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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 27 de Março de 2017
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Política
     
27 de Marco, 2017 - 15:35
'Governador não pode escolher quem vai morrer ou viver'

A saúde pública em Mato Grosso é apontada como um dos principais gargalos da atual gestão e o problema foi reconhecido pelo governador Pedro Taques (PSDB), na manhã desta segunda-feira (27).

Durante solenidade de inauguração da Central de Regulação de Saúde de Mato Grosso, o governador afirmou que ainda há muitas falhas na Saúde do Estado.

Ele chegou a citar avanços de outras áreas de sua administração, mas disse que não ficará feliz caso não consiga resolver os principais problemas da Saúde até ao final de seu mandato.

“Temos recebido muitos elogios na área de segurança. Muitos. Mato Grosso tem 15 mil servidores da segurança, nós chamamos 3.663 servidores para essa área. Diminuímos os homicídios no Estado em 45%. A administração passada, em oito anos, fez 830 km de estradas. A nossa, em dois anos, fez 1.430 quilômetros”, listou.

“Eu, como governador, fico feliz com isso, mas quero confessar aos senhores que não terminarei meu mandato feliz se não virarmos a chave na saúde, se não dermos dignidade ao cidadão, se a regulação não funcionar. Não quero receber telefonema, como governador, de alguém dizendo que fulano está na UTI e precisa ser transferido para um hospital. Não é o governador que tem escolher quem vai viver ou morrer. Precisamos ter um sistema que seja, no mínimo, ético”, afirmou o governador, durante a solenidade.

Apesar de reconhecer as falhas, o governador ressaltou que os principais problemas da saúde pública são fruto de anos de descaso com o setor.

“Sem que possamos melhorar a saúde pública do nosso Estado, confesso que passarei por aqui sem concretizar meu sonho. Não serei um governador feliz se não resolvermos esses problemas. Nós, do Governo, todos os secretários, estamos imbuídos em ajudar a Secretaria de Saúde”, disse.

“Já estamos virando a chave da saúde, mas não temos condições de fazer em dois anos, porque a saúde de Mato Grosso não foi arrebentada, estragada, menoscabada, violada, desrespeitada em dois anos”, afirmou.

Ele citou também que, em 2012, houve um “desmanche da saúde em Mato Grosso”, quando foi aprovada a lei que cortava 50% dos recursos para atenção primária.

“Conseguimos revogar essa lei em 2016. Agora, precisamos controlar esses recursos para saber se valores estão sendo bem aplicados”, disse.

O governador disse ainda que um de seus desafios é encontrar o melhor caminho para amenizar os problemas da saúde.

Ele citou que alguns cenários estão sendo avaliados e que passam pela administração direta por parte dos Estados, pelos consórcios de saúde ou ainda pelas Organizações Sociais de Saúde (OSSs).

“Acredito na iniciativa privada na saúde, mas não nesta picaretagem de organizações sociais que estiveram no Estado. Acredito na saúde pública, sou um entusiasta do capítulo da Constituição que fala do SUS”, disse.

“Agora, qual o melhor modelo para administrar hospitais? Não tenho essa panaceia, esse remédio para resolver todos os males da administração desses hospitais. Será que é administração direta por parte dos Estados? Temos condições de fazer concurso agora? A LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] permite? Será que é através de OSSs sérias? Por meio dos consórcios ou vamos criar uma empresa mato-grossense de administração hospitalar? O cidadão, quando está com uma doença, grave não quer saber se vai ser atendido por OSS que presta, por um consórcio ou administração pública. Ele quer ser bem atendido, porque este é o direito constitucional dele. Isso que vamos buscar realizar”, concluiu o governador.


Fonte: Midia News
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Política
     
27 de Marco, 2017 - 14:06
“Ninguém teria a ousadia", diz deputado sobre suposta negociata

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) negou a possibilidade de existir “negociatas” de bastidores envolvendo a compra de cadeiras para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Atualmente, a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo está em aberto, dependendo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser preenchida. A este espaço, concorrem o próprio Zé Domingos e os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).

