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31 de Dezembro, 2016 - 08:52
Estado prorroga por 180 dias investigação sobre fraudes na Secretaria de Educação

O Governo do Estado prorrogou por mais 180 dias os procedimentos de auditoria e responsabilização atualmente em andamento em virtude da "Operação Rêmora", deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A investigação do Ministério Público Estadual (MPE) apura um esquema que desviou cerca de R$ 1,2 milhão na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

São 16 contratos, cujas análises resultaram em 16 relatórios finalizados em 08 de junho de 2016, onde ficaram detalhadas as condições e percentuais eventualmente já executados das obras investigadas. Os relatórios passaram a subsidiar as medidas processuais, que podem resultar em rescisão unilateral dos contratos e a realização de novas licitações para conclusão das obras.

O prolongamento do prazo se deu, segundo o Governo, em razão do princípio da ampla defesa. Na divisão de tarefas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficou responsável pela análise jurídica, a Controladoria Geral do Estado (CGE) pelo levantamento de sobrepreço  superfaturamento e a Seduc o de apurar o cronograma físico-financeiro dos contratos, o que engloba a qualidade, o impacto social e o estado das obras objeto destes contratos.

A Seduc priorizou a resolução dos 16 contratos das referidas obras, sobretudo aqueles que se encontram em situações que inspiram cuidados com a segurança dos estudantes, como a construção de novas salas de aula e o conserto de cobertura de salas já existentes.

Os técnicos da Seduc concluíram que os 16 contratos totalizam R$ 20,7 milhões. Contudo, os serviços realizados somam um montante de R$ 4,4 milhões, dos quais somente pouco mais de R$ 1,6 milhão foi liquidado. Algumas dessas obras não chegaram a ser iniciadas. Outras já estavam em estágio avançado de construção. Porém, todos os contratos citados na operação foram rescindidos.

A "Operação Rêmora" foi deflagrada em maio deste ano e investiga o esquema de fraude em licitações e cobrança de propina na Secretaria de Educação. Ao todo, 22 empresários foram denunciados por suposta participação nas fraudes.

A operação ainda levou para a cadeia os ex-servidores Fábio Frigeri, Moisés Dias da Silva e Wander Luiz dos Reis, o ex-secretário Permínio Pinto Filho e ainda os empresários Giovani Guizardi e Alan Malouf.


Fonte: folha max
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