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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 22 de Fevereiro de 2017
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Política
     
22 de Fevereiro, 2017 - 07:52
Deputado cobra acordo e prevê 70% dos votos para chegar ao TCE

Zé Domingos (PSD) acredita que 70% dos seus colegas deputados o indicarão para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na vaga aberta com a aposentadoria precoce de Humberto Bosaipo. A crença é forte e o leva ao desabafo “seu meu nome não for o escolhido deixo a política e nunca mais serei candidato”, diz sem demonstrar apego à cadeira na Assembleia Legislativa, que ocupa pela terceira legislatura consecutiva.

Desde 2015 o deputado corre atrás da cadeira de Bosaipo no TCE. No primeiro momento, pelo menos publicamente, não havia disputa pela indicação. Porém, em notas especulativas, ainda naquele ano o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) passou a disputar a vaga com Zé Domingos; até janeiro deste ano Maluf presidiu a Assembleia.

Ontem, em seu gabinete, Zé Domingos desabafou sobre seu sonho de ir para o TCE. Ele explicou que no segundo semestre de 2014 Bosaipo “deu sinais” de que se aposentaria. Porém – acrescenta – os deputados tinham compromisso de nomear Janete Riva, mulher do então deputado e presidente da Assembleia José Riva (PSD); naquele ano Janete disputou o governo pelo PSD na eleição vencida em primeiro turno por Pedro Taques (então no PDT e agora no PSDB).

Uma decisão judicial impediu que Janete fosse sabatinada pelos deputados, para tivesse seu nome sacramentado. Com a vaga em aberto Zé Domingos a quis “e o Maluf apoiou meu nome”, acrescenta. Sua pretensão esbarra numa liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a forma de composição do TCE foi parar, e na concorrência de Maluf, caso o STF garanta o direito de escolha a Assembleia.

Otimista, Zé Domingos confia que terá apoio de 70% dos deputados, ou algo em torno de 16 ou 17 dos 24 votos. O deputado falou que não teme interferência de Taques em defesa de seu correligionário Maluf, “a nossa bancada do PSD foi ao governador, disse a ele que eu sou o nome e pediu que ele ficasse fora do processo (de escolha); estou confiante”.

A disputa pelo TCE leva Zé Domingos a criticar Maluf. “Tribunal (de Contas) não é esconderijo”, diz em alusão ao concorrente, argumentando que em 2014, quando surgiu a vaga de conselheiro, o plano de Maluf era disputar o Senado em 2018, mas que os fatos políticos mudaram o cenário eleitoral e que ele (Maluf) deixa a entender que busca o TCE para se blindar “de alguma coisa”, acrescenta. 

O CASO

Em 16 de dezembro de 2014 uma decisão do juiz da Vara de Ação Cível e Ação Popular Luís Aparecido Bertolucci Júnior impediu a indicação de Janete. Bertolucci acatou uma ação penal apresentada pelo procurador de justiça Paulo Prado, alegando fraude no processo de renúncia de Bosaipo no TCE e estipulou multa de R$ 20 milhões à Assembleia em caso de descumprimento.

Na ação Paulo Prado apontou que Bosaipo entrou com o pedido de renúncia em 10 de dezembro de 2014, mas que na véspera o então presidente do TCE, Waldir Teis, falou sobre a vacância de sua cadeira.

O impasse para a indicação de conselheiro ganhou dimensão ainda maior. Em 24 de dezembro de 2014 liminarmente o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu qualquer indicação, nomeação ou posse de conselheiro em Mato Grosso. Essa decisão continua em vigor até que o STF decisão no mérito sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (Audicon), que pede a suspensão de uma emenda mato-grossense que regulamenta a forma de composição do pleno do TCE.

Em 8 deste mês de fevereiro, por 18 votos favoráveis e seis ausências a Assembleia aprovou em primeira votação, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que muda parte do mecanismo de escolha de conselheiro do TCE; essa PEC é uma tentativa de anular a Adin proposta pela Audicon. Para ganhar força de lei a PEC tem que ser aprovada em segunda votação, o que deverá acontecer na primeira quinzena de março.