Nos bastidores, há rumores sobre negociatas para a definição da vaga

“Eu acho que não tem nada de verdade nisso, porque se assim fosse, eu não estaria disputando. Hoje, o momento é outro. O Ministério Público, a sociedade e todos os órgãos de controle estão de olho nessas indicações em função do que aconteceu no passado. Então, se existem conversas, não são verdadeiras”, disse.

Para o parlamentar, uma negociata desse tipo não traria retorno ao comprador somente com o salário de um conselheiro. “A não ser que ele vá para extorquir prefeitos, extorquir ordenadores de despesas, o que não é meu objetivo”.

“Conheço os conselheiros que ali estão, que são de reputação ilibada, conheço também a Mesa Diretora, ninguém teria coragem de fazer uma loucura de tamanha grandeza para beneficiar determinados companheiros. Então acredito que isso não procede”, afirmou.

Zé Domingos prometeu denunciar publicamente caso descubra negociatas desse tipo. E aconselhou seus colegas de Parlamento a fazer o mesmo.

“Com certeza estaria delatando, até porque não é justo. A vaga de conselheiro não pertence à Assembleia, ao presidente, a nenhum deputado, tampouco ao Governo do Estado. Então, acredito que ninguém teria ousadia de cometer um crime de tamanha envergadura nos momentos de hoje”, completou.

Venda de vagas

Em janeiro deste ano, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil e Popular de Cuiabá, determinou o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo, do TCE-MT, pela acusação de comprar sua vaga no órgão com dinheiro obtido de forma ilícita, por meio de esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura.

Na ação civil, o Ministério Público Estadual apontou que Sérgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares. O valor da cadeira, segundo as investigações, foi de R$ 12 milhões - tendo sido confirmado o recebimento por Alencar de R$ 4 milhões.

A ação foi proposta em 2014. As investigações tiveram início após depoimentos prestados por Júnior Mendonça, em delação premiada, e pelo ex-secretário Eder Moraes.


Fonte: Midia News
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Política
     
27 de Marco, 2017 - 13:40
Revista Época detona Maggi por nomear aliado de condenado no "Mensalão" em ministério

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), é mais uma vez alvo da imprensa nacional. Desta vez, por conta de declarações à própria imprensa.

Maggi, ao prestar explicações sobre a operação “Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federal, criticou as indicações políticas nas superintendências do ministério nos Estados. Segundo o ministro, o fato dos cargos serem ocupados, em sua maioria, por políticos, favoreceu o esquema desbaratado pela Polícia Federal.

Desde que a operação foi deflagrada, o ministro tenta explicar que a operação combate as pessoas responsáveis pela inspeção animal no país e não a qualidade da carne produzida no Brasil.

Porém, o jornalista Murilo Ramos, que assina a coluna Expresso da Revista Época, colocou que o ministro “não faz o dever de casa”. Isso porque, em Mato Grosso, onde já foi governador por dois mandatos, a Superintendência do Ministério da Agricultura não é preenchida por um quadro técnico.

O responsável pelo órgão no Estado é ex-vice-prefeito de Cáceres, José de Assis Guaresqui. “O curioso é que em Mato Grosso, estado de Maggi, o chefe da Superintendência, José de Assis Guaresqui, é ligadíssimo ao ex-deputado mensaleiro Pedro Henry, do mesmo partido do ministro”, diz a nota assinada por Murilo Ramos.

ALVO

Nos últimos dias, Maggi tem sido alvo constante da imprensa nacional. Ontem, o colunista Lauro Jardim, do Jornal O Globo, divulgou nota afirmando que os problemas que o ministro tende a enfrentar vão além da “Operação Carne Fraca”.

