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19 de Maio, 2017 - 13:46
Agentes prisionais param por 2 dias em MT

Servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso cruzam os braços por 48 horas. A paralisação em prol da PEC 308/04 (criação da Polícia Penal) e contra a PEC 287 (reforma da previdência), começa hoje e estende amanhã. Neste período estão suspensas atividades como recebimento de novos presos (exceto de outros Estados), atendimento a Pauta da Justiça (audiências), visitas e até mesmo atendimento aos advogados e a Defensoria Pública.

Além disso, os agentes deixam de encaminhar preso para audiência de custódia e suspendem também a desinstalação e manutenção de tornozeleiras eletrônicas. Apenas alguns serviços continuam como alvará de soltura, banho de sol, rondas e outros. Apenas 30% do efetivo devem prestar os serviços nas unidades penitenciárias.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), João Batista, a paralisação de 48 horas é em prol da PEC 308/04 que trata da criação da Polícia Penal e contra a PEC 287, que segundo ele veio para tirar diretos dos trabalhadores principalmente dos servidores penitenciários. O sindicato reforça que o ato foi deliberado pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN).

Vale ressaltar que em decisão do Conselho Deliberativo, realizada em Brasília no dia 09 de fevereiro, ficou deliberado estado de greve permanente da categoria e paralisação nacional de atividades.

O sindicato reforça ainda que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/04 Polícia Penal, tramita mais de uma década na Câmara dos Deputados, porém, ainda não tem previsão para votação da matéria. A medida inclusive é considerada pela FENASPEN, como uma das medidas que devem ser adotadas, prioritariamente, para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na Segurança Social. Diante dos fatos, os servidores em Mato Grosso decidiram aderir ao movimento. 


Fonte: Diário de Cuiabá
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