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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 23 de Maio de 2017
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08/11/2016
Semana jurídica Lava Jato
Fabio Galindo, ex - secretário de Segurança Pública em Mato Grosso (SESP), discutiu o projeto de lei Nº 4850/16 de combate ao crime organizado.

O Promotor propôs a inserção de uma série de medidas que ampliem o rigor da punição, desestimulando a prática de novos crimes.

Durante a palestra, Dr. Fábio traçou um panorama entre a Operação Lava Jato, sendo o maior caso de corrupção sistêmica envolvendo entes públicos.

O pagamento de propina, o desvio de recursos no Brasil e a Operação Mãos Limpas responsável por desmantelar um dos casos mais incríveis de corrupção no governo italiano, que resultou em um processo de mais de 1,2 milhão de páginas, 6 mil investigados e 2.953 prisões conforme suas palavras transmitidas naquela noite.

Apontou também e nos explicou de uma forma esplendecente, como começou o início dessa operação e de que forma eles atuaram e atuam.
Nos dois casos, a delação premiada foi fundamental para a descoberta dos desvios e o indiciamento dos envolvidos.

No Brasil, a delação do doleiro Alberto Yousseff e posteriormente a colaboração do empresário Paulo Roberto Costa, e a prisão do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cervero permitiram às autoridades seguir o rastro dos desvios e chegar aos mentores da corrupção.

"Não existe lealdade na corrupção, o que existe é a união de um grupo de corruptos motivados pela vantagem do enriquecimento ilícito.

Infelizmente, a coluna cervical da corrupção no Brasil está no modelo apodrecido do presidencialismo, que tem na coalisão partidária o ambiente perfeito para o loteamento de cargos e a troca de favores para o sustento de esquemas".

O instituto da delação premiada tem sido a maior e mais eficaz ferramenta a favor da justiça para romper o silêncio de colaboradores do esquema de corrupção. Quanto maior o resultado do crime, maior a participação dos envolvidos para a facilitação do esquema, o que torna a teia vulnerável.

De outro lado, A Dra. Selma Arruda complementou de que as delações não prejudica de nenhuma forma os delatores, sendo que só serão usadas como provas o que de fato for necessário e evidente.

"A delação não constitui prova, ela é um meio de negociação para o alcance de provas, condicionado à devolução dos recursos desviados pelo delator", falou Dra. Selma.

Intitulada pela Revista Veja como o "Sérgio Moro de Saias", graças a sua competente atuação no combate ao crime organizado, a magistrada ainda pontuou que a pressão da família submetida ao desgaste do julgamento popular, tem sido a principal razão que leva os delatores à colaborar.


DO ENTENDIMENTO

Em primeiro lugar temos que levar em consideração, que tudo aquilo que se pretende melhor regulamentar elaborando leis mais severas e no afã de atender o sensacionalismo da população, deve haver muito cuidado na discussão dos projetos para eliminar os excessos bem como ter o cuidado com os preceitos maiores da ordem Constitucional Brasileira.

É o que está ocorrendo com o referido projeto de Lei. 4.850 de 2016, de autoria do deputado ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME, que já se arrasta pelas comissões tanto da Câmara como do Senado, já que tudo que envolve o mais sagrado dos Direitos Humanos, que é a liberdade, não pode ser feito, desculpe-nos a expressão: “a toque de caixa).

Que há a necessidade de elaborar e aprovar leis mais severas nas cominações da pena e mudar a natureza de tais crimes como hediondos, porque os efeitos dos prejuízos de natureza material, moral é incomensurável, já que o erário público é o maior remédio que existe para diminuir as dores e sofrimentos da população mais carente, lesando o direito fundamental à educação, bem como o da saúde e também da segurança pública, além da ordem econômica e social do País, caminhando para o “fundo do poço”, como está ocorrendo no Brasil.

A Operação Lava Jato que surgiu no cenário do Judiciário Brasileiro, pode atribuir o seu sucesso e suas consequências no Juiz Federal Sérgio Moro da Justiça Federal de Curitiba no Estado do Paraná, inspirado em precedente da Justiça Italiana, como também, pelo trabalho da gloriosa Polícia Federal Brasileira juntamente com o trabalho incansável do Ministério Público Federal que encampou a aspiração da população brasileira, já enojada de conviver com a corrupção que campeia no setor político e público.

Vale acrescentar que a expressão utilizada pelo ilustre Palestrante do MP é bem apropriada porque o caso da Lava Jato a corrupção é sistêmica, porque criou entre os corruptos um tipo de sistema para desviar recursos públicos, principalmente desviando valores destinados a atender obras públicas, cujos representantes da Administração Pública eram indicados pelo Poder Executivo, muitas vezes a pedido do Poder Legislativo, com o rótulo de financiamento de campanhas, de favores políticos, de fraudes de licitações, ou seja utilizado de meios tortuosos e escusos.

