O governo federal negou nesta quinta-feira (24) que a frustração de receitas com a tributação de ganhos e dividendos está prejudicando a compensação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Apesar de uma revisão para baixo na projeção da arrecadação, a renúncia fiscal do Imposto de Renda tem sido custeada por outras receitas do Orçamento, segundo os integrantes da equipe econômica.

“A gente entende que a compensação segue funcionando. A dimensão que a Lei de Responsabilidade Fiscal atribui a compensação a manter isso ao longo do tempo. Embora tenha tido esse ano uma mudança de projeção, ela se mantém nos outros anos como uma estratégia central de neutralidade e de progressividade tributária”, disse o ministro Bruno Moretti, do Planejamento.

Quando a proposta do Imposto de Renda foi aprovada pelo Congresso Nacional, as projeções da equipe econômica apontavam que a tributação dos dividendos compensaria integralmente a renúncia fiscal. A ampliação da faixa de isenção vai custar R$ 28,04 bilhões em 2026.

Nesta semana, o Ministério da Fazenda revisou novamente a projeção de arrecadação com a tributação do Imposto de Renda sobre o ganho com lucros e dividendos. Agora, estima a entrada de R$ 10,5 bilhões nos cofres públicos com o novo imposto. No início do ano, a equipe econômica esperava arrecadar R$ 29 bilhões.

Durante a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, Ceron destacou que a projeção da arrecadação com o Imposto de Renda está em R$ 940,4 bilhões. Portanto, acima do projetado no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026, que era de aproximadamente R$ 924 bilhões.

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De acordo com o secretário-executivo, a frustração de receitas com a tributação de lucros e dividendos está atrelada a decisões judiciais. Nesta quinta-feira (24), o secretário afirmou que a tributação entrará em “voo de cruzeiro” em 2027, com a arrecadação alcançando o patamar inicialmente previsto.

“A previsão das receitas de dividendos foi impactada não por um erro de planejamento. Não por um erro de previsão. Foram impactadas por decisões judiciais que não eram previstas quando elas foram projetadas”, destacou Ceron.