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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 15 de Dezembro de 2017
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14 de Dezembro, 2017 - 19:54
Grupo chinês estuda investimentos em Infraestrutura e Logística e Mato Grosso

Mais uma comitiva de empresários chineses foi recebida pelo governador Pedro Taques, nesta quinta-feira (14.12), no Palácio Paiaguás. Esta é a quinta visita de grupos de investidores e representantes do país que vem à capital discutir possíveis investimentos na área de produção e logística voltadas ao agronegócio em Mato Grosso.

Desta vez, além de conhecer a plataforma logística mato-grossense, o interesse da empresa China Communications Construction Co (CCCC), é na implantação ferrovias, hidrovias e portos, que facilitem o transporte de produtos e grãos, conforme explicou o CEO da CCCC South America Regional Company, Lin Li. A companhia é considerada a maior no setor de infraestrutura e logística.

“Queremos dar nossas contribuições para melhorar a infraestrutura logística do Brasil, incluindo o estado de Mato Grosso. Sabemos que os negócios que estamos fazendo entre a China e Brasil, estão aumentado bastante e queremos fortalecer a parceria”, afirmou Lin Li.

Estas reuniões são resultado da ida ao governador Pedro Taques, realizada no mês de novembro em Beijing e Xangai, na China. Além deste país, o governador também esteve na Alemanha para participar da Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP23).

“Nós montamos um grupo para discutir as questões de logística, e recentemente, também conversamos com o governador do Pará. Combinamos que faremos uma reunião no início do ano que vem no Norte Araguaia e a empresa CCCC. É um novo modelo construtivo, através de consórcios”, ressaltou o governador Pedro Taques.


Da Assessoria


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Política
     
14 de Dezembro, 2017 - 17:12
Giacomelli viabiliza R$ 1 Milhão com Savi para asfalto em Vera

O prefeito de Vera Moacir Giacomelli conseguiu com o deputado Estadual Mauro Savi na data de ontem (13/12), R$ 1 Milhão para asfaltar parte da Avenida Brasil onde contempla o Bairro Vida Nova.

Essa semana Giacomelli esteve na capital, Cuiabá, e visitou os gabinetes dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato-Grosso como também órgãos do governo em busca de recursos para obras no município. A melhoria da infraestrutura de Vera tem sido objeto de vários encaminhamentos da administração municipal.

Em visita ao gabinete do Deputado Mauro Savi o prefeito de Vera pediu apoio do parlamentar na viabilização deste recurso. Savi se comprometeu, na ocasião, em destinar a emenda no valor de R$ 1 Milhão para atender ao pedido do prefeito.

“Fico feliz com o fato de o deputado ter se prontificado a nos ajudar a viabilizar essa importante obra. Savi tem sido nosso parceiro já há vários mandatos”, disse Giacomelli.

Segundo o prefeito o deputado Mauro Savi já destinou outros recursos para o município de Vera como a exemplo; para a construção do Centro de Eventos além de outras obras como a do acesso à entrada da cidade. 


Fonte: folha do norte
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Política
     
14 de Dezembro, 2017 - 15:53
Prefeita de Sinop cobra recursos para turismo, agricultura e assistência social

A prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PR) aproveitou a agenda em Brasília, nesta semana, para visitar alguns ministérios e acompanhar o andamento de projetos do município voltados às áreas do turismo, agricultura e assistência social.

No Ministério do Turismo a gestora esteve reunida com a secretária nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, do Ministério do Turismo, Teté Bezerra. "Cobramos a liberação de recursos  para construirmos pista de caminhada em volta do parque florestal, projeto já que protocolamos  e acreditamos que vamos conseguir, queremos que o seja um lugar  maravilhoso onde o povo sinopense possa desfrutar de melhor qualidade de vida", pontuou Rosana.

Nessa quarta-feira (13), a prefeita esteve também no Ministério da Agricultura, reunida com uma equipe técnica e ajustando detalhes do projeto da construção de uma estrutura de feira para o pequeno produtor. "Vamos reunir novamente porque queremos a garantia do empenho ainda para este ano".

A terceira reunião foi no Ministério do Desenvolvimento Social, onde a prefeita solicitou recursos para a um CRAS Volante (Centro de Referência de Assistência Social) e a construção de um  CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).


Da Assessoria


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Política
     
14 de Dezembro, 2017 - 14:34
Fabio e Sachetti assinam filiação no DEM e vão fazer parte da executiva nacional

Os deputados federais Fabio Garcia e Adilton Sachetti assinaram a ficha de filiação no DEM. Ambos vão fazer parte da executiva nacional do partido, que será escolhida em convenção em 6 de fevereiro. O ato aconteceu na noite de ontem (13), em Brasília. Após a reunião, eles participaram da confraternização e tiveram seus nomes expostos num telão como novos filiados.

