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20/12/2013
Desmatamento na Amazônia
Com a provação do código florestal brasileiro, lei n. 12.651, vigorando a partir de 2012, vislumbra vis-à-vis, um norte para a estabilização do desmatamento na Amazônia legal brasileira. Contudo vale ressaltar que somente a aprovação do código florestal não será o suficiente para resolver a questão, ou seja, não será o suficiente para diminuir o impacto da pressão antrópica em curso na região sobre os ecossistemas naturais que ainda estão preservados.  

A elaboração, aprovaçãoe regulamentação da nova lei é sem dúvidas um marco referencial, um instrumento garantidor do ordenamento jurídico e do usufruto legal dos recursos naturais no país. Como se sabe o manejo racional dos recursos bióticos e abióticos é o primeiro passo para a sustentabilidade ambiental e continuidade da vida. Então,vamos entendê-la, compreendê-la e fundamentalmente respeitar a nova lei, não é mesmo?

Ainda que necessite de pequenos ajustes para o completo atendimento as modernas e diversificadas exigências das atividades brasileiras em curso no país, ela chega à boa hora.Vê-se que a nova legislação foca como ponto crucial a correção de descompassos gerados com insegurança jurídica que atropela a vida cotidiana do homem do campo, do produtor rural, da sociedade humana... Especialmente de quem vivem na Amazônia legal brasileira.

Todavia como pontuo nesse artigo,para que a nova lei possa ser colocada em pratica de forma sustentabilidade é preciso mais. É preciso que gestores públicos e igualmente sociedade, empresários, produtores rurais... Invistam em infraestrutura de apoio e logística. Invista na prevenção, no controle e no manejo correto dos recursos naturais. Pontuando ações concretas aliada com visão holística, lembrando sempre que, há dois caminhos a seguir, "preservar produzindo ou produzir preservando", não há outra formula para continuidade da vida.

Nas décadas de 1970 a 1990 a pressão antrópica sobre o meio ambiente amazônico foi gigantesca, embora ainda continue forte. Naquele período os gestores disponham apenas de duas leis federais lei n. 4771/65 e lei n.6938/81, para balizar diretrizes ambientais e dar segurança jurídica às questões em foco. Foi fundamental mais não o suficiente para barrar o uso aleatório dos recursos bióticos e abióticos do país.

A partir da década de 90 com a provação da lei n.9605/98, regulamentada pelo decreto n. 3.179/99, Decreto Federal n.2661/98 e Portaria Federal n. 94/98, aliada a Constituição Federal de 1988, em especial, o artigo 225. A questão ambiental brasileira encontrou um norte. Hoje gestores públicos empresários e sociedade dispõem de instrumentos jurídicos sustentáveis para dirimir duvidas e atuar de forma sustentável em suas atividades, basta querer.

Hoje não precisa mais de tanta "Ágora", para solucionar as questões ambientais o conhecimento "jurídico-ambiental", mostra-se mais claro e objetivo. Portanto não há mais necessidade do afogadilho repressivo. Informações tipificadas facilmente identificadas estão aí, via monitoramento por satélites meteorológicos, ferramentas e instrumentais por terra, como GPS, carta georreferenciada... Contribuindo sobremaneira com dados e informações acuradas sobre os recursos biótico-abióticos.

Ao pontuar tais questões lembro-me de inúmeras reuniões com o ex-ministro do meio ambiente Gustavo Krauser que sempre dizia, ”Aqui é Amazônia, e aqui nos temos que aprender fazendo”. Vejo que conseguimos entender a mensagem caro ministro. Hoje estamos mais conscientes, mais responsáveis e mais seguros juridicamente falando, para utilizar o meio ambiente de forma racional, e preservar a vida, bem melhor do que na década de 70.  
Por: Romildo Gonçalves
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