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12 de Agosto, 2017 - 07:50
CNMP pede investigação contra 2 promotores por pressionar donos de condomínio em Cuiabá

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) propôs a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os promotores de Justiça, Gerson Natalício Barbosa e Lindinalva Correia Rodrigues. Ambos teriam deixado de cumprir seu dever funcional como membros do MP ao tentar forçar um acordo entre os representantes de um condomínio de luxo em Cuiabá, o Terra Selvagem Condomínio e Golfe Clube.

A instauração do PAD será submetida a referendo do Plenário do CNMP, “quando será apreciado com preferência, notificando-se pessoalmente os promotores”. O Corregedor Nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, determinou também a distribuição do inquérito a um relator para condução do PAD.

Caso condenados, eles podem ser suspensos do MP-MT por mais de 90 dias, o que inclui a interrupção dos salários. Cada um deles recebe R$ 28.947,55 por mês. A decisão é da última quarta-feira (9).

A polêmcia entre os promotores e o condomínio de luxo começou quando a promotora foi assaltada dentro do condomínio. De acordo com informações da portaria que instituiu o inquérito, Gerson Natalício Barbosa, na condição de titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, teria exposto aos representantes do Terra Selvagem Condomínio e Golfe Clube, em 2013, supostas irregularidades no empreendimento, sugerindo que poderia “inviabilizar” a continuidade do negócio caso a organização não aceitasse a proposta de indenização da promotora Lindinalva Rodrigues. “O promotor de Justiça Gerson Natalício Barbosa expôs aos representantes da Terra Selvagem Golfe Clube Ltda as supostas graves irregularidades ambientais e urbanísticas do referido empreendimento bem como as medidas que ele poderia tomar para inviabilizar a continuidade do condomínio, com o único intento de fragilizar a posição dos empreendedores e incitá-los a aderir a umas das propostas ofertadas pela promotora de Justiça Lindinalva relativas à indenização pelo prejuízo decorrente de roubo”, diz trecho da portaria.

A promotora de Justiça Lindinalva Correria Rodrigues, que atua na 15ª Promotoria Criminal de Cuiabá, sofreu um roubo no condomínio, onde também reside. Ela buscava reparação dos administradores do residencial, que na sua opinião, deveriam prover o "condomínio e a residência com toda a segurança necessária a fim de zelar por sua integridade e de seus familiares notadamente em razão do alto padrão do empreendimento”.

De acordo com o CNMP, ela utilizou-se da ajuda de seu colega do MP-MT, Gerson Natalício Barbosa, que teria até mesmo retardado a abertura de um inquérito civil em 1 ano para “permitir” que Lindinalva entrasse num acordo com o empreendimento. “Gerson Natalício Barbosa mesmo tendo demonstrado estar convencido da existência de irregularidades ambientais e urbanísticas no empreendimento Terra Selvagem na reunião realizada na casa da Promotora de Justiça no dia 18 de setembro de 2013, retardou a instauração de inquérito civil para apuração das supostas irregularidades por mais de 12 meses para satisfazer seu interesse pessoal de permitir que a promotora Lindinalva tentasse entabular acordo indenizatório ereparatório”, diz outro trecho da portaria.

A promotora de justiça também utilizou sua posição como membro do MP-MT afirmando que a história atrairia “holofotes para a demanda judicial”, o que poderia “prejudicar a credibilidade do empreendimento”. Como forma de pressão, o promotor Gerson Barbosa, por fim, instaurou um inquérito para apurar irregularidades no condomínio em agosto de 2014, 23 dias após Lindinalva informar aos representantes da organização que o procedimento seria aberto no MP-MT.

De acordo com o CNMP, ambos promotores possuíam uma “amizade íntima”. O órgão acusa ainda o promotor de justiça de instaurar um inquérito apenas contra o condomínio Terra Selvagem mesmo sabendo de irregularidades em outros seis empreendimentos, desde abril de 2011.

Gerson também expediu, em janeiro de 2015, uma notificação recomendatória para suspender todas “concessão de  alvarás, habite-se, ou qualquer outra licença para proprietários dos lotes do Terra Selvagem” antes mesmo do relatório técnico que atestou os problemas no residencial. O CNMP afirma ainda que Lindinalva teria distorcido um inquérito civil indicando que o problema mais grave do condomínio seria sua “falta de estrutura”, e que seu único objetivo seria “ver implementadas benfeitorias de seu interesse (construção de muro com cerca elétrica e separação entre condomínio e clube de golfe), que sequer possuem relação com as irregularidades ambientais registradas”.

Gerson Barbosa também é acusado de agir fora de sua área de atuação no MP-MT, em matéria de direito de consumidor, ao pleitear providências sobre suposta “cobrança abusiva pelo consumo de energia elétrica pelos empreendedores”, chegando a exigir, inclusive, informações à concessionária Energisa, com o “intuito de atender aos reclamos da Promotora de Justiça Lindinalva”. O CNMP aponta que ambos promotores de justiça, Gerson Barbosa e Lindinalva Rodrigues, violaram seus deveres funcionais, além de utilizarem o cargo para obtenção de vantagens pessoais.

Eles podem ser suspenso de 45 a 90 dias por tais infrações, caso sejam responsabilizados pelo PAD. Gerson também será investigado por ter deixado de “adotar, nos limites de suas atribuições, as providências cabíveis em face das irregularidades de que tenha conhecimento ou que ocorram nos serviços a seu cargo”, além de não desempenhar com “zelo e probidade as suas funções, praticando os atos que lhe competir”. Pelas práticas, o promotor de justiça pode pegar ainda uma suspensão de até 45 dias, que somariam a penalidade por violação de deveres funcionais. O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação contra o condomínio de luxo Terra Selvagem Golfe Clube, em razão de irregularidades no local.

O procedimento pede que a Justiça anule as autorizações para a construção da propriedade, cancele os contratos firmados entre o empreendimento e proprietários de áreas no lugar e aplique multa de R$ 29,7 milhões aos empreendedores. As medidas seriam necessárias em razão de a construção ser irregular e causar danos ambientais.


Fonte: folha max
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