Procuradoria Geral do Município Secom/Cuiabá A Prefeitura de Cuiabá abriu uma nova etapa do Mutirão Fiscal, que oferece descontos de até 95% em juros e multas para quem quiser renegociar débitos de IPTU, ISSQN e ITBI lançados até 31 de dezembro de 2024.

O prazo para aderir vai até 30 de dezembro.

A ação foi autorizada pelo prefeito Abilio Brunini e é conduzida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), conforme decreto publicado em 24 de outubro na Gazeta Municipal.

Os contribuintes podem fazer a renegociação de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura ou pelo Refis Online.

Também é possível buscar atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, na Avenida Getúlio Vargas, com distribuição de senhas.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 Como funcionam os descontos Juros e multas com 95% de desconto: válido para dívidas antigas, desde que o contribuinte tenha pago à vista o IPTU 2025.

Até 80% de desconto: para quem quer quitar débitos de anos anteriores, mesmo sem ter pago o IPTU 2025.

Pagamento parcelado (2 a 12 vezes): desconto de 60%.

Parcelamento de 13 a 24 vezes: desconto de 30%.

Multas ambientais, de trânsito e Procon Essas categorias têm regras próprias: 50% de desconto no pagamento à vista.

35% de desconto para parcelamento em 2 a 12 vezes.

20% de desconto para 13 a 24 parcelas.

10% de desconto para 25 a 48 parcelas.

Valor mínimo das parcelas R$ 80,00 – Pessoa Física e Microempreendedor Individual (MEI) R$ 150,00 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte R$ 300,00 – Pessoa Jurídica