A aprovação da PEC é considerada “tranquila” por Zé Domingos. Resta saber se a mesma terá força suficiente para levar o STF a se basear em seu conteúdo. Enquanto isso o deputado continua acreditando que será o escolhido, mas por via das dúvidas, mesmo apostando que terá 70% da Assembleia ao seu lado, pede voto aos colegas, porque se não conseguir terá que dizer adeus à política onde milita há 22 anos. 


Fonte: folha max
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Política
     
21 de Fevereiro, 2017 - 19:00
Prefeitos apresentam demandas para o governador Pedro Taques

Os prefeitos dos municípios de Canabrava do Norte e Alto Paraguai foram recebidos pelo governador Pedro Taques nesta terça-feira (21.02), para discutir as demandas administrativas relacionadas às cidades.

Para Canabrava do Norte, o prefeito João Cleiton de Medeiros solicitou a reforma da Escola Estadual Miguel Gonçalves Borges, a construção de um refeitório na Escola Municipal Canaã e pavimentação da Estrada do Guardanapo.

Por telefone, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, informou que uma equipe da secretaria irá para o município ainda nesta quarta-feira (22) para acertar o traçado e tocar o projeto.

“Tínhamos recebido a informação de que a rodovia teria o trajeto alterado, porém a nossa intenção era manter a rota original, passando por Canabrava do Norte - Distrito de Primavera e Espigão do Leste e, o governador nos deu a melhor notícia, que vai ligar o Araguaia ao Nortão e com isso tirará a nossa cidade do esquecimento”, destacou o prefeito.

Acompanhada por secretários e vereadores, a prefeita de Alto Paraguai, Diane Vieira Vasconcelos, falou sobre a necessidade da construção de quatro pontes de concreto na zona rural e pavimentação asfáltica de rodovias e via públicas da cidade que tem atualmente 12 mil habitantes.

“Já temos algumas obras do governo no município e neste momento a população nos cobra a construção de pontes e pavimentação, porque temos atividade da piscicultura que movimenta a região. Sem este suporte tanto os produtores como a população em geral ficam prejudicados”, concluiu Diane.


Da Assessoria


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Política
     
21 de Fevereiro, 2017 - 13:52
Mauro descarta aliança com "oposição cretina" e deve disputar Senado com Taques

O ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), declarou que alguns membros do bloco da oposição são “bem cretinos”. Mendes ainda negou que tenha tido qualquer tipo de conversa com os partidos que compõem a oposição ao governo de Pedro Taques (PMDB) e afirmou que ainda não é o momento para discutir as eleições do próximo ano.

De acordo com Mendes, a possibilidade de integrar o bloco da oposição para se candidatar ao Governo do Estado não chegou a ser aventada por ele. O ex-prefeito criticou a reunião da oposição, que cogitou lançá-lo como possível adversário de Taques nas eleições do próximo ano. “Alguns lá são bem cretinos porque batem e assopram. Há poucos dias, alguns estavam me criticando e falando mal dos parques da cidade, passam alguns dias e estão me convidando para ser candidato”, disse, em entrevista à rádio Capital FM na manhã desta terça-feira (21).

Apesar de não deixar explícito, ao comentar sobre as críticas aos parques, Mauro remete a declarações que foram feitas pelo cacique do PMDB, o deputado federal Carlos Bezerra, em janeiro. Na época, o parlamentar afirmou que a boa avaliação do governo de Mendes era baseada em marketing, pois o ex-prefeito da Capital não teria melhorado questões fundamentais do município. "Essa avaliação é muito em cima da propaganda, porque ele não mexeu nas coisas principais da Cidade. Ele não melhorou o saneamento básico, porque faz mais de 10 anos que Cuiabá não investe em água e esgoto”, declarou Bezerra, em 20 de janeiro.

