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8 de Novembro, 2017 - 14:39
Oi pede à Anatel mais 7 dias para mostrar que acordo com credores não coloca serviços em risco

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira que a o Oi pediu um prazo adicional de 7 dias para demonstrar que termo de acordo feito com credores não é prejudicial à empresa, que está em recuperação judicial e tem assembleia de credores marcada para sexta-feira (10).

Segundo a Anatel, o pedido de prorrogação "está em análise pelo Conselho Diretor da agência" e não foi definido nenhum prazo para a conclusão.

Procurada pelo G1, a Oi não comentou o assunto imediatamente e ainda não esclareceu se o pedido pode afetar ou adiar novamente a realização da assembleia de credores.

Em decisão anunciada na segunda-feira (6), a Anatel determinou que a operadora prove “cabalmente“ no prazo máximo de 24 horas que uma proposta de apoio ao plano de recuperação judicial conhecida como "PSA", aprovada pelo conselho de administração da Oi, não oferece riscos a continuidade dos serviços.

O PSA é um instrumento negocial, uma espécie de pré-contrato, entre a Oi e credores. A Anatel decidiu impedir a Oi de assinar o PSA até que a agência concluísse sua análise sobre os termos do acordo.

Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a agência não conhece os termos desse acordo aprovado e precisa analisar eles não seriam prejudiciais à sociedade e ao serviço de telecomunicação.

Quadros afirmou que o plano poderia ser assinado pela Oi posteriormente “se forem atendidas eventuais ressalvas apontadas pela Anatel”, sem revelar as ressalvas.

Ao jornal "Valor Econômico", o presidente da Anatel disse na véspera que a realização da assembleia de credores na sexta ainda é incerta e que, caso a reunião ocorra, a agência votará contra a inclusão da dívida da operadora junto com a dos credores privados. Segundo a Anatel, o valor total da dívida da operadora com a agência é de R$ 20,2 bilhões, o dobro do valor reconhecido no processo de recuperação judicial.

Nesta quarta-feira, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, recebe em Brasília o juiz encarregado da recuperação judicial da Oi, Fernando Viana.

Confira a íntegra da nota da Anatel:

"Em cumprimento à medida cautelar exarada pela Anatel por meio do Acórdão nº 510, de 06 de novembro de 2017, o Grupo Oi S.A. apresentou, tempestivamente, a minuta do PSA aprovada na reunião do Conselho de Administração realizada no dia 03 de novembro de 2017. Ainda dentro do prazo para cumprimento da determinação, o Conselho de Administração das Empresas Oi solicitou a Anatel prazo adicional de 07 dias para o integral atendimento do item "b" do Acórdão que determina que a apresentação da minuta do PSA demonstre cabalmente que a aprovação e execução do instrumento não oferecem riscos a continuidade dos diversos serviços oferecidos pela Companhia. O pedido de prorrogação de prazo está em análise pelo Conselho Diretor da Agência".

Recuperação complicada

A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história, com dívidas de R$ 64 bilhões a serem negociadas. O processo é complexo e segue o impasse entre credores e atuais acionistas.

As propostas tornadas públicas até o momento, entretanto, tiveram pouca receptividade entre os maiores credores. O impasse é sobre quanto os credores terão de participação na empresa em uma operação de troca de dívidas por ações.

Em outubro, a Oi apresentou um novo plano de recuperação à Justiça do Rio de Janeiro, prevendo aportes de pelo menos R$ 9 bilhões na companhia e propondo um limite de 25% à conversão de sua dívida em ações, bem abaixo do pretendido por donos de títulos da companhia.

Hoje o principal acionista individual da Oi é a Pharol SGPS, a antiga Portugal Telecom, empresa que tentou uma fusão com a Oi e a formação de um grupo internacional de telecom. Nos últimos meses, cresceu a influência do fundo de investimentos Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, que aumentou a sua participação acionária, passou a ter mais influência no conselho de administração e tornou uma das figuras centrais na crise da operadora.

A última jogada da queda de braço entre credores e acionistas foi a decisão do conselho de administração da Oi de nomear dois conselheiros para a composição da diretoria da operadora e aprovar um acordo proposto por um pequeno grupo de credores conhecido como G6, que vinham negociando com a controladora Pharol SGPS e o acionista minoritário Nelson Tanure.

O chamado PSA foi criticado pelos credores representados pelo Comitê Internacional de Detentores de Bônus (Bondholders), que consideraram a aprovação de mudanças na proposta de recuperação judicial da empresa pelo conselho de administração uma "inaceitável violação" de padrões de governança corporativa.

"Essas ações foram claramente adotadas na tentativa de fazer a companhia refém e forçar a aceitação de um plano cujo único objetivo é defender os interesses dos atuais acionistas minoritários controladores em detrimento de todos os demais agentes envolvidos e da própria companhia", disse o comitê, em comunicado.

Ao enumerar os motivos que levaram à decisão de pedir para analisar o PSA, a Anatel mencionou "a possibilidade de efetiva introdução de riscos operacionais à companhia...especialmente em razão da anunciada existência de obrigações pecuniárias [que envolvem pagamento de dinheiro] que, uma vez executadas, poderiam afetar a operação da empresa e da concessão".

O Société Mondiale sustenta que o PSA "foi construído ao longo de muitos meses" e conta "com o apoio de um número expressivo de bondholders".

O fundo de Tanure disse também ter recebido com satisfação a decisão da Anatel de exigir ser consultada sobre decisões da operadora. "Afinal, será uma excelente oportunidade para mostrar à agência a confiabilidade, a seriedade e o equilíbrio dos termos finais do PSA e do Plano de Recuperação Judicial. Nada será feito sem a absoluta anuência das autoridades, incluindo Anatel e AGU. Neste momento é fundamental a segurança de todos os atores envolvidos de que se trata de um processo que prevê uma saída juridicamente sólida e financeiramente sustentável para a companhia", destacou a nota.


Fonte: G1
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