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POLÍTICA
     
9 de Janeiro, 2017 - 19:22
Taques veta projeto de seu próprio líder na AL

O governador Pedro Taques (PSDB) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016 promovendo alterações em 2 leis estaduais que disciplinam a piscicultura e a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentado da Aquicultura e da Piscicultura (Pró-Peixe) em Mato Grosso.

Na prática, o novo texto aprovado pelos parlamentares aumentou o tamanho dos tanques e represas usados para criação de peixes e dispensou o licenciamento ambiental para a prática da atividade bem como dispensava o pagamento de taxas de registro.

De de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) que é líder do governo no Legislativo Estadual o projeto de lei tramitava na Assembleia desde agosto de 2015 e entre idas e vindas, teve um substitutivo integral ao texto original aprovado em 2ª votação na última sessão ordinária realizada em 6 de dezembro do ano passado.

Dal Bosco explicou que o substitutivo ocorria em virtude da necessidade de aumentar para 12 hectares de lâmina d’água em tanque escavado e represa ou até 1 mil metros cúbicos de água em tanque rede para que os pequenos piscicultores possam sobreviver somente da atividade.

Pontou ainda que além disso, os pequenos piscicultores ficam também dispensados de licenciamento ambiental, bem como do pagamento de taxas de registro. “Estas, portanto, são as razões que me conduzem a submeter o presente projeto à apreciação deste Parlamento, contando, como de costume, com a colaboração de vossas excelências para a aprovação desta proposição”, consta na justificativa de Dal Bosco.

Ao vetar a lei, o governador Pedro Taques ressaltou que o artigo 1º do projeto de Lei pretendia alterar os parâmetros de classificação por tamanho da atividade de piscicultura fixados pelo artigo 3º da Lei nº 8.464/2006, modificada pela Lei nº 9.619/2011, no que se refere a pequena e média atividade de aquicultura.

Pelo novo texto, a pequena atividade passaria de até 5 hectares de lâmina d’água em tanque escavado e represa para até 12 hectares. O tanque rede de até 10 mil metros cúbicos de água passaria para 1 mil metros cúbicos.

A média atividade que atualmente consiste em acima de 5 até 50 hectares em tanque escavado e represa de lâmina d’água em tanque escavado ou acima de 10 mil m³ até 50 mil m³ em tanque rede, aumentaria para 12 hectares até 50 hectares em tanque escavado e represa de lâmina d’água, acima de 1 mil m³ até 5 mil m³ em tanque rede.

Se a lei fosse sancionada e entrasse em vigor, a média atividade em tanque rede iria até a marca de 5 mil m³, ao mesmo tempo em que a grande atividade se configuraria a partir de 50 mil m³, o que, segundo o governador, “geraria uma importante lacuna legal, visto que diversos aspectos ambientais e de acesso à crédito são influenciados por esta classificação, razão suficiente para o veto do artigo”.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também opinou pelo veto do projeto de lei em virtude de que a “alteração pretendida causará um significativo impacto ambiental, principalmente na região da Bacia do Alto Araguaia”

Agora, a mensagem com o veto do governador retorna ao Legislativo para ser apreciada em plenário, ocasião em que os deputados poderão se articular para derrubada do veto ou para mantê-lo. Leia aqui a íntegra do substitutivo apresentado por Dilmar e aprovado em dezembro

Fonte: Gazeta Digital
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