Isso porque, ele teria sido citado nas delações premiadas do ex-deputado José Riva e do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Além disso, ele também é alvo da “Lista do Janot”, baseada nas delações de executivos da Odebrecht, referente a “Operação Lava Jato”.


Fonte: folha max
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Política
     
27 de Marco, 2017 - 09:47
“Tudo o que o Riva quer é que realmente se instale essa CPI”

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) disse acreditar que a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os últimos 22 anos de gestão da Assembleia Legislativa é um desejo do ex-presidente da Casa, José Riva.

A criação da CPI foi proposta pela deputada Janaina Riva (PMDB), filha do ex-político, e visa investigar o período de 1995 a 2017, inclusive a última Mesa Diretora, comandada por Guilherme Maluf (PSDB). A sugestão foi feita pelo governador Pedro Taques (PSDB) ao comentar a proposta de criação de uma comissão para investigar o MT-Prev

“Tudo o que o ex-presidente Riva quer é que realmente se instale essa CPI, porque vai espirrar para meio mundo, todos sabem. Estou torcendo para que saia do papel, mas preciso pagar para ver”, ironizou.


Até o momento, quatro parlamentares assinaram o requerimento que pede a criação da CPI. Além de Janaina e Zeca, assinaram Allan Kardec (PT) e Valdir Barranco (PT). Para a instalação da comissão é preciso oito assinaturas.


“Nós queremos a CPI da Assembleia Legislativa. Quem não está querendo? É bom falar com os outros deputados o motivo deles não quererem, porque se querem, é só ir lá e assinar o requerimento. Mas não vão assinar. Só temos quatro assinaturas”, disse.


“Eu desafiei a base do governo, eles devem ouvir o governador. Esse é um pedido do governador. Mas, infelizmente, não é fácil, a coisa é difícil. Eles fizeram foi o contrário, retiraram a assinatura para investigar o MT-Prev”, completou.


A CPI


A CPI, caso instalada, irá investigar um suposto rombo de R$ 500 milhões na Assembleia Legislativa nos últimos 22 anos.


Na maior parte deste período, a Casa foi comandada pelo o ex-deputado José Riva, que inclusive já confessou à Justiça alguns casos de corrupção durante sua gestão.


Somente na “Operação Imperador”, Riva é acusado de desviar cerca de R$ 60 milhões dos cofres da Assembleia por meio de licitações suspeitas de serem fraudulentas.


Janaina disse que a investigação foi “sugerida” pelo governador aos deputados da base aliada, mas ela decidiu propô-la para provar que suas ações não são motivadas por “politicagem”.


“Estou assinando essa CPI e coloco na justificativa, para que não haja dúvidas, a necessidade de que se convoque o ex-deputado Jose Riva, porque ele vem fornecendo elementos de confissão à Justiça Estadual, alegando que houve, sim, gastos indevidos na AL”, disse Janaina.

Fonte: Midia News
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ELEIÇÃO 2018:
     
27 de Marco, 2017 - 08:02
PMDB confirma Juarez Costa para deputado federal

Lideranças políticas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) se reuniram na noite deste sábado (25), em Sinop, para discutir o futuro do partido nas próximas eleições. O Encontro do PMDB na região Norte, organizado pelo deputado estadual Silvano Amaral contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e presidentes da sigla.

Durante o evento, realizado no prédio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sinop, o presidente do PMDB de Mato Grosso Carlos Bezerra confirmou que o ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa disputará, sim, o cargo de deputado federal nas eleições do ano que vem.


"O Encontro foi maravilhoso. Nossas lideranças do Norte e Noroeste de Mato Grosso compareceram em peso e foi confirmada a pré-candidatura do Juarez Costa à federal, com chances reais de uma eleição. O nosso companheiro Juarez é ex-prefeito de Sinop, fez uma boa administração, é um grande líder, tem experiencia política e está altamente preparado para uma disputa desse nível. Temos também várias candidaturas à deputado estadual. O partido sai muito fortalecido e prepado para as eleições do ano que vem e vai sair queimando pneu em 2018", garantiu o líder do partido.