Mendes ainda destacou que o bloco de oposição está se precipitando ao discutir as próximas eleições desde este ano. “O que tenho dizer para essas pessoas é que primeiro a gente tem que almoçar, fazer uma boa digestão e depois pensar no que vai jantar. Não temos como, hoje, ficar pensando no que vamos fazer em 2018, temos  problemas muito mais sérios e importantes para resolver neste ano”, frisou.

O ex-chefe do Executivo Municipal pontuou que nunca teve nenhum diálogo com a oposição e, ao menos por ora, não pretende conversar com o bloco. “Não quero diálogo com ninguém neste momento, meu objetivo agora é trabalhar e apoiar todos aqueles que queiram fazer um trabalho sério para o bem de Mato Grosso e Cuiabá. Não vou ficar discutindo com oposição, nem com situação, nem com ninguém, eventual projeto para o próximo ano. Vamos deixar 2018 para 2018. Agora é hora de trabalhar”, receitou.

Mauro Mendes mencionou que tem incentivado os membros do partido a apoiarem o governo Taques. “Nas poucas reuniões do PSB em que participei, disse que temos que ajudar o governador, ajudar a resolver os problemas, temos que ser parceiros, fazer políticas para o bem do nosso Estado e das pessoas. Não vamos fazer oposição por oposição, porque nossas energias estarão voltadas para o trabalho e para construir soluções de muitos problemas que estão sendo colocados na mesa para os agentes públicos, tanto do Estado como dos municípios. Nós, do PSB, temos que ajudar”, asseverou.

Sobre a possibilidade de ser chamado pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para integrar a oposição, pois o PP não faz mais parte da base aliada ao governo, Mendes esquivou-se e disse que as decisões futuram podem não ser necessariamente do modo que ele deseja. "O ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é, sem dúvidas alguma, uma grande liderança de Mato Grosso. Ele construiu sua história política como governador do Estado, senador e hoje ministro. Mas as decisões não passam, necessariamente, por fazer aquilo que o Mauro ou o Blairo queiram. A decisão vai passar por aquilo que for melhor para o conjunto e a melhor proposta para se apresentar em 2018”, declarou.

Por fim, Mendes comentou que não tem focado em objetivos políticos desde que deixou a Prefeitura de Cuiabá, pois acredita que ainda não é o momento. "Tenho procurado focar nos meus objetivos hoje, tenho trabalho, família e não quero entrar em polêmicas desnecessárias. Acho que temos que dar oportunidade para aqueles que foram eleitos democraticamente, que estão no exercício do cargo, que cumpram seu papel e possam entregar resultados. Fizemos nossa parte, trabalhamos muito. Tenho muita tranquilidade em dizer que entregamos uma Cuiabá muito melhor do que recebemos, a população reconhece isso. Ainda tem muita coisa para fazer, não só em Cuiabá, mas em Mato Grosso e em todo o Brasil. Espero que aqueles que estão nos cargos possam trabalhar com responsabilidade, seriedade e continuem melhorando nossa cidade, nosso Estado e nosso País”, concluiu.


Fonte: folha max
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CARTAS MARCADAS:
     
21 de Fevereiro, 2017 - 11:16
TJ cassa decisão que suspendia ação contra deputado e procuradores

Por maioria dos votos, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) cassou uma decisão monocrática do desembargador Pedro Sakamoto que havia suspendido, temporariamente, uma ação penal contra o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e mais 4 procuradores do Estado, todos investigados na Operação Cartas Marcadas.

Com a nova decisão do Tribunal de Pleno, dada num recurso de agravo regimental impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) a ação penal volta a tramitar para que seja apreciada a admissibilidade da denúncia. Os procuradores denunciados são: Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso, Nelson Pereira dos Santos e Jenz Prochnow Júnior.

