Câmara Municipal de Várzea Grande Câmara Municipal de Várzea Grande O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, nesta sexta-feira (7), a decisão que determinava a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo na Câmara de Várzea Grande.

A medida foi tomada pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, que apontou dúvidas sobre a forma como os vereadores foram considerados impedidos de participar do sorteio para a composição da comissão.

A suspensão é temporária e não significa que a CPI foi cancelada.

O processo seguirá para manifestação da parte envolvida e da Procuradoria-Geral de Justiça antes de uma nova decisão.

O g1 tentou contato com a assessoria da Câmara de Várzea Grande, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Agora no g1 A CPI foi proposta para investigar possíveis irregularidades na concessão, fiscalização, operação e execução do serviço de transporte coletivo municipal pela empresa União Transporte e Turismo, no período de 2016 a 2026.

O requerimento prevê cinco integrantes e prazo de 120 dias para os trabalhos.

O desembargador questionou principalmente a indicação de 17 dos 23 vereadores da Câmara como testemunhas.

Com isso, apenas seis parlamentares ficaram aptos a participar do sorteio para escolher os cinco integrantes da CPI.

Para o desembargador, isso levanta a possibilidade de que a indicação das testemunhas tenha reduzido o número de parlamentares que poderiam integrar a comissão.

O desembargador também apontou que a justificativa para incluir os 17 vereadores como testemunhas foi apresentada de forma geral, sem especificar qual seria a contribuição individual de cada parlamentar.

Além disso, a CPI poderá ouvir outras pessoas, como agentes públicos, representantes da empresa responsável pelo transporte e usuários do serviço.

A decisão, no entanto, não afirma que houve fraude ou manobra.

O desembargador destacou que ainda será necessário analisar melhor o caso.