Ponderado, Juarez afirmou que sua decisão atende à diversas cobranças de companheiros do seu partido para que ele dispute o próximo pleito. "Por onde a gente passa existe essa cobrança constante, quanto ao próximo pleito. É um caminho natural por tudo que fizemos por Sinop, pelo conhecimento e pelo respaldo que tenho na região Norte e Noroeste. Agora é partir para luta, para o trabalho que eu sei fazer", ressaltou o ex-prefeito de Sinop ao destacar que suas andanças pelo estado, em especial as regiões Norte e Noroeste começam dentro de 60 dias.


A decisão de Juarez Costa foi comemorada pela militancia e principalmente pelo deputado estadual, Silvano Amaral que além de amigo pessoal do ex-prefeito é conhecido por ter sido o braço direito de Juarez no período em que esteve na Assembleia Legislativa e também ao longo dos oito anos como prefeito de Sinop. Vale ressaltar, que além de ter sido secretário de Finanças e de Governo de Juarez, no município, Silvano também respondeu pela chefia de gabinete do ex-deputado estadual, na Assembleia Legislativa.


"Os companheiros compareceram ao encontro. Isso demonstra a força, a participação e o comprometimento da militancia do PMDB com os projetos do nosso partido. Que é o projeto de ajudar Mato Grosso crescer, desenvolver, sair desse marasmo que está e melhorar a qualidade de vida das pessoas.  Hoje (sábado) comemoramos a boa notícia, uma grande surpresa que é a confirmação do Juarez Costa na disputa à  Câmara Federal. Juarez representa a mudança e a transformação de Sinop. O resultado de sua gestão, naturalmente, traz segurança ao nosso partido. E, SE Deus quiser, vamos implacá-lo na Câmara Federal, para termos muito mais força na região Norte, Noroste e também no Araguaia.


DOBRADINHA –  Com o nome de Juarez Costa confirmado para a disputa federal, surge também a parceria com o deputado estadual Silvano Amaral nas eleições de 2018. Silvano já confirmou que percorrerão juntos todo o estado de Mato Grosso, especialmente as regiões Norte e Noroeste.


"Isso é um porcesso natural. Temos uma amizade de muitos anos. Essa parceria começou lá atrás, em 2000, quando exerceu a função de vereador por Sinop. Sempre houve um respeito e uma admiração de ambas as partes. Trabalhamos juntos por muitos anos. Nos dedicamos nos últimos oito anos à Sinop e agora trabalharamos em sintonia, com um projeto incomum que é ajudar o nosso estado crescer, priorizando sempre a nossa gente".


REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – No mesmo dia, o deputado Silvano Amaral esteve na Gleba Mercedes V, em Sinop para participar da entrega de títulos definitivos de propriedades aos assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).


A meta, segundo Silvano, é entregar cerca de 500 títulos na Gleba Mercedes ainda este ano. Na solenidade de entrega dos títulos, o superintendente do Incra, João Bosco de Moraes informou que dentro de dois meses retornará à comunidade para a entrega de mais registros de terra.


"Nosso objetivo é trazer segurança jurídica ao trabalhador rural, muitos deles, que já estão na terra há 20 anos e hoje realiza o sonho de poder chamar de "meu" o seu pedaço de chão", ressaltou Silvano ao informar que para o mês que vem está previsto a entrega de quase 200 títulos no Assentamento Rio Vermelho, em Rondonópolis.


Da Assessoria


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HERANÇA DE PREFEITO:
     
26 de Marco, 2017 - 17:48
MPE aciona deputado que usou dinheiro público para segurança de sua casa em MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) impetrou uma ação civil pública contra o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) e outras duas empresas de segurança particular. Eles são acusados de atos de improbidade administrativa – neste caso, por prejuízos aos cofres públicos e violação de princípios administrativos.