Ao lado de Gilmar Fabris, os procuradores são acusados pela prática dos crimes de quadrilha, falsificação de papéis públicos, peculato e lavagem de capitais. Na operação, deflagrada pela Polícia Fazendária (Defaz) em dezembro de 2011, foi investigado um esquema com prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 398 milhões envolvendo irregularidades na emissão de cartas de crédito a servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

Na decisão de Pedro Sakamoto que agora foi derrubada pelo Pleno do TJMT, ele tinha determinado o sobrestamento da ação até a conclusão de uma perícia solicitada pelo Ministério Público num inquérito policial relacionado aos mesmos fatos. Na prática, os 5 denunciados não tinham se livrado do processo, mas apenas ganhado mais tempo.

No recurso, o MPE sustentou que a decisão de Sakamoto resulta numa infeliz subversão do sistema processual vigente, uma vez que antecipa, de forma imprópria, a fase de instrução processual para momento em que se discute exclusivamente a admissibilidade da peça acusatória.

Essa etapa, pondera o Ministério Público é destinada à verificação dos requisitos mínimos previstos nos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal, em que prevalece o brocardo in dubio pro societate. Ou seja, em determinadas fases do processo penal – como no oferecimento da denúncia e na prolação da decisão de pronúncia – inverte-se a lógica: a dúvida não favorece o réu, e sim a sociedade. Em outras palavras, ao receber os autos do inquérito policial, havendo dúvida, deve o promotor de Justiça oferecer a denúncia.

Da mesma maneira na fase da pronúncia mesmo que um juiz não tenha a certeza, mas esteja convencido pessoalmente da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, ele deverá pronunciar o acusado a júri popular para que a própria sociedade decida pela condenação ou não do acusado.

No recurso o Ministério Público sustentou ainda que o resultado dos trabalhos periciais em disputa seria inútil para o julgamento da admissibilidade da imputação. Para o órgão fiscalizador, o pedido da defesa de Gilmar Fabris não passa de verdadeiro “subterfúgio protelatório, buscando dilatar a fase processual prevista no artigo 6º da Lei n. 8.039/90, com o objetivo de alcançar sua impunidade, via a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva”.

Em sede de contrarrazões, Gilmar Fabris e Dilmar Portilho Meira se manifestaram pelo desprovimento do recurso do MPE, ou seja, para que não fosse aceito. As defesas de Gerson Valério Pouso, Jenz Prochnow Júnior e Nelson Pereira dos Santos deixaram transcorrer o prazo para se manifestarem. Já o Pleno do TJ, por maioria dos votos deu ganho de causa ao Ministério Público e determinou o prosseguimento normal da ação penal.


Fonte: Gazeta Digital
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Política
     
21 de Fevereiro, 2017 - 08:19
Wellington alerta para riscos de paralisação de obras da saúde em MT

Com um estoque considerável de obras inacabadas, Cuiabá corre o risco de ter mais uma obra paralisada. Trata-se do novo Pronto Socorro Municipal, em construção nas imediações do Centro de Eventos do Pantanal. O alerta foi feito nesta segunda-feira, 20, pelo senador Wellington Fagundes, líder do Bloco Parlamentar Moderador, ao discursar sobre os eventos que a Comissão Especial de Obras Inacabadas do Senado realizará este ano em Mato Grosso.

Fruto de um convênio da Prefeitura com o Governo do Estado, as obras do novo Pronto Socorro, segundo o senador, estão praticamente paradas desde o ano passado. No final da da gestão do prefeito Mauro Mendes, que tinha apoio do Governo, a construção chegou a ter 700 funcionários e o ritmo teve que ser reduzido a 20 trabalhadores. "Ou seja, fez de conta que estava trabalhando" – salientou o republicano.


Wellington Fagundes observou que até o momento os repasses do convênio não foram regularizados – fato que coloca as obras sob risco de paralisação. O atual prefeito, Emanuel Pinheiro, eleito pela oposição ao Governo, busca entendimentos para evitar uma atitude mais drástica.

