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11 de Janeiro, 2017 - 16:58
AL aprova Orçamento sem emenda do RGA, que está assegurado na Constituição de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso seguiu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aprovou nesta quarta-feira, em 1ª votação, 314 das 415 emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de Mato Grosso. Das 101 rejeitadas, 59 foram apontadas pelo relator do projeto, deputado Sebastião Rezende (PSC), e 42, por três dos cinco deputados titulares que compõem a base governista na Assembleia Legislativa – Dilmar Dal Bosco (DEM) – líder do governo, Oscar Bezerra (PSB) e Pedro Satélite (PSD) – que não esteve presente na reunião e justificou a ausência, mas oficializou o posicionamento antecipadamente.

A quarta participante da reunião foi a deputada Janaina Riva (PMDB), que votou com o relatório de Rezende. Dentre as emendas acatadas pelo relator e rejeitadas pela bancada governista, estava uma de autoria do deputado Wancley Carvalho (PV), que garantia o pagamento da Revisão Geral Anual aos servidores estaduais em 2017.

A justificativa para a rejeição é a já previsão na Constituição do Estado da obrigatoriedade da correção monetária. A deputada Janaina Riva, oposição ao governo e defensora da aplicação da RGA aos salários dos servidores, entende não ser necessária a emenda.

Segundo ela, o Executivo apresentou uma adequação orçamentária, a partir de notificação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), a fim de contemplar "despesas obrigatórias" e aumentou o recurso para a despesa “Pessoal e Encargos Sociais”. “Agora resta saber se a RGA está contemplada neste cálculo do TCE, até porque ela é constitucional e, então, seria inócua a previsão na LOA”, destacou a peemedebista.

Representantes do Fórum Sindical acompanharam a reunião e não ficaram seguros com a rejeição da Emenda sob argumento de que a correção orçamentária realizada pelo governo não asseguraria o pagamento. “Nós temos os deputados que votam a favor dos servidores e vamos pedir que façam destaque”, garantiu o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT) e representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves.


Fonte: folha max
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