PF investiga Mauro Mendes e Fábio Garcia por suposto desvio de R$ 308 milhões Os R$ 308,1 milhões pagos pelo Governo de Mato Grosso em um acordo que agora é investigado pela Polícia Federal representam um valor próximo de todo o orçamento anual previsto para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e à Defensoria Pública, em 2024.

A comparação consta na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que autorizou a operação desta quinta-feira (6), e foi utilizada para dimensionar o impacto financeiro da transação.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) informou que "confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido.

Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido".

Segundo a decisão do STF, a Polícia Federal aponta que o estado assumiu uma obrigação de R$ 308,1 milhões sem previsão no orçamento.

Para viabilizar os pagamentos, foi necessário reforçar a dotação orçamentária e, em alguns casos, recorrer a pagamentos feitos fora da programação inicial do orçamento.

A investigação também questiona o fato de o acordo não ter seguido o regime de precatórios, sistema previsto na Constituição que determina como os governos devem pagar dívidas reconhecidas pela Justiça.

Os valores comparados na decisão A comparação aparece entre os elementos considerados pela PF para pedir medidas cautelares no inquérito que apura supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro e uso de informação privilegiada relacionados ao acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi S.A.

Entre os principais investigados estão o ex-governador Mauro Mendes (União) e o deputado federal Fábio Paulino Garcia (União).

Também são citados a ex-primeira-dama Virgínia Mendes, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Ricardo Gomes de Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda dos Santos (veja notas no fim da reportagem).

esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões em acordo entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi Arte/g1 Na decisão, o ministro Flávio Dino reproduz o entendimento da investigação de que a transação representou uma obrigação financeira "extremamente onerosa" ao estado.

Ainda conforme a decisão, a Secretaria de Estado de Fazenda informou, à época da celebração do acordo, que não havia previsão orçamentária específica para suportar a despesa, o que levou à necessidade de alterações no orçamento estadual para viabilizar os pagamentos.

LEIA MAIS OS INVESTIGADOS: Quem são os investigados na operação que apura desvio de R$ 308 milhões em acordo entre MT e a Oi LINHA DO TEMPO:

o acordo de R$ 308 milhões entre o governo de MT e a Oi que virou alvo da Polícia Federal INVESTIGAÇÃO: PF aponta que fundos foram criados antes do acordo de R$ 308 milhões entre MT e a Oi;

Operação Heritage Da esquerda à direita: Mauro Mendes, Fábio Garcia, Ricardo Almeida e Ulisses Rabaneda Reprodução Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de bens de até R$ 316 milhões, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Os investigadores apontam indícios de que a operação financeira teria sido usada para desviar recursos públicos por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas.

O objetivo, conforme a apuração, seria ocultar a origem, a movimentação e o destino do dinheiro.

O que dizem os citados Em vídeo publicado nas redes sociais, Mauro Mendes reafirmou a legalidade da negociação conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e negou ter recebido qualquer vantagem indevida.

O ex-gestor informou que os agentes da PF estiveram em sua casa apenas para recolher o seu passaporte.

Mendes explicou que a investigação apura uma disputa judicial iniciada em 2009 por causa do bloqueio de valores da concessionária para cobrança de impostos.

Após derrota do estado na Justiça, a dívida corrigida chegaria a quase R$ 580 milhões em 2024.

Para encerrar o processo, a PGE fez um acordo e reduziu a quitação para R$ 308 milhões — negociação que, segundo ele, foi validada por órgãos de fiscalização e pelo Judiciário.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Junior, também se pronunciou e negou ter participado ou obtido qualquer benefício do acordo sob investigação da Polícia Federal, destacando que não ocupava nenhum cargo público entre dezembro de 2023 e abril de 2024, período em que o processo tramitou no Governo de Mato Grosso.

Em nota, Mauro Carvalho reforçou que os valores aportados nas empresas das quais é sócio com o ex-governador Mauro Mendes são provenientes exclusivamente do patrimônio do próprio grupo empresarial da família Carvalho, e declarou confiar no esclarecimento dos fatos: “Não participei e não me beneficiei do acordo sob investigação, acrescento que tenho convicção de que ao final de todo o processo o caso será esclarecido e a minha inocência e da minha família será comprovada”, afirmou Mauro Carvalho.

O g1 entrou em contato com a assessoria de Fábio Garcia, mas não obteve retorno até a publicação.

Em nota, Ricardo Almeida disse que a apuração está relacionada com a atuação exercida quando ainda advogava e que não foi alvo de busca e apreensão, mas sim de retenção de passaporte. "No caso, atuei de forma técnica, regular e dentro das prerrogativas asseguradas à advocacia.

Todo o trabalho foi realizado com observância da legislação, dos procedimentos aplicáveis e dos deveres profissionais.

Refirmo a legalidade de todo o processo relacionado ao acordo firmado", disse.

Em nota, a defesa de Rabaneda afirmou que os fatos apurados decorrem exclusivamente da atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ. "Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia", disse.

Já a Oi esclareceu que a atual gestão não representou a companhia na negociação citada pela reportagem, e se coloca à disposição para colaborar com as autoridades competentes, fornecendo todas as informações solicitadas sobre a operação.

No que se refere ao processo judicial mencionado, a Oi reiterou a política de não comentar ações em andamento.

O g1 tenta localizar a defesa dos demais citados na reportagem.

Operação foi cumprida pela Polícia Federal Polícia Federal/ Divulgação