NOTA DE APOIO À MIRTES DA TRANSTERRA E EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO

A Presidente Estadual do Mulheres pelo NOVO em Mato Grosso, Gleci Teixeira, vem a público prestar solidariedade e apoio à empresária Mirtes da Transterra, de Sinop, alvo de uma condenação que se insere num cenário cada vez mais preocupante de endurecimento, restrições desproporcionais e ativismo político no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Mirtes não está sendo tratada como alguém que depredou patrimônio público ou participou dos atos em Brasília. O que existe, no essencial, é uma tentativa de transformar registros indiretos, menções em aparelho de terceiros e mensagens de WhatsApp em "prova" para enquadramento amplo e punição exemplar. Isso não é justiça. Isso é atalho.

Nenhuma democracia saudável admite condenação sem individualização rigorosa da conduta, sem nexo claro entre a pessoa e o fato concreto, sem prova inequívoca de participação direta no que se pretende punir. Quando se troca prova por presunção, e responsabilidade pessoal por responsabilização coletiva, o Estado de Direito começa a perder o chão.

Também é impossível ignorar o peso das medidas impostas. Multa solidária milionária, com lógica que pode punir mais quem tem condição de pagar e arrastar outros junto, além de restrições severas como proibição de redes sociais. Esse tipo de sanção, do jeito que vem sendo aplicada, assume contornos de intimidação política e de punição por ambiente, não por ato.

O NOVO defende liberdade com responsabilidade, devido processo legal, segurança jurídica e limites claros para qualquer autoridade. Defender esses princípios não é atacar instituições. É exigir que as instituições respeitem a Constituição, o contraditório, a ampla defesa e a proporcionalidade. Justiça não pode virar instrumento de recado político, nem de perseguição a quem pensa diferente.

Mirtes seguirá utilizando os caminhos legais cabíveis, e a defesa plena de seus direitos deve ser garantida como manda a Constituição. O Brasil precisa de firmeza contra crimes, sim, mas precisa, acima de tudo, de justiça justa. Sem excesso. Sem arbitrariedade. Sem ativismo.

Gleci Teixeira
Presidente Estadual do Mulheres pelo NOVO em Mato Grosso

MATERIAL DE APOIO - CONTEXTO:

A empresária Mirtes Eni Leitzke Grotta, conhecida em Mato Grosso como Mirtes da Transterra, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal pelos desdobramentos do 8 de Janeiro, mas ainda assim segue no jogo político e mantém a pré-candidatura a deputada federal pelo Partido Novo.

A confirmação partiu da própria empresária, durante coletiva concedida no domingo(1º), em um ato organizado por lideranças da direita no Estado. No evento, Mirtes detalhou que a pena fixada foi de um ano de prisão, com possibilidade de conversão em 225 horas de prestação de serviços à comunidade.

Ela também relatou que a decisão impõe restrições e obrigações adicionais. Segundo disse aos jornalistas, ficará impedida de usar redes sociais, terá de arcar com uma multa de R$ 5 milhões dividida com outras 50 pessoas e ainda deverá cumprir curso obrigatório sobre Democracia e Estado Democrático de Direito.

Ao comentar o caso, Mirtes afirmou que a condenação teve como base uma mensagem publicada em grupo de WhatsApp, na qual dizia que iria "à manifestação". A empresária sustenta, porém, que a referência era a atos realizados em Sinop e não à invasão registrada em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

"O que me condenou foi uma mensagem de WhatsApp em um grupo, onde estava o meu nome porque eu frequentei as manifestações lá de Sinop, somente de Sinop, onde eu fui nos finais de tarde, porque estava a 200 metros da minha empresa. Eu ia na hora do Hino Nacional e na oração do Pai Nosso. E em mensagens do WhatsApp eu dizia 'estou indo na manifestação'. Foi esse o meu crime", declarou.

Mesmo com a abertura de prazo para recurso, a empresária demonstrou pouca expectativa de reversão do cenário. Na avaliação dela, nomes ligados à direita estariam sendo atingidos de forma recorrente por decisões relacionadas ao 8 de Janeiro.

"Nós acreditamos, mas isso é só uma opinião, que as pessoas de direita que estão se oferecendo a ser candidatos, pré-candidatos, são as maiores vítimas dessa situação do 8 de Janeiro ou coisas que envolvem o 8 de Janeiro", afirmou.

A condenação não atingiu, ao menos por enquanto, os direitos políticos de Mirtes, o que mantém aberta a possibilidade de ela seguir no tabuleiro eleitoral de 2026. O caso, porém, deve continuar rendendo debate político e jurídico em Mato Grosso, sobretudo entre grupos conservadores que tentam transformar condenações ligadas ao 8 de Janeiro em discurso de mobilização eleitoral.