O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) deixe de julgar processos contra políticos. A declaração foi dada durante sabatina à Record TV na noite desta terça-feira (22).

Segundo Renan, a competência do Supremo para analisar ações envolvendo autoridades cria uma relação de dependência entre integrantes do Congresso Nacional e ministros da Corte. “Os ministros só são tão interessantes para os presidentes e para o Congresso porque eles julgam casos que beneficiam político ladrão”, afirmou.

O candidato também defendeu mandatos de, no máximo, oito anos para os integrantes do STF e restrições à atuação de escritórios de advocacia ligados a familiares de ministros. Renan disse que, caso eleito, pretende transformar o Supremo em uma corte voltada principalmente à análise de questões constitucionais. 

“Se a gente tirar do STF os poderes de julgar casos de políticos, não existe mais lobby no Supremo. O STF fica pequeno em suas atribuições, republicano e importante em temas abstratos”, declarou.

Para substituir o atual modelo, Renan propôs uma corte formada por desembargadores escolhidos por sorteio. Conforme a proposta apresentada por ele, os magistrados permaneceriam dois anos no colegiado, seriam responsáveis por julgar autoridades e, depois, retornariam aos tribunais de origem.

O candidato afirmou ainda que senadores evitam confrontar integrantes do Supremo por temerem decisões em processos nos quais são investigados ou réus. “Hoje, o Senado tem muitos integrantes envolvidos em escândalos de corrupção, e esses senadores têm medo de se insurgir contra os membros do STF porque o Supremo cuida dos casos desses mesmos senadores. Hoje, uma mão lava a outra”, disse.

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O que prevê a Constituição

Atualmente, a Constituição determina que cabe ao STF processar e julgar, em infrações penais comuns, autoridades como o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais, senadores, ministros do próprio tribunal e o procurador-geral da República.

Os ministros não têm mandato fixo. Eles são indicados pelo presidente da República, precisam ser aprovados pela maioria absoluta do Senado e permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.