A situação, de acordo com o senador, é angustiante especialmente porque o atual Pronto Socorro, na região central de Cuiabá, enfrenta uma exaustão. "Lá, há pessoas, nas macas, nos corredores,parecendo um campo de guerra. É um sofrimento inaceitável, a população está morrendo por falta de decisão, do investimento necessário a ser feito naquelas unidades hospitalares do Estado de Mato Grosso" – criticou.


A questão das obras do setor de saúde, aliás, tem sido motivo de muitas reuniões da bancada federal. Na semana passada, deputados e senadores voltaram a discutir os investimentos a serem feitos no Estado com os recursos das emendas impositivas aprovadas no Orçamento Geral da União. Do valor garantido, R$ 80 milhões estão previstos para serem investidos na aquisição de equipamentos para o novo Pronto Socorro Municipal.


Ao defender que os recursos das emendas sejam utilizados pela Prefeitura ao invés de serem repassados ao Governo do Estado,Fagundes apelou para que não se repita o que o governador Pedro Taques falou há poucos dias: "Ah, esse quer ser o pai da obra; aquele outro quer ser o pai da obra".  Segundo o senador, a população não quer saber quem será o pai da obra. "A sociedade está cobrando porque as pessoas estão morrendo por falta de decisão política, por falta de aplicação dos recursos, sendo que há recursos parados na conta do Estado há mais de dois anos" - lamentou.


OUTRAS OBRAS – O senador Wellington Fagundes também confirmou a realização em Cuiabá – em data a ser definida – de uma audiência pública da Comissão Especial de Obras Inacabadas. Ele ressaltou que o fato de Mato Grosso ter sido uma das sedes da Copa do Mundo havia "esperança com a Copa do Mundo é que ficasse um grande legado para a população mato-grossense".


Wellington destacou que muitas obras foram conquistadas, mas o atual Governo decidiu que deveria paralisar todas as obras para fazer as auditorias. "Isso é um direito de cada governo. Só que já passaram dois anos, e essas obras, muitas delas lá, continuam inacabadas, paralisadas" – frisou. Os prejuízos com essa atitude, segundo ele, são relevantes.


"Eu acho que fazer auditoria é um papel principalmente do Ministério Público, do Tribunal de Contas, e quem foi eleito para governar tem que ter o papel de administrar, tocar as obras, tocar o Estado em frente, trazer novas esperanças e novas expectativas – disse. Se existiu algum problema no passado, seja na sua licitação, seja na execução da obra, cabe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas buscar reparar, cobrando através da Justiça a reparação. Agora, cabe a quem foi eleito, com muitas esperanças, dar continuidade às obras".


Da Assessoria


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Política
     
21 de Fevereiro, 2017 - 08:14
Deputado articula benefícios para assentamentos em Aripuanã e Barra do Bugres

O deputado estadual Sebastião Rezende, durante toda a manhã desta segunda-feira (20), debateu com o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Suelme Evangelista, demandas consideradas urgentes às regiões de Aripuanã e Barra do Bugres. Evangelista assegurou que envidará esforços para atendimento das ações solicitadas.

Na primeira reunião, o deputado encaminhou reivindicações de assentamentos localizados na região de Aripuanã, que chegaram ao seu gabinete por intermédio dos vereadores Irani Rodrigues (PSC), Professor Adelmo (DEM), Audison Lima e Caxeta (ambos PSB). Foram solicitados três resfriadores de leite, uma patrulha agrícola e uma farinheira.

O secretário sinalizou positivamente para aquisição dos resfriadores, que vão atender o assentamento Medalha Milagrosa, a gleba Nova União e a gleba Vale do Sonho, e anunciou que estudará a possibilidade de atender aos demais pedidos. “Aripuanã tem uma bacia leiteira forte e agora ganhará reforço”, comemorou Sebastião Rezende.