Leitão teria utilizado os serviços das organizações em sua própria residência durante sua segunda passagem pela prefeitura de Sinop (501 km de Cuiabá), entre os anos de 2005 e 2008. O MPE-MT, que entrou com uma Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa, alega que, em janeiro de 2005, primeiro ano da segunda gestão de Nilson Leitão à frente do poder executivo de Sinop, a prefeitura da cidade contratou por meio de dispensa de licitação a empresa A.P. da Silva e Cia Ltda para “realização do serviço especializado de vigilância”.

O contrato previa o fornecimento do serviço de segurança para bens públicos. O negócio, realizado com dispensa de licitação, teve vigência de 60 dias.

De acordo com a denúncia do MPE-MT, após o fim do contrato com a A.P. da Silva e Cia Ltda, outro acordo, ainda em 2005, foi celebrado com a Invioseg Segurança Privada Ltda. O órgão afirma que o contrato foi permeado por “inúmeros aditivos com prorrogações de vigência, aumento do valor, e inclusão de outros locais de vigência” ao longo de quatro anos.

A representação afirma que a segurança particular era realizada “sempre mantendo a residência do chefe do executivo como um dos pontos de execução do serviço pago pelo erário”, conforme trecho da ação, que ainda relata que a “atividade foi integralmente paga com recursos públicos”. O MPE-MT diz ainda que, apesar dos indícios de improbidade administrativa, o então presidente do inquérito civil – uma das etapas de investigação do órgão -, promoveu o arquivamento do caso.

A determinação, porém, foi rejeitada pelo Conselho Superior do Ministério Público. A ação da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, assinada pelo promotor Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto no dia 16 de dezembro de 2016, afirma que a conduta dos réus “ofende os mais comezinhos ditames legais e constitucionais e, especialmente, os princípios basilares da legalidade, moralidade e impessoalidade”.

A ação civil pública busca o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário de Sinop, e que cujo montante será definido numa eventual sentença da justiça, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo. O MPE-MT fixou o custo da causa em R$ 100 mil.


Fonte: folha max
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Política
     
26 de Marco, 2017 - 10:53
Deputado critica postura de colega que o convidou por WhatsApp para assinar CPI na AL

O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) criticou o modo como sua correligionária, a deputada Janaína Riva, o convidou para assinar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre suposto rombo no Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso (MT-Prev). Ele afirmou que ficou “espantado” ao ser convocado pela parlamentar por meio do aplicativo WhatsApp para apoiar o procedimento.

A CPI do MT Prev foi arquivada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), após não conseguir a quantidade mínima de oito assinaturas. Dias antes do arquivamento, a deputada Janaína Riva havia anunciado que tinha conseguido 10 assinaturas e o procedimento seria instaurado.

No entanto, cinco deputados da base governista decidiram deixar de apoiar as investigações, que não seguiram adiante. Os parlamentares Guilherme Maluf (PSDB), Adriano Silva (PP), Zé Domingo Fraga (PSD), Adalto de Freitas, o Daltinho (SD) e o próprio Botelho decidiram retirar suas assinaturas.

Já o deputado Oscar Bezerra (PSB), também aliado ao governador Pedro Taques (PSDB), manteve a assinatura. Os outros apoiadores da CPI são os parlamentares que compõem a oposição.

Até a manhã de terça-feira (22), o deputado Silvano Amaral não havia assinado a CPI proposta pela correligionária. Na data, Janaína criticou o fato de o parlamentar não apoiar a comissão e disse que chegou a fazer campanha no grupo de WhatsApp do PMDB de Mato Grosso para que ele assinasse.

Porém, o peemedebista disse que foi pego de surpresa com o pedido feito pela deputada, que somente teria decidido convidá-lo a assinar o pedido de instauração da CPI após os aliados de Taques retirarem o apoio à comissão. “A deputada Janaína colocou, por meio do WhatsApp, no grupo do PMDB de Mato Grosso, um convite para que eu assinasse a CPI do MT Prev. O pedido foi feito no último fim de semana, quando eu estava no interior do Estado”, disse, em entrevista à rádio Capital FM.

