, suas determinações não restringiram a liberdade religiosa nem configuraram censura prévia.

Ele classificou como “irresponsável” atribuir às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa. Segundo o ministro, nenhuma delas determinou a retirada de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, proibiu manifestações de fé ou impediu críticas à família de Flávio Bolsonaro. Mendonça argumentou que sua decisão contempla apenas a divulgação de uma afirmação factual “concretamente falsa” sobre a atuação de um candidato.

No meio do julgamento, porém, após alguns ministros do TSE demonstrarem discordância quanto ao alcance da medida, Mendonça reajustou seu voto e aceitou liberar a publicação de Antonio Tabet.

O post do humorista dizia, sem citar Flávio, que a “família miliciana” teria atacado Nossa Senhora Aparecida. O relator argumentou que, diante de uma “dúvida razoável” sobre o enquadramento da publicação como informação falsa, deve prevalecer a liberdade de expressão.

Com isso, os ministros chegaram a um entendimento sobre o alcance da decisão. Ficou definido, portanto, que:

• deverão ser derrubadas as publicações que indubitavelmente associem Flávio Bolsonaro à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil;
• outras publicações sobre as quais haja dúvida razoável quanto à associação com Flávio Bolsonaro deverão ser liberadas, incluindo o post de Tabet.

O julgamento virtual na Corte Eleitoral foi pautado por Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, na noite de terça-feira (29). Às vésperas do primeiro turno das eleições, o caso envolvendo a santa abriu mais uma frente na disputa interna do STF, com ministros derrubando decisões de colegas de corte.

A informação falsa sobre a retirada do título de padroeira do Brasil viralizou nas redes sociais na última quarta-feira (23). Dois dias depois, Mendonça determinou a remoção de mais de mil publicações sobre o tema, alegando que se tratava de uma fake news sobre um candidato.

No domingo, Dino anulou a medida do colega e liberou as publicações, atendendo a um pedido de Antonio Tabet. Para o ministro, que integra a ala oposta à de Mendonça, a derrubada dos posts representava uma restrição excessiva à liberdade de expressão e poderia configurar censura prévia, especialmente durante o período eleitoral.

Já na segunda-feira (28), Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a de Mendonça, determinando novamente a derrubada das publicações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida.

O julgamento dessa quarta, no plenário virtual do TSE, durou 14 horas e foi marcado por divergências e reviravoltas. A decisão de Mendonça recebeu o apoio de Dias Toffoli e Nunes Marques.

A divergência foi aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O magistrado concordou que são falsas as afirmações de que Flávio propôs, apoiou ou articulou a medida envolvendo o título da padroeira, mas votou para restringir a remoção aos conteúdos “notoriamente inverídicos”. Ele foi seguido por Floriano de Azevedo Marques.

Estela Aranha e Sebastião Reis fecharam o placar ao votar no sentido de que as publicações com informação falsa devem ser retiradas. Com os dois votos, os sete integrantes do TSE se manifestaram pela remoção dos posts que afirmem, como fato, que Flávio propôs, apoiou ou articulou a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Antonio Tabet faz novo post sobre Nossa Senhora após decisão do TSE | CNN NOVO DIA