O Ministério da Fazenda revisou novamente a projeção de arrecadação com a tributação do Imposto de Renda sobre o ganho com lucros e dividendos. Agora, estima a entrada de R$ 10,5 bilhões nos cofres públicos com o novo imposto, criado para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

No início do ano, a equipe econômica esperava arrecadar R$ 29 bilhões com a tributação do Imposto de Renda sobre o ganho com lucros e dividendos. Em julho, a projeção foi reduzida para R$ 17,2 bilhões.

Desde janeiro, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil no mês está sujeita à incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.

A mudança na tributação de lucros e dividendos foi implementada para compensar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Ficaram de fora da regra os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional também prevê uma redução parcial na cobrança do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350.

Com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o Ministério da Fazenda projeta uma renúncia fiscal da ordem de R$ 28,04 bilhões em 2026.

Quando o projeto de isenção do imposto de renda foi enviado ao Congresso Nacional, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta seria neutra do ponto de vista fiscal uma vez que a renúncia seria compensada pelo imposto mínimo.

Contudo, a arrecadação federal com a tributação do Imposto de Renda sobre o ganho com lucros e dividendos está abaixo do esperado. De janeiro a agosto, a Receita Federal arrecadou R$ 4,029 bilhões com o imposto.

Na última terça-feira (22), o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a renúncia fiscal da isenção do Imposto de Renda tem sido custeada por outras fontes de receitas.

“A receita primária da União serve para suportar todos os gastos. Essa consolidação é afunilada na meta global de resultados. Esta é a meta que tem que ser perseguida. Se você está vendo que as suas receitas não estão acompanhando o crescimento dos seus desembolsos, você tem que se adequar. Isso é feito a cada dois meses dentro desse relatório [bimestral]”, disse Malaquias.

O próximo relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas primárias será divulgado nesta quinta-feira (24).

De acordo com o especialista em contas públicas Murilo Viana, a frustração significativa da compensação impactou a neutralidade fiscal projetada pelo Ministério da Fazenda.

Ele explica que mesmo o governo utilizando outras fontes de receita para custear a isenção, a medida perdeu a neutralidade já que a equipe econômica está utilizando outros recursos do Orçamento que não foram gerados para compensar a ação.

“A neutralidade ocorreria se a compensação fosse suficiente. O fato de o governo utilizar outras receitas não significa neutralidade da medida”, disse.

O CNN Money procurou o Ministério da Fazenda e aguarda posicionamento.