Eleições 2026: saiba qual o valor da multa para quem não votar
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Eleições 2026: saiba qual o valor da multa para quem não votar

  • 30/09/2026 15:26
  • Redação

A poucos dias do primeiro turno das eleições 2026, os eleitores se preparam para ir às urnas eleger seus candidatos. Mas, para quem não poderá comparecer, podem surgir dúvidas sobre como justificar a ausência e o valor da multa a ser paga. A CNN Brasil responde essas questões a seguir.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 158,7 milhões eleitores estão aptos a votar em todo o país. Neste ano, os brasileiros vão escolher o próximo presidente da República, governadores, senadores, deputado federais e estaduais (ou distritais, no caso do Distrito Federal).

Valor da multa

Caso o eleitor não tenha justificado a sua ausência, deverá pagar a multa no valor de R$ 3,51, que diz respeito a cada turno no qual ele deixou de votar.

A GRU (Guia Recolhimento da União) para quitação das multas pode ser obtida no site do Tribunais Regionais Eleitorais, pelo aplictaivo e-Título ou em qualquer cartório eleitoral. É possível realizar o pagamento por meio de Pix ou cartão de crédito.

Para saber como justificar, sem ter que pagar a multa de ausência, acompanhe a matéria.

Justificativa da ausência

Para o eleitor justificar a ausência no dia das eleições, basta acessar o aplicativo e-Título, que conta com um sistema de geolocalização, permitindo detectar se o eleitor não está, de fato, na cidade onde deveria votar.

A justificativa realizada no dia da votação dispensa a apresentação de qualquer outra documentação ou da prova de que o eleitor não estava em seu domicílio eleitoral.

Não serão aceitas justificativas realizadas no dia da eleição, feitas no mesmo município no qual os eleitores foram habilitados para votar.

Também é possível justificar a ausência por meio de um formulário de requerimento de justificativa eleitoral apresentado perante a qualquer mesa receptora de votos (exceto as instaladas nos estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes) ou à mesa receptora de justificativa, situadas em locais de votação.

É necessário levar um documento de identificação com foto, além do formulário preenchido com o número do título eleitoral.

Se a pessoa estiver no exterior, é importante apresentar as passagens, os cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que possam explicar a falta. Nesse caso, o prazo é de 30 dias a contar da data de retorno ao Brasil.

Justificativa após as eleições

A justificativa após o primeiro turno pode ser feita até o dia 3 de dezembro de 2026.

Já em relação ao segundo turno, é possível justificar até 8 de janeiro de 2027.

Terceiros podem justificar a falta do eleitor, caso apresentem o requerimento de justificativa ao cartório eleitoral de inscrição do eleitor, sem autorização ou procurações específicas, mas que contenham uma assinatura. No dia da eleição, somente o próprio eleitor pode justificar sua ausência.

Título de eleitor cancelado

Mesmo com o título cancelado, o eleitor pode apresentar a justificativa pelo autoatendimento eleitoral após a data da eleição.

Assim, quando o cadastro reabrir, será possível regularizar o documento sem pagar a multa referente a essa ausência, caso a justificativa seja aceita pela zona eleitoral cadastrada. Não é possível solicitar a justificativa pelo aplicativo e-Título nesse sentido, já que somente o eleitor com título regular ou suspenso pode acessá-lo.

Não votar e não justificar

O eleitor que não votar e não realizar o processo de justificativa ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral.

Se não votar em três turnos consecutivos e não justificar, o título estará sujeito a cancelamento. Como no voto no Brasil é obrigatório, quem não vota e não justifica enfrenta uma série de impedimentos: obter passaporte, realizar matrículas em instituições de ensino, tomar posse em concursos públicos, entre outros percalços.

O cancelamento do título não se aplica para quem tem o voto facultativo (pessoas sem alfabetização, idosos acima de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos); ou aqueles que estão com os direitos políticos suspensos.

A CNN Brasil prepara uma programação especial dedicada ao primeiro turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo (4).

  • Fonte: CNN Brasil
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