Decreto convoca consulta pública que pode mudar endereço de até 24 mil moradores em município de MT; entenda

Decreto convoca consulta pública que pode mudar endereço de até 24 mil moradores em município de MT; entenda

  • 22/07/2026 17:41
  • Redação

Moradores de Nova Poxoréu poderão ter seu futuro decidido por plesbicito.

Prefeitura de Poxoréu A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou um decreto convocando uma consulta pública para que a população decida sobre a transferência do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu (MT), para o município de Primavera do Leste (MT).

A mudança, caso aprovada, poderá alterar o endereço administrativo de até 24 mil moradores da região e redefinir os limites territoriais entre os dois municípios.

O Decreto foi publicado no Diário Oficial da ALMT desta quarta-feira (22) estabelece que a consulta será realizada pela Justiça Eleitoral.

A data ainda será definida, mas há previsão de que ocorra simultaneamente às eleições gerais de 2026, como forma de reduzir custos.

Segundo o texto, a votação será conjunta entre os eleitores de Primavera do Leste e de Poxoréu, incluindo os moradores de Nova Poxoréu.

Para que a alteração territorial seja aprovada, será necessária a maioria dos votos favoráveis em cada um dos dois municípios.

Agora no g1 A pergunta que será submetida às urnas é direta: "Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?".

As opções de resposta serão "Sim" e "Não".

Antes da realização da consulta pública, o decreto determina que seja amplamente divulgado um Estudo de Viabilidade Municipal, contendo informações sobre os impactos econômicos, financeiros, fiscais, de infraestrutura, serviços públicos, aspectos urbanísticos e sociais da proposta.

O objetivo é garantir que a população tenha acesso às informações necessárias antes de votar.

Se a proposta for aprovada nas urnas, a Assembleia Legislativa ainda precisará analisar e votar um projeto de lei estadual que oficializará o desmembramento e definirá os novos limites territoriais entre os municípios.

  • Fonte: G1 Mato Grosso
Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para nossa equipe pelo E-mail contato@nortaonoticias.com.br.

Compartilhar: