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13/07/2015
Não confunda pericia ambiental com perícia criminal!
O perito ambiental é preparado para fazer pericia Ambiental, o perito criminal é preprarado para fazer perícia criminal, são duas coisas diferentes com metodos, técnicas e metodologias diferentes para tipificação e identificação de coisas diferentes.

O primeiro foca e trabalha o reino vegetal, o segundo foca e trabalha o reino animal, ou como se diz no jargão popular uma coisa nada tem haver com a outra, ou mais expliciatamente uma coisa é uma  coisa e outra coisa é outra coisa.

o primeiro tem como missão identificar, tipificar, devendar e gerar laudo pericical para sinistros ambientais ocorridos com a morte de vegetais, por exemplo, em grande incêndios florestais ou queimada não autorizada como queira.

O segundo tem como missão identificar, típificar, desvendar e gerar laudo criminal para o reino animal, morte de seres humanos por exemplo.
Qualquer ações laudo o emissão de parecer do perito fora de sua área de atuação será considerado nulo por direito pelo juiz.
Como  exemplo, a emissão de laudo, parecer... de um perito criminal sobre as causas de um incêndio florestal não terá sustentabilidade legal e será automáticamente nulo pelo juiz.

Assim como um laudo criminal, parecer... emitido por um perito ambiental sobre a morte de um ser humano, será nulo por direto pelo juiz.

Para que o leitor, o empresário, o produtor rural possam melhor entender o exposto nesse artigo exemplifico  pontuando que: na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso = SEMA existem oito peritos ambientais, com a missão atender na sua plenitude o que determina o artigo 38 da lei 12.651/12, em especial os § 3º e § 4º, somente estes peritos ambientais da SEMA podem fazer isso.

Caso não cumpra a determinação legal contida na legislação em vigor, qualquer multa aplicada pela SEMA no que se referem a sinistros com fogo florestal nos tres ecossistemas que copmpõe o território mato-grossenses será nula por direito, sem mais delonga.
Este é um direito legal assegurado ao homem do campo, ao produtor rural... Ademais elaboramos em parcerias com ACRIMAT, uma cartilha técnica orientativa com procedimentos legais para manejo dos recursos florestais  direcionada ao produtores rurais do estado, distribuida gratuitamente pela ACRIMAT.
Por: Romildo Gonçalves
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