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POLÍTICA
     
11 de Outubro, 2017 - 08:59
TJ não vê interferência em investigação e nega afastar prefeito de Cuiabá

O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou nesta terça-feira (9) o pedido de afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). Segundo a decisão do magistrado, não há elementos nos autos que justifiquem o afastamento.

A Ação Civil Pública com um pedido de liminar pedindo a saída de Pinheiro do cargo, além da anulação do decreto de suplementação de R$ 6,7 milhões à Câmara Municipal, foi protocolada pelo vereador Felipe Wellaton (PV). Ele recorreu contra a decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, que no dia 6 de setembro, já havia rejeitado o pedido.

Para o desembargador Márcio Vidal, a decisão de afastamento só caberia caso fosse comprovado que Emanuel Pinheiro estivesse tentando interferir nas investigações. “Impende destacar que o afastamento do servidor público de seu respectivo cargo ou função é medida excepcional, somente podendo ser conferido caso demonstrada a necessidade da medida, ou seja, interferir na busca da verdade real durante a instrução probatória, o que não ocorre in casu”, diz trecho da decisão.

De acordo com o desembargador, não há nos autos, nenhum movimento do chefe do executivo em atrapalhar o andamento das investigações.  Ele destacou ainda que deve ser garantido ao gestor os direitos da ampla defesa e do contraditório.

“Verifica-se da documentação acostada que até o momento, não há indícios de que o réu Emanuel Pinheiro, mediante atuação dolosa esteja obstaculizando a produção dos elementos necessários à formação do convencimento jurisdicional”, alega.

POLÊMICA

Felipe Wellaton ingressou com pedido de afastamento do prefeito após ele assinar um decreto de suplementação orçamentária, de R$ 6,7 milhões, à Câmara de Vereadores. O decreto foi assinado dois dias após o legislativo rejeitar a instauração de uma CPI para investigar um suposto “mensalinho” recebido por Emanuel do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), no período em que era deputado estadual.

Na mesma semana em que o decreto da suplementação foi concedido a Câmara, o vereador Felipe Wellaton entrou com a ação pública requerendo tanto a suspensão do suplemento orçamentário, quanto o afastamento imediato de Pinheiro de suas funções. Apesar do pedido de afastamento negado, o decreto de suplementação foi suspenso por decisão da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado.

EXONERAÇÕES

Na última semana, a Câmara de Cuiabá chegou a marcar uma sessão para votar um projeto de lei do executivo que garantiria a suplementação orçamentária. Todavia, o prefeito recuou de apresentar a proposta e os recursos seguem bloqueados pela Justiça.

Nesta segunda-feira (9), o presidente da casa, Justino Malheiros (PV) anunciou que 457 servidores comissionados foram demitidos pela ausência do repasse. A publicação das exonerações ocorreu no Diário Oficial de Contas desta terça-feira


Fonte: Folha Max
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