A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato(PSB), afirmou em vídeo que vai aderir e incentivar a adesão dos moradores ao mecanismo criado pela Lei nº 3.350, que permite incluir doações voluntárias na fatura de água para beneficiar o Lar das Servas de Maria. O idealizador da lei é o vereador Pacheco Cabeleireiro(PP) que há mais de um década é voluntário na instituição.

"Já vou fazer a adesão, é um projeto muito importante para estar contribuindo para a vida dos nossos idosos lá no Lar. Parabéns", declarou a gestora ao comentar a norma, aprovada pela Câmara.

Na prática, a lei autoriza a Autarquia Águas do Pantanal a inserir, na conta de água, um campo específico de doação ao Lar das Servas de Maria, desde que o titular da fatura preencha um formulário disponível no lar, na autarquia ou na Casa São Paulo autorizando a doação de valor mínimo de R$ 5, sem limite máximo, e a contribuição pode ser revogada a qualquer momento pelo próprio usuário.

O texto também determina que, se houver inadimplência na conta de água, não incidem multa, juros ou correção sobre o valor doado, e estabelece que a interrupção da doação ocorre a partir da próxima fatura após a revogação formal. Pela regra, o cancelamento e alterações de valor devem ser solicitados na sede da autarquia, mediante termo e nova autorização.

Quanto ao destino do dinheiro, a Lei nº 3.350 prevê repasse integral ao Lar das Servas de Maria até o fim de cada mês, por depósito ou transferência para conta indicada pela instituição. Em contrapartida, o lar deve encaminhar, de forma semestral, relatório pormenorizado aos poderes Executivo e Legislativo com o total recebido e a destinação das despesas. A lei ainda autoriza que Prefeitura e Águas do Pantanal regulamentem a execução do mecanismo, no que couber.

Fundado em 14 de maio de 1972, por iniciativa do ex-prefeito José Rodrigues Fontes, o Lar das Servas de Maria é uma das instituições mais tradicionais de acolhimento de idosos em Cáceres. Atualmente o lar atende 67 idosos e sua manutenção depende de doações e de recursos ligados aos próprios acolhidos.