As condutas ilícitas se tornaram generalizadas, porque tinha o apoio Político e a operação Lava Jato surgiu por consequência.

A população brasileira já tinha uma consciência generalizada da desmoralização política, ninguém mais acredita no fator honestidade dessa classe, inclusive, a população está perdendo até o interesse de votar e exercitar os direitos políticos conforme ocorreu no último pleito para eleições de Prefeitos.

Outro aspecto interessante da palestra é a referência ao que se denomina de crime organizado, o qual na modernidade pode ser definido como aquele praticado por um grupo organizado de indivíduos que criam uma associação criminosa para praticar determinada forma de práticas criminosas, expressão que tem suas raízes em quadrilha ou bando, mas que precisa ser definido em lei agindo geralmente por uma liderança pré-estabelecida, modus agendi e visa o proveito em detrimento do patrimônio alheio, inclusive, do setor do erário público.

É necessário que haja uma definição, principalmente quando o fim do proveito criminoso é a lavagem de dinheiro, ou de tráfico de drogas, corrupção e outros que são próprios das organizações criminosas na busca de vantagens lucrativas.

A FBI define crime organizado como qualquer grupo que tenha uma estrutura formalizada cujo objetivo seja a busca de lucros através de atividades ilegais. Esses grupos usam da violência e da corrupção de agentes públicos.

Da mesma forma a Academia Nacional de Polícia Federal do Brasil enumera 10 características do crime organizado: 1) planejamento empresarial; 2) antijuridicidade; 3) diversificação de área de atuação; 4) estabilidade dos seus integrantes; 5) cadeia de comando; 6) pluralidade de agentes; 7) compartimentação  [6]; 8) códigos de honra; 9) controle territorial; 10) fins lucrativos  [7], de modo que a definição de quadrilha ou bando já restou insuficiente.  

Nós já escutamos a parêmia que a voz do povo é a voz de Deus, por isso que a operação Lava Jato veio para ficar e para chegar a um resultado de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, isto porque, a consciência nacional sobre a criminalidade no setor político e administrativo virou uma questão de sobrevivência nacional. É o povo que quer.

No entanto, devemos lembrar que esta operação Lava Jato está atingindo mais a classe política e principalmente o Poder Legislativo de modo que tem que ser conduzida com o cuidado que merece, porque são os próprios corruptos que fazem as Leis, de modo que podem surgir aos olhos da população o elemento surpresa de aprovarem alguma lei de anistia que possa beneficiar situações retroativas.

A fiscalização dos projetos que tramitam neste sentido no Congresso Nacional hão de ser fiscalizados pelo Ministério Público que tem prestado relevantes serviços à Nação, a Ordem dos Advogados do Brasil, os juristas e os Juízes Brasileiros.

Como afirmou a ilustre Palestrante a Juíza, não tem o elemento fidelidade no que diz respeito à corrupção porque quando ela é pratica ocorre o fator ambição e a vantagem econômica, portanto, conforme foi também acrescentado que com o advento da delação premiada, criou-se um instrumento de esclarecimento e investigação na esfera da Justiça Penal, considerando as vantagens de diminuição da pena para os condenados ou os ainda denunciados na Justiça Penal.

Por meio deste instrumento é que se deve grande parte do leque que atingiu a operação Lava Jato, ou seja, atingiu uma grandíssima parte de elementos políticos e por isso, tem que ser realizada com o devido cuidado para chegar na notícia da Veja, Edição 44, onde aparece Sérgio Moro dizendo “Espero que o Brasil sobreviva”.
Acreditamos que esta providência da Justiça será levada ao fim, por causa da cobrança e da consciência geral do povo brasileiro.

Na consciência popular já era do conhecimento comum a prática da corrupção pelos políticos, no entanto, o que não se esperava é o tamanho da dimensão que se chegou um Governo Corrupto e incompetente que assolou o País por cerca de 15 (quinze) longos anos.

A população brasileira a mercê dos eleitores e com a ajuda de Deus espera que o combate continue, e que a operação Lava Jato seja bem sucedida para levantar a moral do País no âmbito internacional.
Tudo isso vai depender da valoração profissional dos Juízes, Ministério Público e de nossa gloriosa Polícia Federal.

Isso é um marco histórico que jamais aconteceu na história política brasileira, apesar de que corrupção sempre fez parte da conduta dos políticos no Brasil.
Por: Nathalia Aparecida Cordeiro dos Santos
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