A reunião dessa quarta teve a participação dos líderes do DEM de Mato Grosso, o presidente estadual, deputado Dilmar Dal Bosco; o ex-senador Jayme Campos; e o ex-deputado federal Júlio Campos. O encontro serviu para receber os dissidentes do PSB, que deixaram a sigla de forma amigável.

Fabio e Sachetti sairam o PSB após o diretório nacional destituí-los do comando do partido em Mato Grosso. A punição foi em razão de irem de encontro com a orientação partidária acerca da reforma trabalhista. Ambos foram favoráveis. No lugar de Fabio, os dirigentes colocaram o deputado federal Valtenir Pereira, que veio do PMDB,  na presidência estadual, contrariando o grupo.

No encontro nacional do DEM, nem todos os dissidentes do PSB apresentaram a carta de desfiliação. Por isso, foi marcada para 6 de fevereiro a convenção com intuito de destituir os diretórios estaduais e municipais, além de escolher novo presidente nacional da sigla. Nesse caso, Fabio poderá assumir o diretório em Mato Grosso.

O presidente estadual Dilmar comemorou a filiação de ambos dizendo que vão contribuir para o crescimento do DEM no Estado. “Assim que eu chegar em Mato Grosso vou providenciar junto ao TRE a filiação de Fabio e Sachetti”, disse o parlamentar ao Descrição: http://www.rdnews.com.br/images/logo-thumb.png.

Outro que irá assinar a ficha de filiação do Democratas é o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho. No entanto, o parlamentar só poderá realizar o ato na janela partidária que será aberta a partir de março. A definição ocorreu na terça (12), com dissidentes do PSB. Além de Fabio e Botelho, o encontro contou com a participação dos deputados Oscar Bezerra, Mauro Savi, Adriano Silva e o licenciado Max Russi, que comanda a Casa Civil.

Além de Botelho, Adriano e o ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes devem seguir o mesmo caminho. Mauro, porém, analisa convites do PR e PP. Já Oscar e Savi devem aderir aos progressistas. Max, por sua vez, tende a aderir ao PSDB, do governador Pedro Taques.

Antes das filiações de Fabio e Sachetti, o DEM de Mato Grosso não possuía representante no Congresso Nacional. Os últimos foram irmãos Jayme e Julio Campos que ficaram no Senado e Câmara Federal, respectivamente, até 2014. O primeiro recuou da reeleição e Julio desistiu de renovar a cadeira na Câmara para cuidar da saúde.


Fonte: RDNews
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Política
     
14 de Dezembro, 2017 - 10:49
“FEX é aprovado e 25% do valor vai para os municípios de MT”, conta Taques

O governador do Estado, Pedro Taques (PSDB) usou sua conta no Instagram na noite de ontem (13.12) para contar que o Fundo de Exportação para Mato Grosso foi aprovado no Senado Federal.

Segundo ele, dos quase R$ 500 mil destinados a Mato Grosso, 25% será encaminhado aos municípios. “Mais uma boa notícia”, comemorou Taques.

Ainda conforme o gestor, o Estado é um dos três que mais recebem o Fundo, que é uma complementação da Lei Kandir.

“Nós fomos a Brasília várias vezes conseguimos com o deputado Nilson Leitão (PSDB) uma reunião com o ministro Meirelles, ele disse que tinha o dinheiro para o FEX, fomos para a Casa Civil, o projeto foi apresentado, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deu o parecer favorável, foi a Câmara dos deputados. A bancada federal de Mato Grosso, todos ajudaram, foi para o Senado, e agora todos os senadores de MT aprovaram”, relatou.

A matéria segue agora para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).


Fonte: VG Notícias
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Política
     
14 de Dezembro, 2017 - 08:21
Deputados de MT comemoram aprovação do FEX pelo Senado

Os parlamentares mato-grossenses avaliaram como muito positiva, em sessão plenária vespertina desta quarta-feira (13), a aprovação do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) pelo Senado Federal, minutos antes. Mato Grosso deve receber R$ 500 milhões, dos quais R$ 125 milhões (25%) serão destinados aos municípios.

A aprovação da matéria era muito esperada e defendida pelos deputados, pois prevê repasse de recursos federais aos estados, como compensação às perdas ocasionadas pela Lei Kandir, que isenta o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos destinados à exportação.

O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer e, segundo expectativa do deputado Wagner Ramos (PSD), deve chegar a Mato Grosso até a próxima terça-feira (19). “Os recursos vão desafogar o caixa do Estado e de centenas de municípios. O governo está aguardando este recurso para sanar as dívidas referentes a 2017, para que 2018 comece mais tranquilo”.