Já na segunda pauta apresentada, foram tratadas as demandas da região de Barra do Bugres. Cerca de 170 famílias que têm dívidas no Banco da Terra querem a negociação. O secretário lembrou que no ano passado foi concedido prazo de quatro meses para que os assentamentos renegociassem essas dívidas, que é difícil, mas vai tentar encontrar uma saída.

O presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Campo Verde, do município de Barra do Bugres, José Rubem Macena da Silva, disse que as demandas existem desde 2006 quando as famílias foram assentadas. Ocorre que, com a demora na entrega da área, as famílias só foram assentadas depois do prazo de carência do pagamento das dívidas. Além disso, os governos não enviaram apoio de maquinário e sementes, o que levou a todos a não conseguirem produzir e pagar seus lotes. “Agora precisamos negociar as dívidas, pois já passam de 10,3 milhões de reais”, disse.

Outra reivindicação foi para aquisição e disponibilização de maquinário e sementes para que as famílias possam produzir. “Vou enviar um técnico para investigar a área e fazer um projeto para ver se conseguimos viabilizá-la. Vamos investir em projetos da Secretaria de Agricultura local para atender os assentados”, disse Suelme Evangelista.


Da Assessoria


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Política
     
20 de Fevereiro, 2017 - 19:56
Governador se reúne com presidente do TJ para debater ajustes fiscais

O governador Pedro Taques iniciou, nesta segunda-feira (20.02), uma rodada de conversas com os presidentes dos Poderes, a fim de apresentar o cenário fiscal atual de Mato Grosso. O primeiro a conhecer os dados para 2017, e discutir soluções até 2018, foi o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos.

Na reunião, Taques pediu o apoio dos Poderes para construção e execução de políticas de ajustes fiscais para os próximos dois anos no Estado.

"Seguimos em busca de soluções para sanar o desequilíbrio fiscal em que Mato Grosso se encontra, devido a ações irresponsáveis de gestões anteriores, que nos levaram a medidas amargas, mas necessárias para sairmos da crise. Precisamos do apoio de todos os Poderes para, juntos, superarmos esse momento histórico", afirmou o governador.

Apesar do problema de fluxo de caixa do Executivo mato-grossense, o Estado ainda é um dos poucos que mantém os salários em dia no Brasil, dos quase cem mil servidores existentes.

A rodada de conversas com os representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo tem por objetivo manter o pagamento do duodécimo em dia, sem que isso comprometa o pagamento do funcionalismo público.

As próximas reuniões devem ocorrer ainda esta semana.


Da Assessoria


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Política
     
20 de Fevereiro, 2017 - 14:36
Valdir Barranco busca junto ao TJMT instalação de comarca em Nova Bandeirantes

O deputado Valdir Barranco esteve reunido esta manhã com o desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Em pauta, a necessidade de instalação de uma sede do poder judiciário no município de Nova Bandeirantes, região norte do estado. A cidade, fundada em 1982 por colonizadores paranaenses, e emancipada em 1991, é uma das poucas na região que ainda não possuem comarca.

Em Nova Bandeirantes vivem hoje, segundo o IBGE, cerca de 14 mil habitantes. Todas as demandas jurídicas são enviadas para o município de Nova Monte Verde, distante cerca de 37 quilômetros. Segundo o deputado, embora o trecho pareça curto, os moradores têm dificuldades em acessar a justiça. "A instalação do Fórum vai facilitar o acesso do cidadão aos serviços do poder judiciário e dar mais celeridade e segurança aos processos. Fui prefeito desta cidade e sei o quanto a instalação desta comarca é necessária", explicou o deputado.

Cidades vizinhas como Paranaíta, Nova Monte Verde e Apiacás, esta última com menor número de habitantes - cerca de 9 mil, já possuem Fórum. "O desembargador Rui Ramos se mostrou muito sensibilizado. Ele está comprometido com a democratização do acesso à justiça e disse que vai trabalhar para que a instalação da comarca ocorra o quanto antes. Tenho certeza de que em breve teremos os três poderes instalados no município", concluiu o deputado.



