Os comentaristas da CNN Vinicius Poit e José Eduardo Cardozo debateram, na segunda-feira (28), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), sobre se o “STF (Supremo Tribunal Federal) reverter decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na eleição é certo ou errado”.

O ministro do STF Flávio Dino anulou uma decisão do ministro André Mendonça que havia ordenado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre um suposto ataque à imagem de Nossa Senhora Aparecida. O caso gerou debate jurídico sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal em relação ao Tribunal Superior Eleitoral.

Após anular a decisão, Dino submeteu o caso ao plenário do STF. A medida reacendeu a discussão sobre se a Corte pode ou não intervir em decisões tomadas pela justiça eleitoral durante o período eleitoral.

Debate jurídico: usurpação ou prerrogativa constitucional?

O comentarista José Eduardo Cardozo defendeu que a atuação do STF é plenamente respaldada pela Constituição. “É perfeitamente possível, por exemplo, se interpor recursos de decisão do TSE para o Supremo Tribunal Federal quando envolver questões constitucionais. Isto é absolutamente indiscutível”, afirmou.

Cardozo acrescentou que, quando uma decisão do STF interpretando a Constituição for descumprida por qualquer tribunal do país, inclusive o TSE, o Supremo tem legitimidade para agir. “Essa gritaria de que o Supremo Tribunal Federal não poderia adentrar a decisão do TSE não tem o menor cabimento”, disse.

Cardozo também avaliou o mérito da decisão de André Mendonça. “Todo respeito ao ministro André. Eu acho que ele se equivocou, indo além daquilo que efetivamente ele poderia fazer neste caso”, declarou.

Ele reconheceu, no entanto, que a forma como Dino agiu pode gerar polêmica, admitindo que há discussão sobre se o ministro poderia ter aproveitado uma reclamação já em curso no STF para tomar a decisão individualmente.

Críticas à forma e ao mérito da decisão de Dino

O comentarista Vinicius Poit concordou que o STF possui prerrogativa constitucional para intervir em certas decisões do TSE, mas questionou a forma como a ação foi conduzida. “A questão aqui é a forma, é a agilidade, é a rapidez, é a decisão do ministro Dino que pode ter questionamento”, disse Poit.

Ele destacou que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo também se manifestou sobre a velocidade com que a decisão foi tomada, questionando por que o caso não foi primeiro debatido no plenário do TSE.

Poit discordou ainda da avaliação de Cardozo sobre André Mendonça, afirmando que este acertou ao ordenar a remoção da publicação. Para Poit, a postagem em questão seria uma “fake news” sobre Flávio Bolsonaro (PL), que teria sido amplificada eleitoralmente. “Isso é uma mentira”, afirmou o comentarista.

Ele citou um editorial do jornal Estadão intitulado “Dino atua para reeleger Lula”, sugerindo que, para alguns, haveria conflito de interesses na atuação de membros do STF durante o processo eleitoral.