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12 de Outubro, 2017 - 09:24
Impedida de entrar em refeitório com roupão por “ser negra”, criança receberá R$ 10 mil de indenização

Uma criança impedida de entrar no refeitório do Hotel Mato Grosso Águas Quentes com trajes de banho conseguiu na Justiça uma indenização por danos morais de R$ 10 mil. A mãe da menor alegou que a filha sofreu preconceito por ser negra, uma vez que outras pessoas estavam com roupas de banho durante o almoço e não foram impedidas de entrarem no local.

A decisão foi proferida na última segunda-feira (09) pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango da Quarta Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por volta das 12 horas do dia 22 de maio de 2011 um funcionário do hotel teria barrado a entrada da filha de I.O.. A jovem usava um roupão atoalhado e teve de ir ao banheiro para se trocar. Entre outros danos, a vítima alegou discriminação pela cor da pele de sua filha.

A mãe da criança ainda gravou um vídeo no refeitório para tentar provar que outros hóspedes também estavam com roupas de banho, mas as imagens foram desconsideradas como provas pelo juiz. O magistrado entendeu que o depoimento das testemunhas foi suficiente para comprovar o dano.

O juiz também afastou a possibilidade de racismo no caso. Para ele, não ficou comprovada as acusações feitas. “Trata-se de grave acusação, dependendo de provas robustecidas, o que não ocorreu no presente caso.”, explicou.

“Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos para condenar a pagar a quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais, acrescida de juros de 1% desde o evento danoso, qual seja 22 de maio de 2011, e corrigida monetariamente pelo índice INPC a partir da data desta sentença”, determinou. 


Fonte: Olhar Jurico
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