Da redação 

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Política
     
20 de Fevereiro, 2017 - 13:46
MPE abre inquérito para investigar presidente da Câmara e prefeito de Cuiabá

O Ministério Público Estadual vai investigar a suposta prática de “nepotismo cruzado” envolvendo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), e o presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV). O responsável pela investigação é o promotor Roberto Turin, da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, que determinou a devassa no último dia 13.

O motivo são as nomeações de familiares de ambos em cargos comissionados, tanto na prefeitura quanto na Câmara. Consta na denúncia que o prefeito nomeou, em 17 de janeiro, para o cargo de secretário-adjunto de Obras Públicas, Júlio Malheiros, irmão de Justino Malheiros (PV).

Ele recebe salário de R$ 9,3 mil na prefeitura. Já no dia 18, a Câmara de Cuiabá publicou a nomeação da economista Bárbara Helena de Noronha Pinheiro como secretária de Gestão de Pessoas do poder legislativo.

Bárbara é casada com Marco Pólo Pinheiro, irmão do prefeito peemedebista. Na portaria de instauração do inquérito, Turin destaca que a Legislação Federal prevê punições severas aos envolvidos em nepotismo cruzado. “Os fatos relatados poderão vir a se configurar ato de improbidade administrativa, nos moldes da Lei n. 8429/92, tanto do Prefeito Municipal quanto do Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá e ainda de seus parentes”, diz trecho da portaria.

Na portaria, o promotor requer da Câmara e da prefeitura de Cuiabá documentos de nomeação dos dois servidores, como “declaração de não parentesco, declaração de bens e demais documentos que comprovem sua habilitação para o cargo”. O promotor pode acionar os envolvidos na Justiça para que sejam punidos.

Íntegra da Portaria:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de seu agente de execução atuante na 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 127 e 129, incisos II e III da Constituição da República, c.c art. 8º, § 1º, da Lei 7.347/85, observando as exigências da Resolução n.º 010/2007-CSMP/MT (aprovada em 18/12/2007) ...

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público “(...) promover inquérito civil e ação civil pública na forma da lei: (...) para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais e entidades privadas de que participem (...)” (artigo 25, inciso IV, alínea b, da Lei n. 8.625/93 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público);

CONSIDERANDO o que consta nos autos da notícia de fato SIMP n. 000028-023/2017, em que se narra possível nepotismo cruzado entre a Prefeitura Municipal de Cuiabá e a Câmara Municipal de Cuiabá, com a nomeação de Júlio Malheiros (irmão do Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá Justino Malheiros) como Secretário Adjunto de Obras Públicas e, por outro lado, a nomeação de Bárbara Helena de Noronha Pinheiro (cunhada do Prefeito Emanuel Pinheiro) no cargo comissionado de Secretária de Gestão de Pessoal da Câmara Municipal de Cuiabá;

CONSIDERANDO, também, que a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo cruzado, uma vez que inconstitucional, como se vê:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

CONSIDERANDO que os fatos relatados poderão vir a se configurar ato de improbidade administrativa, nos moldes da Lei n. 8429/92, tanto do Prefeito Municipal quanto do Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá e ainda de seus parentes; 

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de instruir os autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis;

RESOLVE:

INSTAURAR Inquérito Civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa, consistente no nepotismo cruzado, entre a Prefeitura de Cuiabá e a Câmara Municipal de Cuiabá e, para tanto, determino as seguintes diligências:

1 – AFIXAR cópia da presente portaria no saguão do prédio da Promotorias de Justiça Reunidas pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias;

