A vítima foi encaminhada ao Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) de Canarana, onde recebeu acolhimento e formalizou o pedido de medidas protetivas contra o adolescente PJC-MT Uma mulher de 58 anos pediu medidas protetivas de urgência após sofrer violência psicológica do neto, de 15 anos, em Canarana, a 630 km de Cuiabá.

Segundo a Polícia Civil, o adolescente foi apreendido em flagrante após apresentar comportamento agressivo dentro de casa, com gritos, xingamentos e destruição de objetos.

De acordo com a polícia, caso veio à tona depois que uma testemunha procurou a delegacia e relatou episódios frequentes de agressividade na residência.

O adolescente teria quebrado móveis do quarto, danificou uma janela e um climatizador e deu murros na parede, causando abalo psicológico na vítima.

Diante da denúncia, a equipe foi até o local, confirmou a situação e realizou a apreensão do menor.

A vítima foi encaminhada ao Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) de Canarana, onde recebeu acolhimento e formalizou o pedido de medidas protetivas contra o adolescente.

Após o registro da ocorrência, o adolescente foi entregue ao responsável legal, conforme prevê a legislação.

Como pedir ajuda?

Interface do aplicativo 'SOS Mulher MT' Reprodução O aplicativo 'SOS Mulher MT' é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso.

O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.

O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.

O que é a Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.

O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos: Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.

Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.

Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima.

Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria.

Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros O que é medida protetiva?

As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.

São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.

Quem pode solicitar?

Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.

Como solicitar medida protetiva?

A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública.

A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.