O deputado Pedro Satélite (PSD) também enalteceu a notícia, classificando como “alívio para o governo e para a população”, mas pontuou que Mato Grosso não está “recebendo uma esmola”. O Estado “teria direito de receber mais de R$ 2,5 bilhões [com o ICMS] e está recebendo R$ 500 milhões”. O repasse, para Satélite, “nada mais é do que a obrigação do governo federal” de “devolver [dinheiro] para Mato Grosso”.

Calendário do PLOA 2018 – O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Zé Domingos Fraga (PSD), ocupou a tribuna para explicar o motivo pelo qual o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – PL nº 497/2017 - Mensagem do Executivo nº 84/2017 – não foi apreciado na reunião ordinária da referida comissão permanente na tarde de ontem (13).

Segundo Fraga, a comissão já recebeu um relatório desenvolvido pela equipe técnica, mas o relator da matéria, deputado Silvano Amaral (PMDB), está averiguando o que a CFAEO entende como “equívocos” da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que teria rejeitado emendas parlamentares, mesmo sendo apresentadas nos mesmos critérios de outras aprovadas.

Em sua fala, Zé Domingos ainda aponta que é necessário fazer um “alinhamento” entre a emenda constitucional que instituiu o “teto dos gastos” em Mato Grosso com o projeto da LOA. A etapa atual é busca do consenso entre as duas comissões permanentes e o relator Silvano Amaral está conversando com o presidente da Comissão de Justiça, Pedro Satélite, ainda conforme declaração de Fraga. “Dessa forma, nós não votamos na comissão [orçamentária] e eu estou torcendo para que o deputado Silvano chegue a um entendimento o mais rapidamente possível, para que nós [da CFAEO] possamos votar [o PLOA] em uma reunião extraordinária”, refletiu Zé Domingos.

A previsão de Fraga é aprovação do PLOA na CFAEO ainda hoje (14) e a apreciação pelo Plenário em segunda votação na próxima terça-feira (19). “Caso não seja possível, a LOA só será aprovada no dia 16 de janeiro, quando os trabalhos desta Casa retornarão”, resguarda, todavia.

A sessão plenária vespertina de ontem não teve votação da ordem do dia.


Da Assessoria


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Política
     
13 de Dezembro, 2017 - 20:37
Senado aprova FEX e MT deve receber R$ 496 milhões da União

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, do Poder Executivo, que libera R$ 1,91 bilhão a estados e municípios para compensar a renúncia de receitas resultante da imunidade assegurada aos produtos exportados.

Com isso,  Mato Grosso deve receber R$ 496 milhões, sendo R$ 372 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, de acordo com os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  O projeto ainda precisa ser sancionado pelo  presidente Michel Temer (PMDB).

Do total a receber, primeiramente serão deduzidas as dívidas junto à União e depois aquelas com garantia federal, inclusive externas. Depois disso, devem ser descontadas as dívidas junto a entidades da administração indireta.

Os recursos que sobrarem serão creditados em conta bancária do Estado em parcela única em dezembro deste ano, após a sanção do presidente Michel Temer.

Mato Grosso é o estado que mais receberá recursos por meio desse projeto, uma vez que a medida complementa a distribuição de recursos prevista na Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados.

Na sequência, estão Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%). Amapá, Distrito Federal e São Paulo não receberão cotas nesse rateio. Conforme já anunciado pelo Governo do Estado, o recurso será utilizado  para quitar algumas dívidas do setor de saúde, que tem sofrido com a crise financeira.


Fonte: Gazeta Digital
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CONDENAÇÃO:
     
13 de Dezembro, 2017 - 17:09
Juíza condena ex-secretário e outras quatro pessoas por fraudes na gestão Maggi

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, condenou o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, e outras quatro pessoas, pelo crime de falsidade ideológica ligada à fraudes em licitação do governo do Estado da gestão do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

O processo está sob sigilo. De acordo com decisão da juíza Selma Arruda, publicado no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) que circula nesta quarta-feira (13.12), Maurício Guimarães foi condenado por fraude em licitação, porém, a pena aplicada a ele não foi publicada.

Foram condenados ainda o empresário Paulo César Leão, Paulo Pereira Lessa, pelos crimes de falsidade ideológica, por dispensar a realização de licitação, e fraude em licitação; além de Edson Leandro Burigo (pelo crime de falsidade ideológica), e Silva Regina Lira de Andreatto (por dispensar a realização de licitação, e fraude em licitação).

Na decisão, a magistrada absolveu Edson Monfort de Albuquerque que também era réu na ação criminal.

Eles eram os réus no processo criminal acusados de utilizar informações inverídicas nos contratos sociais das empresas Pavicon Construções Ltda, e Braserv Locações e Serviços Ltda.

