Trecho da BR-163 em MT AESCOM/ANTT O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata de um contrato de R$ 133,7 milhões firmado pela concessionária Nova Rota do Oeste para obras no “Trevão de Rondonópolis”, na BR-163.

A decisão foi foi publicada no Diário Oficial de Contas nessa segunda-feira (4) e apontou um sobrepreço de cerca de R$ 40 milhões na contratação do trecho com extensão total de 5,33 km.

O g1 entrou em contato com a Nova Rota do Oeste, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A decisão foi tomada pelo presidente do órgão, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, que apontou indícios de irregularidades na licitação e risco de prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o tribunal, auditoria identificou possíveis falhas no processo de contratação, como ausência de critérios objetivos de julgamento, restrições à competitividade e exigências consideradas irregulares para participação de empresas.

Além disso, o TCE apontou divergências nos valores do orçamento e um possível sobrepreço de R$ 40,9 milhões.

De acordo com a análise técnica, a obra foi contratada por R$ 133,7 milhões, enquanto o valor estimado seria de cerca de R$ 92,8 milhões.

Vídeos em alta no g1 Outro ponto destacado foi a existência de documentos sem assinatura ou identificação dos responsáveis, o que, segundo o tribunal, compromete a validade do processo.

Com isso, o conselheiro determinou, em caráter de urgência, a suspensão da concorrência e do contrato, proibindo qualquer ato de execução, como início das obras, pagamentos ou medições, além de fixar multa em caso de descumprimento.