O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) uma nova modalidade de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais.

O Desenrola MEI Pequeno Valor permitirá a negociação de débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026, com entrada reduzida, desconto sobre o saldo devedor e parcelamento. A adesão começa nesta quinta-feira (1º).

Pelas regras anunciadas, o microempreendedor deverá pagar uma entrada correspondente a 5% da dívida, sem desconto. Sobre o valor restante, será aplicada redução de 50%, e o saldo poderá ser parcelado em até 55 meses.

O prazo para adesão à nova modalidade termina em 31 de janeiro de 2027.

Segundo o governo, a dívida média dos microempreendedores individuais é de aproximadamente R$ 3 mil.

Como o limite da nova modalidade chega a R$ 8.105, a estimativa é de que a medida possa atender a maior parte dos mais de três milhões de MEIs que possuem dívidas.

Além da criação do Desenrola MEI Pequeno Valor, o governo prorrogou o prazo do Desenrola MEI já existente.

A modalidade, que teria adesões encerradas nesta quarta-feira (30), ficará disponível até 29 de janeiro de 2027. Ela é destinada a microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União.

Nesse caso, o desconto pode alcançar 100% dos juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida. A diminuição total, no entanto, fica limitada a 70% do débito.

O pacote também prevê uma nova negociação para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais. Entram nessa modalidade débitos tributários e não tributários de até R$ 8.105 inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025, incluindo obrigações com órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.

A adesão a essa modalidade ficará aberta entre 16 de outubro deste ano e 31 de março de 2027. O desconto será de 50% sobre o valor consolidado da dívida — incluindo principal, juros, multas e encargos — e o pagamento poderá ser dividido em até 60 meses.

Também foi prorrogada, até 29 de janeiro de 2027, uma transação mais ampla da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aberta a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte terão condições prioritárias, com possibilidade de descontos sobre juros, multas e encargos.

Atualmente, o Brasil possui 17,56 milhões de microempreendedores individuais ativos. Mais de 3 milhões estão em situação de dívida.

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos, envolvendo R$ 1,26 bilhão em débitos antes dos descontos. Depois das reduções concedidas, o valor a ser pago caiu para R$ 757,25 milhões. A União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.