O número de processos registrados na Justiça Eleitoral por violência política de gênero bateu recorde em 2026. Ao todo foram autuados 149 processos por assediar mulheres em infrações previstas pelo Código Eleitoral de janeiro a agosto deste ano. Os dados são do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que faz um levantamento de dados com recorte de gênero em questões eleitorais, e representam um aumento de 380% em relação a 2024, último ano eleitoral, quando foram registrados 31 processos no mesmo período.

Esse é o maior dado já registrado desde o início da série histórica em 2019. Naquele ano foram contabilizados apenas dois processos por violência política contra mulheres. Os casos são enquadrados no artigo 326-B do Código, que classifica o “assedio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, por qualquer meio, contra candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

O aumento é ainda mais expressivo se comparado com as últimas eleições gerais. Nos 8 primeiros meses de 2022, foram apenas seis registros de violência política contra mulheres. Aquele ano terminou com somente 15 processos do tipo autuados.

A CNN usou os dados do TSE Mulheres registrados somente até agosto, para comparar com os anos anteriores a partir de dados em meses encerrados, já que o mês de setembro ainda não terminou.

Veja a relação de casos autuados desde 2019, de janeiro a agosto de cada ano:

• 2019: 2 casos
• 2020: sem casos registrados
• 2021: sem casos registrados
• 2022: 6 casos
• 2023: 13 casos
• 2024: 31 casos
• 2025: 68 casos
• 2026: 149 casos

Em números absolutos, foram 177 casos registrados de janeiro a 21 de setembro de 2026, valor que já supera a contagem total dos anos anteriores.

Segundo a ministra do TSE Estela Aranha, a violência contribui para afastar as mulheres do cenário político.

“A violência contra a mulher se inicia individualmente. Porque essas formas de intimidação, esse constrangimento, o constrangimento moral, fazem a mulher dizer: ‘Por que eu vou estar aqui?’ Até porque, quando elas são atacadas, elas têm dificuldade de se defender, de se posicionar. Então, você tira as que estão tentando, as que poderiam entrar ou pensaram em entrar. Isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação política e eleitoral de todos que querem participar do debate”, afirmou Aranha.

A ministra destacou ainda que o problema se agrava no ambiente digital, onde os ataques escalam rapidamente. “Quando é digital, isso é pior, porque, obviamente, você tem mais velocidade, mais volume, e elas não têm aonde recorrer. São ataques, às vezes, coordenados”, afirmou.

Segundo Aranha, o impacto ultrapassa as vítimas individualmente e afeta a própria participação feminina no processo democrático.

Monitoramento da sociedade civil

Para movimentos que monitoram a violência política, o aumento nos registros passou a ser contabilizado a partir da lei 14.192 de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Segundo Sonia Coelho, dirigente da Marcha Mundial das Mulheres, essa lei facilitou a notificação das denúncias.

Além disso, ela entende que houve um aumento da violência a partir do aumento da presença de mulheres na política. Para Coelho, a lei é consequência do aumento da violência contra a mulher

“Antes não tinha essa lei para denunciar violência política. Nós temos discutido mais esse tema também, o que encoraja a denúncia. E tem acontecido mais violência também. O avanço da participação das mulheres no poder gera uma reação, isso acirra a violência. Essa violência é uma forma de constranger e humilhar para que as mulheres não estejam nesse espaço”, afirmou à CNN.

A historiadora Flávia Calé explicou à CNN que a violência política “é uma forma de conter o avanço das mulheres”, não apenas por meio do aumento da violência política de gênero, mas também do feminicídio. Segundo ela, o questionamento ao voto de mulheres também é uma tentativa de “contenção da participação feminina”.

Deputada estadual denuncia ameaça

O aumento dos casos de violência foi denunciado pelas próprias candidatas. Isolda Dantas (PT) é deputada estadual pelo Rio Grande do Norte e busca a reeleição. Na semana passada, ela denunciou ter recebido ameaças de morte e violência sexual durante a campanha.

Ela acionou a Justiça Eleitoral dizendo ter recebido e-mails no começo de setembro criticando a sua atuação política. Segundo a deputada, os e-mails descreviam violências que seriam cometidas contra a parlamentar. As mensagens afirmavam que o corpo da deputada seria arrastado pelas ruas de Mossoró como forma de punição por suas posições políticas.

Ela encaminhou os e-mails para o Ministério Público, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE/RN) e a Ouvidoria da Mulher, que ainda não avançaram com a abertura de investigações.

Novas medidas

Na terça-feira (22), o TSE realizou o evento Violência Política TEM Gênero, para tratar da violência contra mulheres na política, especialmente no ambiente digital. Os integrantes do tribunal anunciaram uma série de medidas para enfrentar e prevenir esse tipo de crime.

Além do lançamento do painel nacional para o mapeamento da violência política de gênero – que monitora mais de perto os casos –, a Justiça Eleitoral vai promover a capacitação de tribunais e zonas eleitorais para lidar e prevenir as ocorrências, fortalecer os canais e as redes de denúncia, ampliar a atuação conjunta com o MPE e intensificar o combate à violência no ambiente digital, incluindo ataques coordenados, deep fakes e fake news.

As ações, segundo o TSE, também preveem ampliar a divulgação de informações para que as vítimas consigam identificar e denunciar os casos de violência política.

O TSE lançou também o programa “Política é Substantivo Feminino” em parceria com o Ministério Público para informar e conscientizar a população sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.

Ministra das Mulheres analisa casos de feminicídios no Brasil | LIVE CNN