2 – OFICIAR à Câmara Municipal de Cuiabá, requisitando: 

a) cópia de todo o processo de nomeação e posse de Bárbara Helena de Noronha Pinheiro em cargo comissionado no órgão legislativo municipal, notadamente ato de nomeação, declaração de não parentesco, declaração de bens e demais documentos que comprovem sua habilitação para o cargo; 

b) cópia da lei ou outro ato administrativo que criou e definiu as atribuições e requisitos legais do cargo ocupado por Bárbara Helena de Noronha Pinheiro;

3 – OFICIAR ao Prefeito Municipal de Cuiabá, requisitando: 

a) cópia de todo o processo de nomeação e posse de Júlio Malheiros em cargo comissionado no órgão executivo municipal (Secretário Adjunto de Obras Públicas), notadamente ato de nomeação, declaração de não parentesco, declaração de bens e demais documentos que comprovem sua habilitação para o cargo; 

b) cópia da lei ou outro ato administrativo que criou e definiu as atribuições e requisitos legais do cargo ocupado por Júlio Malheiros;

Sobrevindo resposta aos ofícios, conclusos os autos.

Cuiabá, 13 de feveireiro de 2017.


Fonte: folha max
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Política
     
20 de Fevereiro, 2017 - 13:44
Guilherme Maluf articula nos bastidores e está com "um pé" no TCE

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), está em contagem regressiva para deixar o Parlamento estadual. Trabalhando silenciosamente, o deputado tem construído nos bastidores um entendimento entre o Legislativo e Executivo para que ele seja indicado ainda no primeiro semestre deste ano como o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na vaga deixada pelo ex-conselheiro Humberto Bosaípo.

A ida de Maluf para o Tribunal já é dada como certa nos bastidores e corredores da Assembleia. Ainda mais depois que os deputados aprovaram em primeira votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2015, que destrava a indicação de deputados para vaga no TCE.  Ela revoga a PEC 61/11 e consequentemente derrubará o objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que travou a indicação após Humberto Bosaipo ter deixado a cadeira em 2014.

A engenharia política de Maluf já estaria consolidada e, inclusive passou pela disputa da Mesa Diretora que elegeu Eduardo Botelho (PSB) como presidente do Parlamento no ano passado. O recuo de Maluf para ir à reeleição e a indicação do deputado Nininho (PSD) como segundo-secretário, foram componentes para que ele garantisse apoio suficiente para a futura votação de escolha do nome que será indicado ao TCE.

Enquanto o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) se apresenta como o "único" pretendente ao cargo, o tucano vem costurando apoio, inclusive dentro do próprio PSD para ter votos suficientes para ser escolhido.

Guilherme Maluf também deixou apalavrado com os deputados e o próprio Paiaguás, a composição da lista tríplice apenas por conselheiros substitutos na vaga que será aberta com a aposentadoria do atual presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, que já anunciou que deixa o TCE até dezembro.

Enquanto Guilherme Maluf tem angariado apoios importantes nos bastidores para ficar com a vaga de conselheiro e deixar o seu colega de parlamento Zé Domingos Fraga (PSD) "a ver navios", cresce uma alternativa defendida por alguns integrantes do governo Taques, para que a vaga deixada por Bosaipo seja indicada pelo governo.

O nome do chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seria a indicação de alguns membros da cúpula governista. A possibilidade é tão real, que o assunto já foi tema de reunião entre os membros próximos do governador.

A articulação seria parecida com a qual o ex-governador Blairo Maggi (PP) fez em 2007, quando conseguiu em um acordo com os deputados da época, para indicarem o então secretário de Fazenda Waldir Teis na cadeira que é destinada ao Legislativo.

COMPOSIÇÃO DO TCE

A Constituição Federal disciplina que, da composição de sete membros dos Tribunais de Contas, duas das três vagas reservadas à indicação pelo chefe do Poder Executivo Estadual têm que ser preenchidas por integrantes dessas duas carreiras – que foram criadas no TCE-MT em 2008 e uma de livre escolha do governador. As outras quatro vagas são preenchidas por indicação do Poder Legislativo Estadual.


Fonte: hiper noticias
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