Tribunal de Contas de Mato Grosso TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) notificou a Prefeitura de Cuiabá para prestar esclarecimentos sobre uma licitação de R$ 120,8 milhões destinada à compra de merenda escolar da rede municipal de ensino.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Sérgio Ricardo nesta quarta-feira (15), após uma empresa apontar supostas irregularidades no processo.

O município tem cinco dias para responder.

Em nota, a prefeitura informou que o processo licitatório para aquisição do contrato ocorreu dentro da legalidade e da normalidade administrativa. "A notificação do Tribunal de Contas do Estado será respondida dentro do prazo legal, com a apresentação de todos os esclarecimentos e documentos necessários para comprovar a regularidade de cada etapa do certame", diz trecho.

A licitação foi lançada no pregão de 2025 para contratar uma empresa responsável pela merenda das escolas.

À época, a empresa HSF Comercial Atacadista de Alimentos Ltda venceu após oferecer o menor valor, mas acabou excluída na fase de habilitação por supostamente não atender à exigência de patrimônio líquido mínimo prevista no edital.

Na representação, a HSF alega que apresentou balanço patrimonial com patrimônio líquido de R$ 2,47 milhões, valor que, segundo ela, é o suficiente para atender a demanda.

Para a empresa, a desclassificação contrariou as próprias regras do edital e pode ter causado prejuízo aos cofres públicos ao afastar a proposta considerada mais vantajosa.

A prefeitura não informou se houve a contratação de outra empresa para atender a alimentação dos alunos neste período.

Na decisão, o conselheiro destacou ainda que outro processo, movido por uma segunda empresa participante da disputa, questiona a mesma licitação.

Por isso, os dois procedimentos serão analisados em conjunto para evitar decisões conflitantes.

Segundo o TCE, caso as irregularidades sejam confirmadas, a Corte poderá adotar medidas para intervir no processo de contratação A licitação, realizada por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 025/2025, prevê o registro de preços para aquisição contínua de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o ano letivo de 2026 e anos seguintes.

O contrato também contempla o fornecimento de alimentos para o atendimento administrativo das unidades escolares.