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30/11/2017
Como ter um garimpo legalizado?
Nos dias atuais, para se ter um garimpo legalizado, se faz necessário requerer o local do garimpo através de uma PLG, ou seja, uma Permissão de Lavra Garimpeira, que fora instituída através da Lei 7.805 de 1989 caso venha a estar livre, o que é raro, após conseguir a PLG, é necessário uma autorização junto a SEMA, pois, a licença ambiental está totalmente vinculada a PLG. Este licenciamento esta limitado a um perímetro de 50 hectares o equivalente a 50.000 m².

Uma PLG de 50 hectares é constituída no máximo de 4 hectares de aluviões (depósitos de sedimentos) e de 46 hectares de mata em terra firme. E com os equipamentos em uso no garimpo hoje, um garimpeiro ira lavrar esses 4 hectares de aluviões desta PLG em no máximo 5 meses.

Para formar domínios em reservas onde não há possibilidade de titular a terra através dos órgãos rurais e como o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) aceita protocolar PLG´s mesmo em reservas, porém, este órgão não irá outorgar a PLG se a reserva for proibitiva, mas o protocolo serve para o fim de demonstrar a posse provisória e os juízes acabam dando razão a tal título quando é o caso de quem não apresenta nenhum documento.

A PLG é o documento necessário para obtenção de uma pequena área de mineração, mas vale lembrar que sua obtenção é algo ainda muito moroso devido aos órgãos competentes.

Irajá Lacerda- Advogado, Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT e Presidente Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL-MT.
Por: Irajá Lacerda
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