Fazenda Santa Emília, em Chapada dos Guimarães (MT), está em disputa judicial Divulgação A Justiça de Mato Grosso retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento da disputa envolvendo a Fazenda Santa Emília, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá.

O caso pode definir se será mantido ou anulado o leilão judicial que transferiu a propriedade da Camponesa Agropecuária, pertencente a família Wurzius, ao banco BTG, em 2018, por R$ 130,5 milhões.

Atualmente, segundo um laudo técnico anexado ao processo pelos antigos proprietários, a área estaria avaliada em cerca de R$ 2 bilhões.

Hoje, as terras estão arrendadas a produtores rurais da região.

A disputa, que começou há quase 30 anos, passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é acompanhada de perto por juristas e pelo agronegócio por envolver discussões sobre validade de leilões judiciais e proteção ao arrematante.

O caso estava previsto para ser julgado no início de março.

Dois dias antes, porém, o desembargador Dirceu dos Santos, do TJMT, foi afastado do cargo pelo CNJ por suspeitas de receber vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.

Com isso, a relatoria do caso foi encaminhada ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.

Para o advogado e professor de direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bernardo Leandro Carvalho Costa, o julgamento pode consolidar o entendimento já adotado pelos tribunais superiores. “A tendência é de uma derrota para a Família Wurzius, com o Judiciário sinalizando que ‘fim de jogo é fim de jogo’ e que não se pode anular um leilão de 2018 com argumentos que já foram rejeitados anteriormente”, afirmou.

Vídeos em alta no g1 O início da disputa Segundo o banco, o caso teve origem em operações de crédito rural contratadas em 1996.

A fazenda foi oferecida como garantia hipotecária pelos proprietários em contratos ligados ao antigo Banco Bamerindus.

Com o não pagamento das dívidas, foram iniciadas ações de cobrança judicial que se estenderam por décadas.

Em 2018, após autorização da Justiça, o imóvel foi levado a leilão.

Na primeira tentativa, no entanto, não houve compradores.

Já no segundo leilão, o então Banco Sistema — cujos créditos foram posteriormente adquiridos pelo BTG — arrematou a fazenda por aproximadamente R$ 130 milhões.

O valor correspondia a cerca de metade da avaliação judicial da época, estimada em aproximadamente R$ 260 milhões.

Por que o valor da fazenda virou alvo?

A principal divergência envolve justamente o valor atribuído à propriedade.

Os antigos donos alegam que a fazenda valeria hoje cerca de R$ 2 bilhões e sustentam que o leilão ocorreu por “preço vil”, abaixo do valor real do imóvel.

O banco, porém, afirma que a avaliação judicial feita em 2017 apontou valor próximo de R$ 200 milhões — atualizado depois para cerca de R$ 260 milhões — e que os próprios devedores concordaram com a avaliação naquele momento.

O que dizem os antigos proprietários?

A ação questiona: o valor da fazenda; a regularidade do leilão; os cálculos dos créditos usados pelo banco; supostas irregularidades processuais; a validade da hipoteca.

Em primeira instância, a Justiça chegou a anular o leilão, apontando supostas falhas, como: ausência de intimação da empresa proprietária; realização das duas hastas públicas com intervalo de apenas uma hora; suposto “preço vil”; divergências nos cálculos apresentados pelo banco.

A decisão determinou ainda o cancelamento da carta de arrematação e a reintegração da posse da fazenda aos antigos donos.

À época, a Justiça explicou que a fazenda foi apresentada como garantia em empréstimos, mas que o banco usou créditos vinculados a dívidas de outra empresa do mesmo grupo econômico para viabilizar a compra.

O que diz o banco O BTG sustenta que o leilão foi realizado dentro das regras legais e homologado pela Justiça.

O banco também argumenta que: a avaliação da fazenda foi aceita pelos devedores na época; os créditos usados no pagamento eram válidos; as alegações dos antigos proprietários já haviam sido discutidas anteriormente; o STJ já indicou que o leilão não pode ser desfeito.

Andamento do processo Segundo Bernardo Costa, a principal tese favorável ao banco é baseada no entendimento consolidado do STJ sobre a irreversibilidade da arrematação. “Uma vez assinado o auto de arrematação e expedida a carta (o que ocorreu em 2018), o ato é perfeito, acabado e irretratável”, explicou.

De acordo com ele, mesmo que os antigos proprietários consigam comprovar algum erro relacionado ao leilão, isso não necessariamente levaria ao cancelamento da venda judicial. “Mesmo que a Família Wurzius prove que houve algum erro no cálculo ou no leilão, a arrematação não é desfeita.

O juiz deve converter o direito em perdas e danos.

Ou seja: o Banco fica com a fazenda e, se estiver errado, paga uma indenização em dinheiro”, disse.

O advogado também afirmou que o STJ já se manifestou diretamente sobre o caso. “O acórdão do próprio STJ neste caso afirmou: ‘qualquer que seja o resultado dessa ação, não se desfaz o leilão’”, declarou.

O que pode acontecer agora?

Especialistas apontam três cenários principais para o julgamento desta quarta-feira: 1.

Manutenção do leilão O Tribunal de Justiça pode reformar a sentença de primeira instância e validar definitivamente a arrematação, mantendo o banco na posse da fazenda. 2.

Anulação da sentença e realização de nova perícia O TJMT também pode entender que houve falhas técnicas na perícia contábil usada no processo e determinar novos cálculos.

Segundo Bernardo Costa, essa é uma das teses técnicas discutidas no caso. “A perícia contábil que fundamentou a sentença é nula porque o perito não permitiu que os assistentes técnicos das partes acompanhassem os trabalhos e cometeu erros matemáticos grosseiros”, afirmou.

Nesse cenário, o processo voltaria para a fase de produção de provas. 3.

Confirmação da anulação do leilão Também existe a possibilidade de o tribunal manter a decisão que anulou a arrematação — hipótese considerada a mais sensível para o mercado jurídico e financeiro.

A repercussão do caso Hoje arrematada a produtores rurais, a Fazenda Santa Emília é uma grande propriedade de produção de soja Divulgação Além do valor bilionário envolvido, o processo acumulou episódios incomuns ao longo dos anos.

Segundo o banco, houve pedidos de suspeição, afastamento de magistrados e relatos de ameaças envolvendo integrantes do Judiciário.

O caso passou a ser visto como um embate entre decisões locais e entendimentos já consolidados nos tribunais superiores.

Para Bernardo Costa, o julgamento deve indicar qual posicionamento o Tribunal de Justiça de Mato Grosso pretende adotar diante da jurisprudência do STJ. “O mais provável é que o TJMT dê provimento ao recurso do Banco, seja para anular a sentença por erro na perícia ou para reformar a sentença no mérito, declarando que a arrematação é válida e irreversível”, afirmou.