O parlamentar criticou o fato de a líder da oposição ter feito a convocação por meio de um aplicativo de mensagens. “Fiquei surpreso, porque acho que o instrumento para a assinatura de uma CPI não pode ser feito em um grupo de WhatsApp. Isso tem que ser conversado e exposto pessoalmente, porque não se abre uma CPI simplesmente para se abrir. Esse procedimento é coisa séria, tem que ser tratado de forma muito bem fundamentada, para que a gente possa assinar”, declarou.

Ele revelou que desde que propôs a instauração da comissão parlamentar, a deputada nunca solicitou a assinatura dele. “Me espantou quando a deputada colocou no grupo o convite para que eu assinasse a CPI, porque ela jamais, em nenhum momento nesse tempo todo em que estava propondo o procedimento, me procurou, se justificou ou apresentou fundamentos sobre a comissão para mim e, muito menos, pediu meu apoio ou minha assinatura. Por isso fiquei surpreso quando ela falou comigo”, relatou.

Silvano Amaral confessou que se decepcionou com a postura adotada pela parlamentar desde que deu início ao procedimento para tentar viabilizar a comissão. “Fiquei, de certa forma, chateado, porque na época ela colheu a assinatura de vários deputados da base governista. Eu sabia sobre a CPI antes de ser convidado para assinar, mas fiquei chateado com ela, justamente porque a deputada nunca procurou meu apoio ou pediu para que eu assinasse”.

O peemedebista enfatizou que não hesitaria em assinar a propositura da correligionária para apurar a situação da previdência estadual. “Jamais neguei uma assinatura para o apoio de projetos que eu considerar que são necessários, como é o caso da CPI do MT Prev. Eu assinei todas as CPIs que aconteceram na Assembleia. A dos frigoríficos, da saúde, da sonegação fiscal, das obras da Copa, que inclusive fiz parte da comissão”, pontuou.

APOIO À CPI

O deputado contou que na terça-feira, logo que chegou na Casa de Leis, procurou a correligionária para tratar sobre o assunto da CPI e assinou o procedimento. “Quando cheguei na Assembleia, a primeira coisa que fiz foi ir ao gabinete da deputada e expor essa situação. Aí eu assinei essa CPI, com o maior prazer do mundo. Sem dúvida nenhuma eu considero importante investigar o MT Prev, porque ele é um patrimônio do servidor público de Mato Grosso”.

Mesmo com a assinatura de Amaral, o procedimento para instauração da CPI permaneceu arquivado. “Pelo grupo do Whatsapp, ela me contou que tinha sete assinaturas. Mas na terça-feira, havia apenas cinco, porque outros dois deputados tiraram o apoio. Eu fui a sexta assinatura”, disse.

Durante o encontro com a parlamentar, o deputado contou que aproveitou para negar que faça parte da base governista ou que ainda tenha cargos no Executivo Estadual. “A deputada não me procurou, dispensou meu apoio. Sou secretário do partido, sempre me posicionei de forma independente, não tenho compromisso de ficar defendendo interesse do governador Pedro Taques. Sempre estive e vou estar ao lado dos interesses do Estado. Não faço parte da base do governador. Não tenho cargos no interior. Tinha alguns cargos do governo passado, que pedi para serem mantidos, mas foram demitidos no ano passado. Eles ficaram até 2016, mas demitiram e acabou a história”, comentou.


Fonte: folha max
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Política
     
25 de Marco, 2017 - 18:36
"Se não for a política só restam a metralhadora, o fuzil, a ditadura, a força"

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, condenou ataques contra a atividade política e afirmou que não se pode confundir possíveis atos criminosos praticados por determinados políticos com a atividade política em si.

