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9 de Janeiro, 2017 - 13:38
Idade mínima no INSS deve reduzir desigualdades

A fixação de uma idade mínima de 65 anos para todas as aposentadorias no Brasil pode amenizar a desigualdade regional na concessão de benefícios, de acordo com estudo do consultor do Senado Pedro Nery. Hoje, mais de 20% dos trabalhadores das Regiões Sul e Sudeste se aposentam por tempo de contribuição, muito antes da idade mínima proposta, e usufruem do benefício por mais tempo, uma vez que têm expectativa de vida maior. Já no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os trabalhadores se aposentam com uma idade média entre 63 e 64 anos, próximo ao que o governo apresentou na reforma da Previdência, encaminhada no fim do ano passado ao Congresso Nacional.

Os dados do estudo contrariam a percepção de que os trabalhadores de regiões mais pobres, onde a expectativa de vida é menor, terão de contribuir por um tempo ainda maior do que atualmente para ter direito ao benefício. Nery observa que as despesas com aposentadoria por tempo de contribuição se concentram nos Estados mais ricos do País, o que cria uma espécie de “conflito federativo” e evidencia o potencial de concentração de renda provocado pela ausência de uma idade mínima para a aposentadoria urbana. “A maior rejeição (da idade mínima) ocorre justamente em Estados onde há mais benefícios por tempo de contribuição. É muito irônico”, diz o especialista, que integra o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado.

Em São Paulo, por exemplo, o custo das aposentadorias por tempo de contribuição chega a R$ 58 bilhões, mais de mil vezes o valor de Roraima (R$ 51 milhões). A cifra é influenciada pela diferença na população, mas é sintoma da concentração desse tipo de benefício e também do maior valor individual pago aos aposentados por essa modalidade. No caso paulista, 26,3% dos benefícios foram concedidos por tempo de contribuição, ante 1,9% em Roraima.

Em economias mais desenvolvidas e formalizadas, com maior oferta de emprego com carteira assinada, é mais fácil atingir o tempo mínimo de contribuição ao INSS – pela regra atual, 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Assim, a aposentadoria chega mais cedo para esses trabalhadores. Na Região Sul, por exemplo, a idade média de aposentadoria é de 58 anos, enquanto no Sudeste é de 61 anos, abaixo do registrado nas demais regiões do País e também da idade mínima proposta pelo governo federal.

O estudo mostra ainda que a diferença da expectativa de vida de uma pessoa aos 60 anos e a idade média de aposentadoria permite aos aposentados dos Estados mais ricos usufruírem do benefício por muito mais tempo: 25 anos na Região Sul, ante 16 anos na Região Norte. Para Nery, a idade mínima de 65 anos vai atenuar essa distorção, ao afetar principalmente os beneficiários que se aposentam antes e vivem mais.

Nery formulou um texto em linguagem mais simples, em formato de perguntas e respostas, para subsidiar os parlamentares no debate, que começa efetivamente em fevereiro, após as eleições para as presidências da Câmara e do Senado. O primeiro passo será a instalação da comissão especial na Câmara dos Deputados.

Tempo de contribuição. Assim como a fixação da idade mínima, o pesquisador acredita que a nova fórmula de cálculo da aposentadoria também mira os mais ricos. A proposta do governo prevê que o benefício parta de uma base de 51% do salário de contribuição e ganhe 1 ponto porcentual a cada ano.

No fim das contas, o trabalhador só obteria a aposentadoria em valor integral com 49 anos de contribuição, mas Nery diz que essa regra não deve ser aplicada no caso dos mais pobres. “Eles não precisam contribuir tanto para que seu benefício seja integral. No caso deles, o valor do salário mínimo vigente tende a ser até maior do que a média do seu salário de contribuição”, diz. O governo já se adiantou em garantir que nenhuma aposentadoria será menor que o salário mínimo.

O pesquisador, por sua vez, acredita que a revisão da política de valorização do salário mínimo (ou então uma medida mais drástica, como a desvinculação das aposentadorias em relação a esse piso) será um debate inevitável no futuro, uma vez que, mesmo com a reforma da Previdência, os gastos na área continuarão crescendo. O governo Dilma Rousseff ensaiou uma revisão da política de ganhos reais no mínimo, mas o tema enfrentou resistências.


Fonte: Estadão
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