O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou nesta segunda-feira (29) que o país iniciou um procedimento de arbitragem internacional contra o Reino Unido por causa da exploração de recursos naturais no projeto Sea Lion, na Bacia das Malvinas Norte.

Segundo Milei, ele determinou à Chancelaria e às equipes jurídicas argentinas que iniciassem o processo, previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

“Se em duas semanas o Reino Unido não interromper a exploração ilegítima, vamos recorrer ao Tribunal Internacional do Direito do Mar”, escreveu o presidente nas redes sociais.

O chanceler argentino, Pablo Quirno, afirmou nesta terça-feira (29) que, por determinação de Milei, o governo notificou o Reino Unido sobre o início da arbitragem.

“Quem explorar ou utilizar nossos recursos naturais nas Malvinas sem autorização argentina terá que enfrentar as consequências”, escreveu Quirno nas redes sociais.

Segundo o chanceler, a medida é tomada “de acordo com o direito internacional e pela via pacífica”. Quirno também afirmou que recuperar o exercício pleno da soberania sobre as ilhas é um mandato constitucional ao qual o governo argentino não renunciará.

“As Malvinas são argentinas”, afirmou Milei.

Disputa pelas Malvinas

Neste mês, o governo de Javier Milei na Argentina apresentou um projeto de lei para endurecer as medidas contra empresas que operam nas Ilhas Malvinas, potencialmente aumentando as tensões com o Reino Unido em relação ao território, controlado pelos britânicos, mas reivindicado pela Argentina.

O texto foi chamado de “Lei para a defesa da soberania nacional“.

A proposta de legislação, apresentada nesta quinta-feira (17), foi divulgada depois de o governo argentino afirmar, na semana passada, que havia iniciado processos para aplicar sanções contra pelo menos 60 empresas e indivíduos ligados à exploração de petróleo em águas próximas às ilhas, que a Argentina chama de Malvinas.

Milei pediu “prioridade máxima” e “suspensão das outras discussões” para líderes políticos, segundo o jornal argentino Clarín.

A Argentina invadiu as ilhas em 1982 e travou uma guerra de dez semanas pelo território antes de se render ao Reino Unido.