“Tenho muito medo, muito medo de pessoas que criminalizam a política. Tenho horror a essas pessoas que criminalizam a política e as instituições”, disse o conselheiro, em entrevista ao MidiaNews.

Embora não tenha citado quaisquer nomes, a declaração do presidente é vista como uma reposta à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime da Capital, Selma Arruda, que defendeu que as nomeações para o TCE ocorram por mérito e não por indicações políticas, por exemplo.

“Até no Poder Judiciário, até no órgão máximo do Judiciário, que é STF [Supremo Tribunal Federal] existem indicações políticas. Alexandre Moraes vem do Ministério da Justiça, era filiado a partido político e passou a ser ministro do STF. Não há concurso para órgãos superiores. Ou é de carreira ou indicação politica”, disse.

“Se a Constituição diz que quem indica [conselheiro do TCE] é o governador e a Assembleia, e se estes indicam uma pessoa que foi deputado e o sujeito cumpre os requisitos, qual o problema?”, questionou o conselheiro.

Segundo ele, a atividade político-partidária é essencial ao regime democrático.

“Não há outro caminho que não seja na política. Todos nossos problemas da República brasileira, de qualquer democracia, só se resolvem através da política. Se não for a política, só restam a metralhadora, o fuzil, a ditadura, a força. Por isso, tenho horror a essas pessoas que criminalizam a política. Isso não pode ser permitido, muito menos a um magistrado”, reiterou o presidente

“Esse caminho [criminalização] é extremamente imprudente e absolutamente inadequado”, disse.

Políticos no TCE

Ainda durante a entrevista, o conselheiro afirmou que é justamente a experiência política que permite a formação de bons julgadores de contas.

“Vou dizer meu exemplo. Estou há 17 anos no TCE. Fui deputado estadual duas vezes, deputado federal, fui secretário de Estado no Governo Dante de Oliveira duas vezes. Naveguei em todos os mares. No mar do Legislativo, no do Executivo e agora estou no mar da fiscalização. Sabe o que me orgulha? Sabe o que me propicia ser um bom julgador de contas? Minha biografia política. Foi essa biografia quem me temperou, quem me preparou, me amadureceu para ser um bom julgador de contas”, disse.

“Por isso que digo que tenho horror às pessoas que criminalizam a política e as instituições. Quem erra são as pessoas e não as instituições. Se um juiz erra, não é o TJ que errou. Se um deputado faz uma bobagem, quem errou foi o deputado, não a Assembleia. Assim é o Senado, o Congresso. Se um conselheiro do TCE tem um erro, um problema, quem errou foi ele, não o TCE”, afirmou.

“Fuga”

O presidente ainda rebateu críticas dando conta de que o TCE seria um meio de fuga para políticos que tenham problemas na Justiça, por exemplo.

Segundo ele, apontamentos desta natureza estão, inclusive, fora de moda.

“Neste momento é impossível, não há mínima possibilidade de usar o TCE como um ‘biombo’. Já erramos muito, mas nos últimos anos, não há mais erros. As indicações têm sido absolutamente corretas, em cima dos critérios que a Constituição estabelece”, disse.

“Essa imagem, esse estigma de que TCE é um lugar para se aposentar é tão ‘démodé’, tão fora do contexto da realidade, que não dá nem para aprofundar no assunto. Hoje os tribunais são instituições que têm nível altíssimo de responsabilidade. São instituições de excelência técnica”.

Antônio Joaquim citou, por exemplo, que o TCE tem 400 auditores e técnicos na área de controle externo que produzem relatórios, segundo ele, praticamente inquestionáveis.

“Depois disso ainda vem o Ministério Público de Contas, emite um parecer sobre determinado relatório. Depois é que o relator vai propalar seu voto. E vai levar para um plenário, onde a sessão é pública, ao vivo na TV Assembleia, na internet. É impossível algum conselheiro hoje querer manipular alguma coisa, querer fazer um voto que não tenha um embasamento técnico para ser julgado pelo plenário”, concluiu.