Conforme a denúncia criminal formulada pela promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco, eles são suspeitos de fraude no Pregão 005/2007, realizado pela Secretaria de Estado da Administração (SAD) na gestão de Blairo Maggi. A licitação contratou a Braserv para prestar serviços na extinta Secretaria de Estado da Justiça (SEJUSP).

Na denúncia, a promotora apontou que os contratos celebrados através do pregão foram feitos “sem o devido processo licitatório e tiveram suas execuções fraudadas com o saldo disponível para a contratação da empresa sendo elevado criminosamente”. A denúncia destaca que o empresário Paulo Leão transitava e agia com desenvoltura por diversos órgãos públicos, “sempre administrando, clandestinamente, os interesses das empresas às quais estava vinculado”.


Fonte: VG Notícias
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Política
     
13 de Dezembro, 2017 - 16:27
Prefeita de Sinop participa de audiência com o presidente Michel Temer

Representando Sinop, a prefeita Rosana Martinelli (PR), participou de uma audiência com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), nesta quarta-feira (13), em Brasília. O encontro foi organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e contou com a presença de aproximadamente 300 prefeitos.

Na oportunidade, os prefeitos reforçaram ao governo federal as demandas prioritárias das administrações locais. A audiência foi realizada no Palácio do Planalto, e Temer garantiu que os Municípios terão o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) ainda neste mês.

"Ele garantiu até o final do ano R$ 2 bilhões para ajudar os municípios a fecharem as contas, diante das dificuldades financeiras que os municípios estão encontrando esse ano. Agora, esse 1% a mais de repasse vai ser parcelado sendo R$ 2 bilhões agora e R$ 3 bilhões do ano que vem. É ajuda do Governo Federal para os municípios", comemorou Rosana.

A prefeita cumpre agenda em Brasília desde essa terça-feira (11), quando participou da audiência pública da comissão de Viação e Transporte, na Câmara dos Deputados, para discutir a infraestrutura, segurança e adequação do cronograma de ampliação da capacidade viária da BR-163. O debate foi realizado por meio de um requerimento do deputado federal Xuxu Dal Molin (PSC-MT) e também reuniu prefeitos e representantes de Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da participação do senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Depois de participar da audiência pública, a prefeita Rosana Martinelli seguiu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e participou da cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília, do selo Agro Mais Integridade. Na ocasião, ela aproveitou para solicitar recursos para Sinop.

"Tivemos a oportunidade de participar, até porque estamos aqui para reivindicar recursos do Ministério da Agricultura como patrulha mecanizada e a estrutura para construirmos uma feira para o pequeno produtor", finalizou a prefeita. 


Da Assessoria


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Política
     
13 de Dezembro, 2017 - 15:51
Deputado defende fim da imunidade para parlamentares e magistrados

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá pôr fim a imunidade parlamentar dos deputados estaduais. No entanto, Botelho defende que a imunidade de deputados federais, senadores e magistrados também deva ser derrubada.

"Eu acredito que vai cair, pela tendência do debate que se encontra no STF, vai cair a imunidade dos deputados estaduais. Agora eu acho que tem que acabar para todo mundo. Se vai acabar para os deputados estaduais que acabe para todos. Vamos manter a isonomia", disse Botelho.

Na semana passada o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu provisoriamente o julgamento que definirá se as Assembleias Legislativas podem revogar a prisão de deputados estaduais determinadas pela Justiça. A votação terminou em 5 a 4 para o entendimento de que os Legislativos estaduais não possam revogar as prisões, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5823/5824/5825) protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicita.

O resultado final ocorrerá quando os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso retornarem de suas licenças para que a matéria seja concluída.

A AMB solicita a derrubada das resoluções das Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e de Mato Grosso, que revogaram as prisões de deputados estaduais. Entre eles o deputado Gilmar Fabris (PSD), preso durante a Operação Malebolge, da Polícia Federal, e solto 40 dias depois.

A ADI pleiteada pela AMB, referente a Mato Grosso, requer a declaração de inconstitucionalidade da Resolução 5221/2017, que teve força de alvará de soltura para que Fabris deixasse o Centro de Custódia da Capital (CCC), um dia após a polêmica votação.

A Associação ainda solicita que o artigo 29 da Constituição de Mato Grosso, que está em sintonia com o artigo 53 da Constituição Federal, seja revogado. "Ainda em sede de cautelar, requer, na ADI 5.825, a suspensão dos §§ 2º ao 5º do art. 29 da Constituição do Estado do Mato Grosso, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 42, de 2006", diz trecho do pedido da AMB. 


Fonte: hiper noticias
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