Maioria dos municÃpios de MT não destina recursos para prevenção a crimes e proteção à s mulheres
- 11/12/2025 20:25
- Redação
Auditoria do TCE aponta falhas nas ações de enfrentamento à violência contra a mulher em M
A maioria dos municÃpios de Mato Grosso não destinou recursos para ações de prevenção a crimes e a proteção de mulheres vÃtimas de violência doméstica, de acordo com auditoria divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Associação dos MunicÃpios de Mato Grosso (AMM) disse, em nota, que tem orientado e apoiado iniciativas de prevenção e enfrentamento ao feminicÃdio. Disse ainda que vai reforçar a importância desse tema em um comunicado à s prefeituras.
A auditoria analisou dados de 2023 a 2024, quando o estado registrou a maior taxa proporcional de feminicÃdios no paÃs, sendo 2,5 casos por 100 mil habitantes.
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Os técnicos do TCE identificaram várias falhas no enfrentamento a esse tipo de crime nos municÃpios. As estatÃsticas mostram que 96% dos municÃpios não têm plano de metas contra a violência doméstica, e 82% não criaram um fundo municipal da mulher, responsável por gerenciar recursos para programas e ações. Outros 70% não têm rede de enfrentamento formalizada.
Outro ponto de atenção levantado pela auditoria mostra vários problemas no atendimento à s vÃtimas, como falta de delegacias especializadas.
Nos casos em que há uma delegacia, o horário de expediente não atende às necessidades. Apenas em Cuiabá a delegacia da mulher fica aberta 24 horas.
Além disso, mais de 70% dos municÃpios não têm viatura exclusiva para o atendimento à s vÃtimas e nem um botão do pânico.
âš–ï¸ O feminicÃdio é um assassinato praticado contra uma mulher, especialmente pelo fato da vÃtima ser mulher, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.
O TCE ainda fez 82 recomendações e 11 determinações ao governo estadual e aos municÃpios, com prazo de 90 dias para apresentar um plano com ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Nesta semana, o governo estadual anunciou a criação de um gabinete integrado de enfrentamento à violência contra a mulher, que ficará sob a coordenação da delegada Mariel Antonini.
O TCE informou que vai acompanhar a execução de todas as ações planejadas.
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Como pedir ajuda?
O aplicativo 'SOS Mulher MT' é uma das alternativas criadas para ajudar vÃtimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vÃtima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.
Nos outros municÃpios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.
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