Fonte: Midia News
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Política
     
25 de Marco, 2017 - 18:23
Taques resolve colocar ponto final em discussão com deputada: não me cabe ficar batendo boca

O governador Pedro Taques (PSDB) resolveu colocar um ponto final na celeuma criada em torno da possibilidade de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o rombo na previdência estadual. Após sugerir que a deputada Janaina Riva (PMDB) investigasse os últimos 20 anos de administração da Casa de Leis – e ser atendido – o governador afirmou que não tem tempo para “bater boca” com a Assembleia Legislativa.

Esta semana, Janaina acusou o Governo do Estado de ter “pressionado” parlamentares da base a retirar assinaturas do requerimento de abertura de abertura da CPI do MT Prev

O documento foi arquivado na última sexta-feira (17) pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), em função da retirada de assinaturas do próprio chefe da Casa de Leis, do primeiro secretário Guilherme Maluf (PSDB), além dos deputados Adalto de Freitas (SD), José Domingos Fraga (PSD), Oscar Bezerra (PSB) e Adriano Silva (PSB), todos da base governista.

Ao ser questionado por jornalistas quanto ao imbróglio, Taques limitou-se a dizer que respeitava as decisões que fossem tomadas pelos parlamentares. “Eu quero expressar meu respeito à Assembleia Legislativa, aos deputados e à deputada [Janaina Riva]. Eu tenho que administrar o Estado e não me cabe ficar batendo boca” disse.

Mesmo depois de ter sido contrariada quanto a questão do MT Prev, Janaina decidiu dar sequência a sugestão do governador. No entanto, tem encontrado entraves por parte dos próprios deputados que se recusam a assinar o requerimento.

Os líderes das principais bancadas na Assembleia acreditam que haveria conflito de competência caso os próprios deputados investigassem o Legislativo. Em entrevista ao Olhar Direto, o deputado Dilmar Dal’Bosco – líder do Governo – afirmou que a CPI só iria servir para “expor” a imagem da Assembleia e que por isso não iria assinar nenhum dos pedidos.

“Qual o sentido de expor a Assembleia? Quem vai investigar quem? O deputado vai investigar ele mesmo? Qual é o objetivo? Então eu vejo que não produz nada. Até porque a Assembleia tem mudado a gestão. Tudo que está para trás está investigado. Ministério Público e Tribunal de Justiça estão acompanhando”.


Fonte: Olhar Direto
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POLÍTICA:
     
25 de Marco, 2017 - 10:52
“Quem mamou, mamou, quem não mamou, não mama mais” dispara Jaime Campos

O secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, Jaime Campos (DEM) afirmou que hoje na gestão de sua esposa, prefeita Lucimar Campos (DEM) existe fiscalização em todos os processos licitatórios e contratos administrativos, e que acabou com a “mamata” que antes existia na Prefeitura. A declaração foi feita em entrevista concedida ao programa radiofônico “Chamada Geral”, na última segunda (20.03).

“Tem uma força tarefa constituída por 16 engenheiros civis, assistencial social, advogado. Acabou a mamação em Várzea Grande. Em Várzea Grande a mamadeira, acabou, quem mamou, mamou, quem não mamou, não mama mais. Agora a coisa vai para frente. Acabou a malandragem, o empresário mediu, recebeu”, declarou o democrata.

Jaime afirmou que atualmente todas as obras a serem executadas pelo Poder Público na cidade estão sendo fiscalizadas desde o processo licitatório.

“Nós exigimos no processo de licitação a presença da Polícia Federal e do Tribunal de Contas do Estado. Não se faz um edital sem a fiscalização deles. Isso que exigimos. Transparência, não tem nada fora da Lei. Deu cadeia em Cuiabá, deu cadeia no Brasil inteiro. Aqui em Várzea Grande isso não vai acontecer”, garantiu o gestor ao falar das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município.


Fonte: VG Notícias
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