Prefeitura prorrogou Mutirão Fiscal para renegociação de dívidas em Cuiabá Emanoele Daiane O Mutirão Fiscal para renegociação de dívidas em Cuiabá foi prorrogado até o dia 30 deste mês e oferece descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13) para dar mais tempo de regularização aos contribuintes.

Segundo a prefeitura, os atrativos serão oferecidos conforme as condições de pagamento dos solicitantes.

Para aderir descontos de até 95%, é necessário ter quitado o IPTU 2025 à vista.

O atendimento é realizado na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e também pelos canais digitais do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo site da Refis Online.

De acordo com o município, os interessados podem renegociar dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa.

O valor mínimo das parcelas variam de acordo com o perfil sendo R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para pessoas jurídicas.

Ainda conforme a prefeitura, o descumprimento das regras pode levar ao cancelamento das parcelas, principalmente em casos de atraso de dois meses, sejam consecutivos ou não.