Nas eleições 2026, além dos cargos em âmbito nacional, também serão renovados os postos de deputados estaduais nas Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal. Cada ente da Federação conta com um número específico de postos em seus Legislativos, que são definidos conforme o número de deputados federais do estado no Congresso Nacional.

Para serem efetivamente eleitos, os candidatos seguem o sistema proporcional, ou seja, precisam atingir índices definidos pelo que se conhece como quociente eleitoral e quociente partidário.

O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos dividida pelo número de cadeiras da Assembleia Legislativa. Para ser considerado válido, o voto precisa ter sido direcionado ao candidato ou a uma legenda, excluindo votos em branco e nulos.

Desta forma, os votos que cada candidato recebe são contabilizados para o partido e não para um nome individual. A partir da somatória desses votos, as cadeiras disponibilizadas passam a ser preenchidas pelos candidatos mais votados dentro do partido.

Por exemplo: o estado do Rio de Janeiro conta, atualmente, com 70 cadeiras na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Se houver o registro de 10 milhões de votos úteis para deputado estadual, esse número é dividido por 70, o que representaria um quociente de 142.857,14.

A partir daí, analisa-se o quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos pelo partido (ou federação partidária) dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas pela legenda.

Se o partido “A”, portanto, recebesse 1 milhão de votos para deputado estadual no Rio de Janeiro, essa quantia seria dividida por 142,8 mil, que é o quociente eleitoral. Neste exemplo, então, a sigla teria sete vagas na Alerj.

Distribuição de sobras

A divisão prevista nem sempre resulta em números inteiros, o que gera uma “sobra” após a primeira rodada de distribuição por partido. Após esse primeiro processo, é realizada a divisão das vagas restantes entre todos os partidos que atingiram pelo menos 80% do quociente eleitoral. Nessa disputa, vence o partido que tiver mais votos excedentes.

Seguindo o exemplo acima, com quociente eleitoral de 142,8 mil, se o partido “A” obtiver 1 milhão e 250 mil votos, conquista oito vagas e fica com cerca de 107 mil votos excedentes. O partido “B”, que soma 100 mil votos, fica sem cadeira na Assembleia.

Se uma nona vaga, de sobra, estiver em disputa, quem fica com ela é o partido A, por ter 10 mil votos excedentes em relação ao partido B.

CNN Brasil prepara programação especial para o 1° turno com mais de 37 horas ao vivo | CNN 360°

O que faz um deputado estadual

Os deputados estaduais são responsáveis por criar, modificar e votar leis que são válidas dentro de cada estado. Eles também têm a função de fiscalizar a atuação do governador e representar os interesses da população nas Assembleias Legislativas. O número de parlamentares varia de acordo com a unidade de federação — em São Paulo, por exemplo, são 94 deputados eleitos.

Com um mandato de quatro anos, o deputado estadual leva às instâncias do governo e ao plenário da Assembleia demandas da região que o elegeu. Entre as atribuições estão a apresentação de projetos de lei e análise de propostas enviadas por outros parlamentares, pelo governo ou por outros órgãos, como o Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Também analisam os projetos enviados por cidadãos.

Cabe ainda ao deputado estadual sugerir a destinação de recursos do orçamento estadual para municípios.

A função de fiscalização é uma das principais atividades do cargo. Os parlamentares avaliam anualmente as contas do governador, acompanham a execução orçamentária e examinam contratos e ações da administração pública. Durante o exercício do mandato, o deputado tem livre acesso a repartições públicas e pode ainda realizar diligências em órgãos da administração direta e indireta.

No dia a dia, os deputados participam das sessões plenárias e das comissões permanentes e temporárias, onde discutem e analisam projetos de lei, decretos legislativos, resoluções e propostas de emenda à Constituição Estadual. Eles também podem propor a criação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar fatos de interesse público.

Como é feita a conta para definir os deputados estaduais e distritais

A definição de quantos deputados estaduais cada Assembleia Legislativa está diretamente relacionada ao número de deputados federais presentes no Congresso Nacional. Para entes com até 12 deputados federais, a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais deve ser o triplo da representação na Câmara dos Deputados.

Os estados com mais de 12 deputados federais têm direito a 36 deputados estaduais — relativos às 12 primeiras cadeiras — mais um deputado estadual para cada cadeira a mais. Ou seja, se um estado tem 15 deputados federais, tem direito a 39 cadeiras nas assembleias legislativas (36 + 3).

Minas Gerais, por exemplo, com 53 deputados federais, tem 77 representantes na Assembleia Legislativa: os 36 primeiros correspondem a 12 federais, na regra de 3 por 1. Em seguida, subtraem-se os 12 de 53 deputados federais. Então, somam-se os 41 restantes e se chega ao número total de parlamentares estaduais.

No Distrito Federal, a conta é a mesma, mas os representantes na Câmara Legislativa são chamados de deputados distritais.

Quantidade de deputados estaduais a serem eleitos em cada estado:

• Acre: 24
• Alagoas: 27
• Amazonas: 24
• Amapá: 24
• Bahia: 63
• Ceará: 46
• Distrito Federal: 24
• Espírito Santo: 30
• Goiás: 41
• Maranhão: 42
• Minas Gerais: 77
• Mato Grosso do Sul: 24
• Mato Grosso: 24
• Pará: 41
• Paraíba: 36
• Pernambuco: 49
• Piauí: 30
• Paraná: 54
• Rio de Janeiro: 70
• Rio Grande do Norte: 24
• Rondônia: 24
• Roraima: 24
• Rio Grande do Sul: 55
• Santa Catarina: 40
• Sergipe: 24
• São Paulo: 94
• Tocantins: 24

*Sob supervisão de João Ker