A Sigma Lithium afirmou nesta segunda-feira (28) que suas operações de mineração e processamento de lítio no complexo Grota do Cirilo, em Minas Gerais, seguem normalmente, quatro dias após a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) suspender cinco licenças ambientais da companhia em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal.

Em comunicado protocolado na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a mineradora classificou como “categoricamente incorretas” as informações de que suas licenças ambientais estão suspensas. A empresa afirmou ainda que o ato administrativo da Feam “não possui validade jurídica”.

A posição contrasta com uma decisão da Justiça Federal de 4 de setembro que determinou a suspensão dos efeitos das licenças ambientais do projeto Grota do Cirilo e a paralisação das atividades de lavra.

A liminar foi concedida pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível e do Juizado Especial Federal Adjunto de Teófilo Otoni, no âmbito de uma ação civil pública apresentada pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.

A decisão estabeleceu ainda multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento e impediu o Estado de Minas Gerais e a Feam de conceder novas licenças, ampliações ou licenças corretivas ao empreendimento enquanto não forem atendidas exigências relacionadas ao componente quilombola.

Na última quinta-feira (24), a Feam publicou a suspensão dos efeitos de cinco licenças ambientais da Sigma. Segundo o órgão, a medida foi adotada para cumprir a determinação da Justiça Federal.

As licenças atingem empreendimentos do complexo Grota do Cirilo, localizado entre Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, incluindo autorizações relacionadas às cavas Norte e Sul do Pegmatito Xuxa e a unidades de tratamento de minério.

Sigma contesta

A Sigma sustenta, por outro lado, que apresentou recurso contra a decisão e que o caso ainda está sob análise da Justiça Federal.

“Os tribunais federais brasileiros estão analisando o recurso da companhia no âmbito do processo judicial federal em questão”, afirmou a mineradora no comunicado desta segunda.

Segundo a empresa, como ainda não existe uma decisão definitiva no processo, o ato da Feam que suspendeu as licenças não teria validade jurídica. A Sigma também afirmou que seus direitos minerários — ou seja, a titularidade das concessões minerais — não foram afetados pelo processo.

A empresa afirmou expressamente que suas “operações de mineração e industriais continuam normalmente”.

Comunidade quilombola

Um dos principais pontos de divergência é a distância entre o empreendimento e o território tradicional da comunidade.

Pelas regras consideradas no processo, empreendimentos minerários localizados dentro de um raio de 8 quilômetros de comunidades quilombolas podem estar sujeitos a estudos específicos sobre esses impactos e à realização de consulta prévia, livre e informada.

A Sigma sustenta que seu empreendimento está fora dessa área de influência e, por isso, defende que o licenciamento ambiental conduzido pelo Estado de Minas Gerais foi regular. A empresa também argumentou no processo que, como o território quilombola ainda não possui titulação definitiva, não seriam aplicáveis ao empreendimento determinadas exigências específicas relacionadas ao componente quilombola.

A Justiça adotou entendimento diferente nesta fase do processo. A decisão cita informações e estudos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) segundo os quais o território estaria a cerca de 3 quilômetros do empreendimento — portanto, dentro do raio de 8 quilômetros considerado para a análise dos possíveis impactos.

Diante da divergência sobre a localização e a extensão da área afetada, a Justiça determinou a realização de uma perícia de geoprocessamento para estabelecer a distância entre o território tradicional e o empreendimento. Também determinou a realização dos estudos relacionados ao componente quilombola e da consulta prévia, livre e informada à comunidade.

O Grota do Cirilo é o principal ativo da Sigma no Brasil. A companhia informa ter capacidade instalada para produzir 330 mil toneladas anuais de concentrado de óxido de lítio e conduz uma expansão que prevê elevar essa capacidade para 580 mil toneladas por ano.