O Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou na noite de terça-feira (22) que CNN, MS NOW e Politico podem ser impedidos de acessar áreas da Casa Branca por decisão do presidente. Os advogados argumentam que a cobertura dos veículos sobre a guerra no Irã e sobre a construção do salão de festas do presidente americano, Donald Trump, poderia representar um risco à segurança nacional que justificaria a proibição.

Uma petição apresentada pelo governo Trump na noite de terça-feira argumenta que “o acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito”, apesar das proteções à liberdade de imprensa previstas na Primeira Emenda.

A petição também afirma que Trump pode controlar áreas privadas da Casa Branca para proteger informações de segurança nacional que possam estar dentro do complexo — argumento que está alinhado a outros bloqueios repentinos e mudanças promovidos por Trump na Casa Branca.

“No mínimo, o governo pode controlar o acesso de repórteres a áreas presidenciais restritas, como o Salão Oval, mesmo por razões discriminatórias em relação ao ponto de vista”, escreveu o Departamento de Justiça ao tribunal.

“O presidente constatou que os autores [da ação] se envolveram em uma série de episódios de reportagem que ameaçaram a segurança nacional. Essas reportagens levantam diretamente preocupações de segurança nacional.”

As petições foram apresentadas na véspera de uma audiência de emergência perante o juiz federal Timothy Kelly, em Washington, D.C. CNN, MS NOW e Politico pedem que o tribunal restaure imediatamente seu acesso à Casa Branca.

O caso é um teste importante para as proteções da Primeira Emenda e levou as principais redes de televisão, a National Public Radio e os fotógrafos que integram a imprensa da Casa Branca a suspenderem a cobertura ao vivo de Trump.

Enquanto o Departamento de Justiça defende as prerrogativas do presidente, o tribunal federal de Washington, D.C., restaurou repetidamente o acesso de jornalistas à Casa Branca quando governos tentaram retirá-lo. Isso inclui decisões que estabeleceram precedentes na capital do país em favor da liberdade de imprensa e das garantias de devido processo para veículos de comunicação.

Novas cartas citam reportagens sobre salão de festas e guerra no Irã

As novas petições apresentadas ao tribunal incluem cartas enviadas aos três veículos, datadas de terça-feira, explicando as razões apresentadas pelo presidente para a proibição. Uma das principais alegações feitas pelas empresas de mídia no processo é que a Casa Branca violou seus direitos ao devido processo ao não fornecer qualquer advertência por escrito antes de cortar seu acesso e ao impedir que os jornalistas tivessem a oportunidade de contestar a proibição.

O Departamento de Justiça apontou as cartas para argumentar que as alegações relacionadas ao devido processo deveriam ser rejeitadas.

As cartas citam diversas reportagens publicadas pelas organizações de notícias e dão aos repórteres até sexta-feira (25) para apresentar manifestações por escrito contestando as proibições.

A carta enviada à CNN cita reportagens sobre os planos de Trump de construir um bunker “ultrassecreto” abaixo do salão de festas da Ala Leste que ele está construindo, além de várias reportagens da emissora sobre a guerra no Irã.

O documento afirma que a CNN não cumpriu as “expectativas” dos detentores de credenciais de imprensa da Casa Branca por causa de “episódios de reportagem” que “ameaçaram a segurança nacional e/ou disseminaram falsidades”.

Já a carta enviada à MS NOW critica sua cobertura da guerra no Irã e uma reportagem sobre uma investigação de vazamento de informações, enquanto a Politico foi alvo por causa de reportagens relacionadas ao Irã, ao salão de festas e às discussões sobre sanções contra a Rússia.