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10 de Janeiro, 2017 - 19:33
Juiz afasta Sérgio Ricardo do TCE e bloqueia bens de 9

O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou nesta terça-feira (9) o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas com a manutenção do salário. Ele é acusado de ter comprado a vaga de conselheiro que ocupa por R$ 4 milhões. A decisão foi proferida numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro de 2014 contra o conselheiro e outras 8 pessoas. Está relacionada à fatos investigados na Operação Ararath da Polícia Federal.

No mesmo despachoh, o magistrado além de aceitar a denúncia contra os acusados transformando todos em réus, ainda determinou o bloqueio de bens até o limite de R$ 4 milhões nas contas de todos os réus. Cabe recurso contra a decisão liminar junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Com isso, o bloqueio recai sobre as contas de Sérgio Ricardo, Alencar Soares Filho (ex-conselheiro), Blairo Borges Maggi (ministro da Agricultura), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gercio Marcelino Mendonça Júnior (empresário delator da Operação Ararath), Humberto Melo Bosaipo (ex-conselheiro do TCE), José Geraldo Riva (ex-deputado estadual), Leandro Valoes Soares (filho de Alencar Soares) e Silval da Cunha Barbosa (ex-governador de Mato Grosso). Todos eles terão a oportunidade de apresentar defesa no processo e recorrer contra a decisão do juiz Luís Bortolussi.

A ação, relativa a suposta compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado por R$ 4 milhões, foi proposta pelo Ministério Público em 19 de dezembro de 2014 e desde então aguardava uma decisão liminar conforme pleiteou o autor. O magistrado postergou a apreciação do pedido mediante manifestação por escrito dos réus para apresentarem defesa prévia.

Conforme a denúncia, a vaga no Tribunal de Contas do Estado era ocupada pelo então conselheiro Alencar Soares que abriu mão do cargo mediante o recebimento de R$ 4 milhões pagos pelo à época deputado estadual, Sérgio Ricardo. Quem denunciou a "negociata" foi o ex-secretário de Estado, Eder Moraes. Ele depois tentou voltar atrás negando tudo o que havia dito, mas o Ministério Público não levou em consideração seu "desmentido".

Sustenta o MPE que os R$ 4 milhões utilizados para a compra da vaga de conselheiro antes ocupada por Alencar Soares, saíram de empréstimos concedidos por Júnior Mendonça, por intermédio de Eder Moraes que operava o esquema com aval e conhecimento de Blairo Maggi e Silval Barbosa. O ex-deputado Sérgio Ricardo tomou posse no TCE como conselheiro no dia 16 de maio de 2012.

Segundo o Ministério Público, os fatos objetos da ação começaram a desenvolver-se ainda no ano de 2008, quando Blairo Maggi era governador do Estado, Silval Barbosa era vice-governador e Eder Moraes era secretário de Estado de Fazenda. “Eles entram na trama criminosa, tomando dinheiro ‘emprestado’, ainda no embrião do sistema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”, diz a denúncia. 


Fonte: Gazeta Digital
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